Sobre nós



O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE (anteriormente Grupo de Pesquisa Direito e Religião) é vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP-CNPq).

APRESENTAÇÃO

As últimas décadas do século XX testemunharam o surgimento de movimentos sociais liderados por diferentes grupos, como minorias étnicas, culturais, religiosas ou de gênero, os quais representam práticas, estilos de vida e visões de mundo que são diferentes ou contrários à cultura predominante nos contextos sociais onde atuam. Embora esses movimentos tenham diferentes propósitos, observa-se que estão unidos em resistir à homogeneização de valores assumidos como corretos ou normais, o que implica a reivindicação da tolerância e a exigência do reconhecimento das diferenças.

Nesta era global, marcada pela cada vez maior facilitação do intercâmbio de informações e pelo aumento do fluxo migratório, o problema da diversidade se intensifica, estando o pluralismo religioso entre suas mais importantes ramificações, o que nos apresenta dois problemas centrais.

O primeiro refere-se ao direito à liberdade religiosa, e que demanda investigação acerca da fundamentação, do âmbito de proteção e da relação da liberdade religiosa com demais direitos. Outro problema é aquele da forma de relação institucional entre o Estado e a Religião, isto é, identificação, não identificação ou oposição entre o Estado e as instituições religiosas, o que repercute no modo como os direitos fundamentais são garantidos aos indivíduos.

Para melhor enfrentamento dos problemas, é fundamental que sejam consideradas as perspectivas de diferentes campos do saber, em especial, Direito, Filosofia, Relações Internacionais, Educação, Antropologia, História e Ciência Política.

OBJETIVOS

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião objetiva promover, por meio da integração entre ensino, pesquisa e extensão, o aprofundamento no exame da relação entre Direito e Religião, com ênfase nos problemas do direito à liberdade religiosa (justificação e restrições) e da separação entre Estado e Religião.

Para tanto, buscar-se-á: apontar os componentes conceituais da liberdade religiosa; examinar o direito à liberdade religiosa no direito internacional e em sistemas jurídicos nacionais; verificar quais as regras estabelecidas pelas religiões majoritárias no que diz com a diversidade, o proselitismo e a conversão a outra Religião ou abandono da fé; descrever os principais argumentos político-filosóficos relacionados à liberdade de Religião, a separação entre Estado e Religião, ao pluralismo religioso e à tolerância; identificar as razões justificativas e os limites de sua restrição; promover investigação histórica sobre a relação entre Estado e Religião.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Liberdade Religiosa como Direito Humano Fundamental: Objetiva-se examinar os fundamentos político-filosóficos da liberdade religiosa e o modo como esta é assegurada e praticada nos sistemas normativos nacionais e no direito internacional.

    Eixos temáticos:
      a. História da liberdade religiosa
      b. Justificativas político-filosóficas da liberdade religiosa
      c. A liberdade religiosa nos sistemas jurídicos latino-americanos
      d. A liberdade religiosa no direito internacional e comparado

Modelos de Relação entre Estado e Religião: Objetiva-se estudar e analisar criticamente os modelos de relação entre Estado e Religião atuais e históricos, indicando as repercussões jurídicas de cada modelo, em especial no que diz com os direitos fundamentais.

    Eixos temáticos:
      a. Modelos de relação entre Estado e Religião na história
      b. Teorias sobre os modelos de relação entre Estado e Religião
      c. Estado e Religião nos sistemas jurídicos latino-americanos

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