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terça-feira, 23 de agosto de 2016

4º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião - Inscrições e Trabalhos

4º ENCONTRO DE PESQUISA SOBRE DIREITO E RELIGIÃO


ABERTURA DE INSCRIÇÕES E CHAMADA DE TRABALHOS


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APRESENTAÇÃO

A série "Encontros de Pesquisa sobre Direito e Religião" é organizada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, que é um Grupo de Pesquisa cadastrado no DGP-CNPq, sediado na Universidade Federal de Uberlândia (Minas Gerais).

Os eventos, com periodicidade anual, têm como objetivos: Contribuir para o aprofundamento da pesquisa nas diversas formas e perspectivas sobre a relação entre Estado, Direito e Religião; Fomentar uma cultura de paz, em que sejam assegurados os direitos humanos e fundamentais, especialmente para a promoção do respeito no contexto da diversidade religiosa; Facilitar a capacitação para o enfrentamento de questões relacionadas ao exercício de práticas religiosas em espaços públicos; Promover a interação entre pesquisadores com diferentes bagagens teóricas para melhor compreensão da diversidade religiosa, da secularidade do Estado e da tolerância; Contribuir para a ampliação do diálogo entre a academia e os outros diversos setores da sociedade.

Público-alvo: Comunidade acadêmica, profissionais de diversos setores, agentes públicos, políticos, líderes religiosos, lideranças comunitárias, representantes de ONG's e movimentos sociais, outros interessados.

O tema do 4º Encontro será "O respeito à dignidade da pessoa humana em sociedades religiosamente plurais".

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DATA, HORÁRIO E LOCAL

  07 e 08 de novembro de 2016 (segunda e terça), de 08h00 a 22h30
  Campus Santa Mônica - Av. João Naves de Ávila, 2121, Uberlândia-MG
  Auditório e Salas do Bloco 5S, Universidade Federal de Uberlândia

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INSCRIÇÃO

  Deverá ser preenchido formulário disponibilizado no site do evento e paga a taxa de inscrição.
  

  * Vagas limitadas!

Prazos:
- Prazo para inscrição: até 21 de outubro de 2016
- Prazo para submissão de resumos: até 25 de setembro de 2016

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REALIZAÇÃO

Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CNPq/UFU)
Coordenação: Prof. Rodrigo Vitorino Souza Alves (CEDIRE/FADIR/UFU)

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APOIO

Consórcio Latino Americano de Liberdade Religiosa (CLLR)


sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Anglo-Brazilian Dialogues on Law and Religion - 12 September - Oxford


Anglo-Brazilian Dialogues on Law and Religion
Diálogos Anglo-Brasileiros sobre Direito e Religião


“Current issues in law and religion:
A transatlantic dialogue”


Papers in English by four Brazilian scholars, with responses from UK discussants.

Oxford Brookes University

12 September 2016

10 a.m to 1 p.m.



Aldir Guedes Soriano - Attorney at Law, Brazilian Bar Association: "Freedom of religion in Brazil and the rule of law: taking Magna Carta seriously".

Fábio Carvalho Leite - Professor of Constitutional Law, Pontifical Catholic University in Rio de Janeiro, Brazil: "Exploring difficulties in solving conflicts between freedom of expression and religious protection".

Rodrigo Vitorino Souza Alves - Professor of Constitutional Law, Federal University of Uberlandia: "Religion-state relations and human rights: is separation necessary?".

Thiago Alves Pinto - PhD Candidate, University of Oxford: "A brief historical analysis of laws concerning offence to religious belief in the antiquity"



There is no charge for participation, but places are limited. To register for the seminar, please contact Sarah Hayes (sarah.hayes-2015@brookes.ac.uk).


Fundamental Rights and Equality Group, Oxford Brookes University
&
Brazilian Center of Studies in Law and Religion, Federal University of Uberlandia










The Fourth ICLARS Conference 8-11, 2016

Rodrigo Vitorino Souza Alves and Fabio Carvalho Leite, who are members of the Brazilian Center of Studies in Law and Religion, will be speaking at the Fourth ICLARS Conference, in Oxford, UK.


THE FOURTH ICLARS CONFERENCE
Freedom of/for/from/in Religion: Differing Dimensions of a Common Right?
SEPTEMBER 8–11, 2016
ST. HUGH’S COLLEGE, OXFORD, U.K.


Freedom of religion or belief (FoRB), once considered to be the “first” freedom, has become a controversial right. In particular, the practical possibility of implementing FoRB in impartial ways are increasingly questioned. Critics argue that FoRB cannot deliver what it promises: an equal share of freedom for people of different or no religion. Further, it is claimed that the right of FoRB, as it is regulated in international and constitutional law, is intrinsically biased because it reflects its Western and Christian origins.

Part of the problem is due to the fact that FoRB is a complex notion, including different dimensions that require careful consideration. Freedom of religion or belief, as a right recognized for every human being, is the first dimension, but not the only one. Freedom from religion, that is the right to live one’s life without being compelled to perform religious acts, is another and freedom for religion, which concerns the institutional side of this right (what was once called “libertas ecclesiae”) is a third dimension that demands consideration. Finally, freedom in religion concerns the rights that the faithful (and sometimes not so faithful) are entitled to enjoy within their religious communities.

These four dimensions of FoRB are the focus of the fourth conference of the International Consortium for Law and Religion Studies. A plenary session will be devoted to each of them and a number of parallel sessions will explore the implication of these four dimensions (see the attached provisional program). A session devoted to young scholars will help launch the conference and two final sessions addressed by  representatives of law and religion centers and journals will complete the program.