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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Regulação, Direitos Humanos e Religião (Livro)

REGULAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E RELIGIÃO: O PROBLEMA DO ENQUADRAMENTO DOS IMPRESSOS RELIGIOSOS NO REGIME DE REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE NO REINO UNIDO
De: Rodrigo Vitorino Souza Alves

RESUMO: A distribuição de impressos religiosos no Reino Unido tem sido incluída no regime da regulação da publicidade, com vistas à aplicação das normas e standards deste regime àquela atividade. O presente trabalho questiona esse enquadramento, ao investigar o problema da regulação da comunicação social em matéria de exercício da liberdade religiosa vis-à-vis os limites intrínsecos da regulação da publicidade e a limitação externa pelas normas definidoras dos direitos humanos. Depois de descrever o sistema regulatório da publicidade do Reino Unido e de discutir os casos relevantes no âmbito da Advertising Standards Authority – ASA à luz da liberdade religiosa, concluiu-se pela inadequação da atividade regulatória nos casos estudados e pela impropriedade da regulação stricto sensu para as atividades religiosas em geral, reconhecendo-se ainda a qualificada proteção atribuída pelos tratados internacionais à liberdade religiosa, que exige o atendimento aos critérios deles constantes para a imposição de quaisquer restrições. 

PALAVRAS-CHAVE: regulação; publicidade; liberdade religiosa; proselitismo.

EDITORA: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

SITE: http://www.fd.uc.pt/ij/publicacoes/estudos_serieD/pub_6/D_numero6.pdf

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil (Livro)

Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil: As relações entre Estado e Religião no Constitucionalismo Contemporâneo
De: Eder Bomfim Rodrigues

Sinopse: O constitucionalismo contemporâneo tem dedicado especial atenção às relações entre Estado e religião, principalmente diante das inúmeras discussões que as envolvem, seja no mundo ocidental, seja no mundo oriental, e que refletem nas relações sociais no Brasil. Com isso, não é possível afirmar que a religião é apenas um elemento da vida privada e íntima dos cidadãos, pois esta não é uma verdade autoevidente, sobretudo no Brasil, diante de uma história marcada por fortes e intensas relações entre Estado e Igreja.

A laicidade do Estado presente no art. 19, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, significa promover a exclusão absoluta de todo e qualquer símbolo religioso, como os crucifixos, por exemplo, do âmbito do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos? Como compreender as relações entre Estado e religião no Brasil e no Estado Democrático de Direito frente ao pluralismo e à liberdade religiosa?

O presente trabalho responde a esses questionamentos de modo a reconstruir o significado da laicidade do Estado, tendo em vista a integração social em torno do patriotismo constitucional que possibilita o reconhecimento, numa sociedade pós-convencional, da Constituição como único fator comum e de unidade a todos os cidadãos. Da mesma forma, a compreensão da laicidade passa também pelo reconhecimento da ética da hospitalidade que promove uma abertura para a responsabilidade incondicional em relação ao Outro.

Sumário:

INTRODUÇÃO
1 A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
1.1 A colonização brasileira e a religiosidade nas origens de formação do Brasil
1.2 A escravidão e a religiosidade católica no Brasil
1.3 Casa-Grande & Senzala: a religião como elemento formador e estruturante da sociedade brasileira
1.4 O direito fundamental à liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro
1.5 O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e suas consequências perante a realidade brasileira
2 CONSTITUIÇÃO, LAICIDADE E SÍMBOLOS RELIGIOSOS NA FRANÇA, ITÁLIA E PORTUGAL
2.1 Laicidade e Constituição na França
2.2 Laicidade e Constituição na Itália
2.3 Laicidade e Constituição em Portugal
3 LAICIDADE, SÍMBOLOS RELIGIOSOS E AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E RELIGIÃO
3.1 As origens do Estado laico e da separação entre Estado e religião
3.2 Laicidade, laicismo e as diferentes relações entre Estado e religião
3.3 Laicidade, símbolos religiosos e os crucifixos nos tribunais brasileiros
4 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SÍMBOLOS RELIGIOSOS NO BRASIL
4.1 A atualidade das questões religiosas
4.2 Patriotismo constitucional e integração social no Brasil
4.3 Dialética da secularização: o debate entre Jürgen Habermas e Joseph Ratzinger
4.4 A hospitalidade de Jacques Derrida e a compreensão de uma laicidade aberta e inclusiva
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Sobre o autor: Doutor e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. International Law Associate - American Bar Association - EUA. Advogado.

Ano: 2014.

Editora: Juruá.



segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Oxford Journal of Law and Religion Colloquium



Oxford Journal of Law and Religion Colloquium
University of Oxford Press

"Working Papers on Law and Religion"

Organised by:
Religion, Law and International Relations Programme, Christian East Focus, Regent’s Park College, Oxford Balliol Interdisciplinary Institute Oxford Society for Law and Religion Brunel Law and Religion Study Group FORBFocus

Wed 28 January, The House of St Gregory and St Macrina, 1 Canterbury Road Oxford OX2 6LU, 10am – 6:30pm

Speakers include:
Malcolm Evans (Bristol)
Peter Petkoff (Brunel and Regent’s Park College, Oxford)
Naftali Rothenberg (Van Leer Institute Jerusalem)
Nazila Ghanea (Oxford)
Anthony O’Mahony (Heythrop College, London)
Robin Gibbons (Oxford)
Rodrigo Vitorino Souza Alves (Oxford)
Thiago Alves (Oxford)
David Taylor (Christian Solidarity Worldwide)

Morning Session:
10am-12:30pm
Discussion - Religion, Law and Politics in the Middle East

Afternoon Session:
2:30-6:30
Law and Religion Working Papers

All Welcome