Featured Posts

SOBRE NÓS

Saiba mais sobre nossas atividades e objetivos.

DOUTRINA

Artigos, monografias, disserações e teses sobre Direito e Religião.

NOSSAS RECOMENDAÇÕES

Eventos, livros, vídeos e outras dicas sobre liberdade religiosa.

DIREITO INTERNACIONAL

Tratados, declarações e julgados sobre liberdade religiosa no plano internacional.

DIREITO BRASILEIRO

Legislação e jurisprudência relacionados ao exercício da religião.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Ciclo de Palestras com a Dra. Sarah Hayes - Diálogos Anglo-Brasileiros sobre Direito e Religião



Diálogos Anglo-Brasileiros sobre Direito e Religião


Convidada: Dra. Sarah Hayes (Oxford Brookes University)

- LLM (Canon Law) 2015 Cardiff University (Distinction)
- BA (Hons) Politics and Modern History 1984 Manchester University
- Solicitor, Admitted 1990


Sarah Hayes has a PhD research scholarship at Oxford Brookes University. She is studying state and religions' internal laws concerning religious buildings, with a particular emphasis on the impact which the use of religious buildings for wider community use has on religions' autonomy over their buildings. The study comprises three parts: a legal analysis of state, Sikh, Islamic and some Christian denominations' laws about religious property; an examination of government inclusion policies; and case studies evidencing the practical outworking of law and policy on Gurdwaras, Churches and Mosques.


Palestras: Law and religion in the United Kingdom; Secular and religious law.



Edição de Uberlândia-MG

- Data: 16 e 17 de maio de 2016 (segunda e terça)

- Horário: 16h00-18h00

- Local: Auditório 5R A e B da Universidade Federal de Uberlândia

- Endereço: Avenida João Naves de Ávila, 2121, Uberlândia-MG

Inscrição: o link será disponibilizado em breve.



Edição do Rio de Janeiro-RJ (em parceria com a Escola da AGU)

- Data: 23 de maio de 2016

- Horário: 10h00-12h30 e 14h-16h30

- Local: Auditório da Escola da Advocacia Geral da União da 2ª Região

- Endereço: Rua da Assembleia. nº 77, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ


Realização: Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião; Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global; Escola da Advocacia Geral da União da 2ª Religião.


Vagas limitadas!

sexta-feira, 15 de abril de 2016

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DIREITOS HUMANOS E RELIGIÃO: EM BUSCA DO RESPEITO À DIFERENÇA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DIREITOS HUMANOS E RELIGIÃO: EM BUSCA DO RESPEITO À DIFERENÇA

Projeto de Extensão e Assessoria Jurídica Popular


RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO


Seguem os nomes dos candidatos aprovados:

- Sanura Daur
- Anna Gabriela
- Isadora Machado
- Raiana Rocha
- Paula Lopes
- Thaís Gouvêa
- Bruno Pereira
- Betânia Figueira
- Laura Rodrigues



quarta-feira, 13 de abril de 2016

Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa divulga nota pública contra preconceito, discriminação e violência

NOTA PÚBLICA

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa – CNRDR, reunido em sua 6ª Reunião Ordinária no dia 04 de abril de 2016 em Brasília, DF vem a público manifestar-se contra todas as formas de preconceito, discriminação e violência praticadas por e contra pessoas e grupos religiosos e sem religião. Percebemos que casos de intolerância têm aumentado significativamente em todas as regiões do país. Preocupam-nos profundamente os recentes casos de agressão de lideranças e depredação de espaços de culto de religiões de matriz africana. Nesse sentido,

Considerando que a efetivação concreta dos princípios de respeito à liberdade e diversidade religiosa e da convivência pacífica é possível na medida em que tenhamos um Estado Democrático de Direito que positive esses anseios;

Considerando que somente em pleno exercício democrático o respeito e as garantias aos Direitos Humanos relativos à Diversidade Religiosae à liberdade dos que não têm religião podem ser efetivos;

Considerando que, somente a partir de 2003, o governo federal passou a ter a sensibilidade necessária para assumir compromissos com os temas da promoção dos Direitos Humanos para o respeito à Diversidade Religiosa, à liberdade de crenças e convicções, a superação da intolerância religiosa e à afirmação da laicidade;

Percebemos que a polarização e a intolerância no debate político, que têm ocorrido nos dias atuais, também se fazem presentes em relação às práticas e expressões religiosas, sendo, inclusive, alimentadas por lideranças religiosas que cultivam preconceitos e discursos de ódio.

Ressaltamos nossa preocupação em face ao momento que vivenciamos, onde a legalidade e o Estado Democrático de Direito estão ameaçados, agentes de órgãos do Estado brasileiro agem ao arrepio da lei e da Constituição, flertando com o arbítrio e a exceção.

Repudiamos veementemente a instrumentalização de crenças para, em nome da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, promover o ódio, práticas de violência, desrespeito e criminalização dos agentes de direitos humanos, de indivíduos e coletividades. Repudiamos, pois, qualquer retrocesso no campo dos Direitos Humanos.

Como CNRDR afirmamos que o direito à liberdade religiosa e à garantia do Estado Laico precisam ser respeitados, representando, de forma inequívoca, a possibilidade de convivência entre diferentes. Rejeitamos, portanto, todas as formas de intolerância, de violação aos Direitos Humanos e de procedimentos e ações que violem o Estado Democrático de Direito.


Brasília- DF, 04 de abril de 2016.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República