Principais informações:

• Data e horário: 21 e 22 de março de 2022 (8h30-15h30).

• Modalidade: Curso presencial gratuito (inclui almoço e coffee-break).

• Local: Grand Mercure Copacabana, Rio de Janeiro.

• Endereço: Rua Souza Lima 48, Copacabana, Rio de Janeiro RJ.

• Inscrições: As inscrições no processo seletivo são realizadas por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://forms.gle/UZiTgRc1KGh7NaUL9.

• Data limite para inscrição: é 10 de março de 2022. Vagas limitadas!

• Maiores informações sobre o curso são encontradas abaixo.

Docentes:

Prof. Dr. Jayme Weingartner Neto (AJURIS, Desembargador TJRS & Univ. LaSalle)

Prof. Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves (Professor, CEDIRE/UFU)

Prof. Dr. Thiago Alves Pinto (The Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief & Universidade de Oxford)

Palestrantes:

Profa. Dra. Nazila Ghanea (Professora na Universidade de Oxford)

Profa. Dra. Denise Posse-Blanco Lindberg (Juíza Aposentada, Senior Fellow em International Center for Law and Religion Studies)

Prof. Dr. Fábio Carvalho Leite (Professor, PUC-Rio)

II. MODALIDADE: Curso presencial gratuito (inclui almoço e coffee-break). Grand Mercure Copacabana, Rio de Janeiro.

IV. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

VI. JUSTIFICATIVA:

A liberdade de religião ou crença é expressamente protegida pela Constituição Brasileira como um direito fundamental (Art. 5º, VI-VIII), sendo também objeto de proteção dos principais tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil e incorporados ao seu ordenamento jurídico com força normativa e vinculatividade, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Nações Unidas) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Organização dos Estados Americanos).

Ao mesmo tempo, a referida liberdade tem sido objeto de frequentes debates, limitações e violações, sendo que casos envolvendo a discussão sobre sua aplicabilidade, âmbito de proteção e restrições têm chegado aos tribunais pátrios cotidianamente. Os problemas relacionados à efetivação dessa liberdade estão também relacionados com o gozo ou exercício de outros direitos e garantias (a exemplo de igualdade e não discriminação, integridade física, educação, saúde, meio ambiente) e com as normas estruturantes do Estado e dos poderes (separação institucional entre Estado e religião, cooperação em matéria de interesse público, administração dos espaços e bens públicos vis-à-vis o lugar da religião e seus símbolos, entre outros).

Uma vez que instrumentos normativos, jurisprudência, recomendações e resoluções de órgãos nacionais, internacionais e regionais de direitos humanos podem trazer perspectivas valiosas para a administração pública, tribunais nacionais e legisladores, este curso almeja contribuir para o fortalecimento das habilidades e competências de servidores públicos em relação às normas internacionais e domésticas para a melhor proteção da liberdade de religião ou crença, à luz do quadro normativo geral dos direitos humanos e fundamentais vigente no país.

Diante esse contexto, três importantes instituições se unem para oferecer uma oportunidade de diálogo e capacitação sobre o tema a servidores públicos e outros profissionais atuantes no Sistema de Justiça. A Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, que é um centro de excelência jurídico-humanística que oferece cursos de pós-graduação, educação continuada e preparação profissional a magistrados e atores do Sistema de Justiça. Por sua vez, o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, sediado na Universidade Federal de Uberlândia, caracteriza-se pelo pioneirismo em promover ações de ensino, pesquisa e extensão em matéria de Direito e Religião no Brasil, em parceria com diferentes instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, incluindo-se seminários, conferências, projetos de pesquisa, grupos de estudos, entre outros. Finalmente, a Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief, iniciativa que integra o Centro Norueguês para os Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo (Noruega), sendo referência internacional no campo da liberdade de religião ou crença, realizando pesquisas de alto impacto e capacitando pessoas em diferentes partes do mundo.

VIII. PROGRAMAÇÃO

21 de março de 2022 - Segunda-Feira

• 8h30 - 9h00 : Registro

• 9h00 - 10h30 : Sessão de Abertura e Módulo I

• 10h30 - 11h00 : Coffee-Break

• 11h00 - 12h30 : Módulo II

• 12h30 - 14h00 : Almoço

• 14h00 - 15h20 : Painel 1

• 15h20 - 15h30: Avisos e conclusão do primeiro dia

22 de março de 2022 - Terça-Feira

• 8h30 - 9h00 : Registro

• 9h00 - 10h30 : Módulo III

• 10h30 - 11h00 : Coffee-Break

• 11h00 - 12h30 : Módulo IV

• 12h30 - 14h00 : Almoço

• 14h00 - 15h20 : Painel 2

• 15h20 - 15h30 : Encerramento

X. CURRÍCULOS

THIAGO ALVES PINTO

Doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Åbo Akademi University. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Diretor de Estudos Religiosos e Professor (Departmental Lecturer) de Direitos Humanos na Universidade de Oxford, consultor em Direito Internacional no Instituto Real de Relações Internacionais (Chatham House) e como coordenador de projetos na Universidade de Oslo (Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief). Desde 2002, tem atuado em diversas organizações voltadas a promoção dos direitos humanos a nível nacional e internacional, incluindo na ONU com o Relator Especial para a Liberdade de Crença e Religião, na Organização Internacional para as Migrações, na UNESCO, no Parlamento do Reino Unido, e no International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief (IPPFORB). Anteriormente, lecionou para alunos do Bacharelado e Mestrado na Universidade de Oxford (2016-2018 e 2019-2020), na Jindal Global Law School (2017-2019), e para doutorandos na Universidade de Oslo (2019). Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião.

RODRIGO VITORINO SOUZA ALVES

Doutor em Direito (Aprovado com Distinção) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa. Foi Academic Visitor na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford. Pesquisador nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional, com especial ênfase na liberdade de religião ou crença e nos modos de relação entre Estado e Religião. Lidera o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE e o Laboratório de Direitos Humanos - LabDH. Coordenou o Projeto "Diversidade religiosa e direitos humanos: em busca do respeito à diferença", que recebeu apoio do ProExt-MEC. Tem livros, artigos e capítulos de livros publicados. Proferiu conferências, ministrou cursos e apresentou trabalhos em diferentes eventos e instituições, no Brasil (ex. USP, UFMG, PUC-Rio, Congresso Nacional, SDH/MDH) e no exterior (ex. OHCHR/ONU, Conselho Permanente da OEA, Universidades de Pequim, Oslo, Cardiff, Oxford, Oxford Brookes, Bielefeld, PUC Uruguai e Paraguai, BYU, Virginia, Fundazione Marcianum - Veneza, Senado do Uruguai). Atuou como palestrante convidado na Sexta Sessão do Fórum sobre Minorias da Organização das Nações Unidas, ocorrida em Genebra, Suíça, sendo ainda debatedor de suas Recomendações (A/HRC/FMI/2013/3), aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e também na Sessão Especial do Comitê de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos em Fevereiro de 2020 (Resolução CP/CAJP3525/20), sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou crença nas Américas. É um dos signatários originais e participou da comissão de elaboração da Declaração de Punta del Este sobre a Dignidade Humana, publicada em 10 de dezembro de 2018 em comemoração ao aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É pesquisador do projeto "Scrutinizing Limitations: The Proper Use of Permissible Limitations in the Context of Freedom of Religion or Belief", do Centro Norueguês de Direitos Humanos da Universidade de Oslo. É membro do Conselho Editorial da Série "Law and Religion in a Global Context", da editora Springer, e organizou um dos livros da série, com o título "Latin American Perspectives on Law and Religion", publicado em 2020. Atuou como membro do comitê de especialistas que revisou o relatório sobre a liberdade religiosa da International Development of Law Organization - IDLO. Integrou a equipe de pesquisadores em projeto da Universidade de Oxford (Oxford Pro Bono Publico), que submeteu proposta ao Parlamento Inglês com considerações sobre a elaboração de uma constituição escrita. É o Relator Nacional para o Constitute Project. É membro de International Consortium for Law and Religion Studies - ICLARS (Universidade de Milão), de Law and Religion Scholars Network - LARSN (Universidade de Cardiff) e membro do Comitê Executivo do Consórcio Latino-Americano de Liberdade Religiosa - CLLR. Prof. Rodrigo Vitorino é habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

JAYME WEINGARTNER NETO

Doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990). Professor do PPG Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Lasalle. Promotor de Justiça (1991-2012). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião. Autor de variados artigos, capítulos de livro e livro no campo da liberdade de religião ou crença e das relações entre Estrado e religião, incluindo “Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos” (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007), “Comentário ao artigo 5º, incisos VI a VIII” (In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 273-282), “Comentário ao artigo 19, incisos I a III”, (In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 771-776), com Ingo Wolfgang Sarlet publicou “A liberdade religiosa aos trinta anos da Constituição Federal Brasileira” (In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; ALMEIDA, Maíra Almeida; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz. (Orgs.). 30 anos da Constituição de 1988: uma jornada democrática inacabada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 257-282), entre outras.

NAZILA GHANEA

Doutora em Direito pela Universidade de Keele. Mestre pelas Universidades de Oxford e Leeds. Professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos na Universidade de Oxford. Diretora Associada do Oxford Human Rights Hub. Fellow do Kellogg College. Membro do Painel de Especialistas da OSCE em Liberdade de Religião ou Crença e do Conselho de Curadores de Universal Rights Group. Foi pesquisadora visitante em várias instituições, incluindo Columbia e NYU, e lecionou anteriormente nas Universidades de Londres e Keele no Reino Unido, e na China. Sua pesquisa abrange liberdade de religião ou crença, liberdade de expressão, direitos das mulheres, direitos das minorias e direitos humanos no Oriente Médio. Suas publicações incluem nove livros, cinco publicações da ONU, bem como vários artigos e relatórios de periódicos. Sua pesquisa foi financiada pelo Conselho de Pesquisa em Artes e Humanidades do Reino Unido, Conselho de Pesquisa Econômica e Social do Reino Unido, Sociedade Aberta e QNRF. Ela foi convidada a discursar em seminários de especialistas da ONU em sete ocasiões. De 2012 a 2014, ela co-liderou uma equipe de pesquisa para analisar o Impacto Doméstico da Ratificação do Tratado da ONU nos países do Conselho de Cooperação do Golfo. Profa. Ghanea também recebeu uma série de bolsas universitárias e prêmios acadêmicos, atuou como consultora/especialista em direitos humanos para vários governos, ONU, UNESCO, OSCE, Commonwealth, Conselho da Europa e União Europeia, tem promovido capacitações em direito internacional de direitos humanos para uma variedade de órgãos e profissionais em todo o mundo.

FÁBIO CARVALHO LEITE

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2008). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (2002). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio (1999). Professor Associado da PUC-Rio. Coordenador de Direito Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Depto. de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. É Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio (NEC). Atuou como Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio e Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da PUC-Rio. Publicou a obra "Estado e Religião: a liberdade religiosa no Brasil" (Juruá) em 2014, resultante de sua pesquisa no Doutorado. Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE.

DENISE POSSE-BLANCO LINDBERG

Nascida em Havana, Cuba, Denise Posse Lindberg recebeu sua educação primária e secundária em Cuba, Porto Rico e nos Estados Unidos (Nova Iorque). Ela estudou na Universidade Brigham Young (B.A., Comunicações; 1970) e completou estudos de pós-graduação na Universidade de Utah (M.S., Ed. Psych.; 1973; M.S.W., Social Work, 1979; Ph.D. Health Science, 1980). Posteriormente, ela se interessou pela abordagem analítica utilizada em direito e se matriculou na Faculdade de Direito J. Reuben Clark da BYU. Ela recebeu seu diploma de Direito com honras (Magna Cum Laude) em 1988, segundo em sua classe. Após a graduação, ela se formou para a juíza Monroe G. McKay no Tribunal de Recursos da Décima Circunscrição e para a juíza associada Sandra Day O'Connor na Suprema Corte dos Estados Unidos. O Dr. Lindberg exerceu advocacia de apelação e saúde em dois escritórios nacionais em Washington, DC (Sidley e Austin e Hogan e Hartson, agora Hogan Lovells). Ela retornou a Utah em 1995 como conselheira geral de uma empresa de gerenciamento de saúde mental. Em 1998, o governador de Utah Michael O. Leavitt nomeou-a juíza distrital no Terceiro Distrito Judicial. Ela deixou o serviço judicial em tempo integral em 2015, mas permanece como juíza distrital sênior. Durante seu serviço judicial, ela presidiu dois comitês consultivos da Suprema Corte de Utah e serviu em dois comitês executivos da Ordem dos Advogados do Estado de Utah. Atualmente ela é membro do comitê executivo do Consórcio Latino-Americano para a Liberdade Religiosa. Ela participou de eventos no Brasil, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Nigéria, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Estados Unidos, falando sobre temas tão variados como independência judicial, Estado de Direito, mediação, liberdade religiosa, dignidade humana e o papel da mulher na sociedade.

MICHAEL WIENER

Oficial de Direitos Humanos no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra. LL.M. (London), Ass. iur. (Rheinland-Pfalz), Dr. iur. (Trier).

IBRAHIM SALAMA

Chefe da Seção de Tratados de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nessa função, gerencia o funcionamento do sistema de órgãos de tratados da ONU, que monitora o cumprimento por parte dos Estados de suas obrigações de direitos humanos por meio de relatórios periódicos, visitas, investigações e petições individuais. Foi Pesquisador Visitante da Academia de Genebra - Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos.