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Declaração de Beirut e seus 18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos"
"Esperamos que a estrutura 'Fé pelos Direitos' também inspire pesquisas interdisciplinares sobre questões relacionadas à fé e aos direitos. Uma exploração mais profunda dos fundamentos éticos e espirituais fornecidos por religiões e crenças pode ajudar a desmerecer o mito de que os direitos humanos são apenas valores ocidentais. Pelo contrário: a agenda dos direitos humanos está enraizada em culturas em todo o mundo, o respeito à vida humana e à dignidade humana, bem-estar e justiça são comuns a todos nós. 'Fé' pode de fato defender 'Direitos', para que ambos melhorem entre si." Alta Comissária Michelle Bachelet
Em março de 2017, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou a estrutura "Fé pelos Direitos" com um workshop especializado em Beirut. Essa estrutura fornece espaço para uma reflexão interdisciplinar sobre conexões profundas e mutuamente enriquecedoras entre religiões e direitos humanos. O objetivo é promover o desenvolvimento de sociedades pacíficas, que defendam a dignidade e a igualdade humanas para todos e onde a diversidade não é apenas tolerada, mas totalmente respeitada e celebrada.
O Alto Comissário Zeid Ra'ad Al Hussein enfatiza que os líderes religiosos são atores potencialmente muito importantes dos direitos humanos, em vista de sua considerável influência no coração e na mente de milhões de pessoas. O Plano de Ação de Rabat de 2012 sobre a proibição de defesa do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência, já expunha algumas das principais responsabilidades dos líderes religiosos contra o incitamento ao ódio. Expandindo essas responsabilidades para todo o espectro dos direitos humanos, os atores da sociedade civil e da fé que participaram do workshop do ACNUDH de 28 a 29 de março de 2017 adotaram a Declaração de Beirut e seus 18 compromissos em "Fé pelos Direitos".
Declaração de Beirut (março de 2017)
A Declaração de Beirut considera que todos os crentes - sejam teístas, não-teístas, ateístas ou outros - devem juntar as mãos e os corações de maneira articulada pela qual a "Fé" pode defender os "Direitos" de maneira mais eficaz, de modo que ambos se aprimorem. A expressão individual e comunitária de religiões ou crenças prospera e floresce em ambientes onde os direitos humanos são protegidos. Da mesma forma, os direitos humanos podem se beneficiar de fundamentos éticos e espirituais profundamente enraizados, fornecidos por religiões ou crenças.
Em vez de focar em divisões teológicas e doutrinárias, a Declaração de Beirut favorece a identificação de um terreno comum entre todas as religiões e crenças para defender a dignidade e o valor igual de todos os seres humanos.
A Declaração de Beirut alcança pessoas pertencentes a religiões e crenças em todas as regiões do mundo, com o objetivo de melhorar sociedades coesas, pacíficas e respeitosas, com base em uma plataforma comum orientada para a ação, aberta a todos os atores que compartilham seus objetivos .
18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos"
Ligados à Declaração de Beirut estão 18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos", com as correspondentes ações de acompanhamento. Estes incluem os compromissos:
impedir o uso da noção de "religião do Estado" para discriminar qualquer indivíduo ou grupo;
revisitar interpretações religiosas que parecem perpetuar a desigualdade de gênero e estereótipos prejudiciais ou até mesmo apoiar a violência de gênero;
defender os direitos de todas as pessoas pertencentes a minorias;
denunciar publicamente todos os casos de defesa do ódio que incitem à violência, discriminação ou hostilidade;
monitorar interpretações, determinações ou outras visões religiosas que manifestamente conflitem com normas e padrões universais de direitos humanos;
abster-se de oprimir vozes críticas e instar os Estados a revogar quaisquer leis anti-blasfêmia ou anti-apostasias existentes;
refinar os currículos, materiais de ensino e livros didáticos; e
envolver-se com crianças e jovens vítimas ou vulneráveis ao incitamento à violência em nome da religião.
A Alta Comissária Michelle Bachelet enfatizou que a estrutura "Fé pelos Direitos" visa transformar mensagens de misericórdia, compaixão e solidariedade em projetos intercomunitários e baseados na fé, visando mudanças sociais, de desenvolvimento e ambientais (veja sua mensagem em vídeo em uma reunião da ACT Alliance em junho de 2019). Além disso, a Alta Comissária sublinhou a importância de governos, autoridades religiosas e uma ampla gama de atores da sociedade civil que trabalham em conjunto para defender a dignidade e a igualdade humanas para todos (veja seu comunicado de imprensa em abril de 2019).
Simpósio em Dakar (maio de 2017)
De 3 a 4 de maio de 2017, o Escritório Regional do ACNUDH para a África Ocidental organizou com o Ministério de Relações Exteriores do Senegal e o Ministério da Justiça um simpósio para líderes religiosos e representantes da sociedade civil sobre os direitos das mulheres e crianças na perspectiva do Islã. Este simpósio em Dakar serviu como um primeiro teste e aplicação da Declaração de Beirut e seus 18 compromissos em "Fé pelos Direitos".
O simpósio de Dakar resultou em:
A validação após discussões aprofundadas sobre o quadro de 18 compromissos, adaptando-o ao contexto senegalês;
A criação de uma coalizão nacional "Fé pelos Direitos" no Senegal, aberta a novos membros de todas as religiões; e
Um projeto concreto focado no compromisso 13 sobre os direitos da criança, especialmente crianças que são exploradas por certos "marabus" em nome da religião.
Simpósio Rabat + 5 (dezembro de 2017)
De 6 a 7 de dezembro de 2017, mais de 100 Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações regionais, autoridades religiosas e atores da sociedade civil de base religiosa participaram do simpósio Rabat + 5, realizado por ocasião do quinto aniversário do Rabat Plano de Ação (ver nota conceitual).
Em sua declaração de abertura, o Alto Comissário instou as várias partes interessadas a implementar e apoiar projetos concretos de "Fé pelos Direitos", principalmente no nível de base. Durante o simpósio Rabat + 5, dezesseis organizações da sociedade civil e o Escritório Regional do ACNUDH para o Oriente Médio e o Norte da África apresentaram seus projetos e áreas de cooperação futura no combate à discriminação com base na religião e no aprimoramento do papel dos atores religiosos na defesa de dignidade humana (ver programa).
Além disso, uma iniciativa acadêmica apresentou a plataforma on-line "Fé pelos Direitos", que servirá como um inventário dos atores e projetos relevantes para disseminar os 18 compromissos, coletar abordagens de capacitação e facilitar o trabalho em rede. Isso também deve levar ao fortalecimento das capacidades dos mecanismos existentes de direitos humanos da ONU, fornecendo análises precisas e atualizadas sobre ambientes, dinâmicas e sinais de alerta precoce de incidentes que levam a conflitos sectários e violência cometida em nome da religião.
O simpósio Rabat + 5 ofereceu uma oportunidade para as várias partes interessadas se envolverem com vários especialistas que haviam contribuído para a elaboração do Plano de Ação de Rabat e os 18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos" e para ouvir experiências na área de combate à violência em o nome da religião, por representantes do Estado, instituições nacionais de direitos humanos e atores da sociedade civil. A participação de vários titulares de mandatos de mecanismos internacionais de direitos humanos também enriqueceu as discussões no simpósio Rabat + 5 de uma perspectiva de direitos humanos.
A Declaração de Beirut e seus 18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos" foram mencionados em vários relatórios temáticos e específicos por país pelo Secretário-Geral da ONU (sobre direitos das minorias, combate à intolerância, operações da ONU em Chipre e o trabalho da Organização), o Alto Comissário (em seu relatório anual, atualização sobre a situação dos direitos humanos do povo Rohingya e relatórios temáticos sobre os direitos das minorias, combate à intolerância, prevenção de violações dos direitos humanos e juventude e direitos humanos), Relator Especial sobre liberdade de religião ou crença (em relatórios à Assembléia Geral e ao Conselho de Direitos Humanos, também anexando o texto completo ao Doc. A / HRC / 40/58 da ONU) e Órgãos do Tratado. Por exemplo, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres elevou a estrutura "Fé pelos Direitos" em seus diálogos com os Estados Partes desde julho de 2017, o que também se refletiu nas observações finais do Comitê.
Seminário de Genebra (fevereiro de 2018)
Em 16 de fevereiro de 2018, a Força-Tarefa Interinstitucional das Nações Unidas sobre Religião e Desenvolvimento, Musawah e ACNUDH co-organizaram um seminário sobre "Religião e Direitos: Fortalecendo o Espaço Comum". O seminário de um dia em Genebra (ver programa) reuniu ativistas da sociedade civil, funcionários da ONU e Estados-Membros para compartilhar diversas novas iniciativas na reconciliação de religião e direitos, a fim de construir um terreno comum para promover os direitos humanos para todos. O seminário de Genebra:
Introduziu iniciativas internacionais que promovem uma compreensão da religião baseada em direitos para construir um terreno comum entre fé e direitos;
Explora maneiras de aprimorar a colaboração e um envolvimento mais efetivo com o sistema internacional para promover os direitos humanos para todos; e
Boas práticas destacadas e possíveis abordagens para a reforma de leis e práticas discriminatórias em nome da religião para fortalecer a conformidade do governo com os compromissos internacionais e as obrigações dos tratados.
Workshop para jovens em Tunis (maio de 2018)
De 2 a 5 de maio de 2018, o ACNUDH organizou um workshop regional em Tunis sobre o papel dos atores da juventude na promoção dos direitos humanos na região do Oriente Médio e Norte da África. Os participantes incluíram jovens ativistas de direitos humanos, atores religiosos, mulheres defensoras de direitos humanos, educadoras de direitos humanos e funcionários do governo. Eles fizeram as seguintes recomendações principais para acompanhamento:
Os jovens da região do Oriente Médio e Norte da África devem ser considerados um parceiro-chave na promoção da tolerância e no combate à radicalização.
O ACNUDH deve fortalecer seu apoio técnico e financeiro a projetos liderados por jovens.
O ACNUDH também deve liderar o desenvolvimento de ferramentas de capacitação e treinamento, especialmente para atores religiosos.
Workshop regional em Marrakech (novembro de 2018)
De 5 a 8 de novembro de 2018, o ACNUDH organizou um workshop regional em Marrakech, em parceria com a instituição nacional de direitos humanos de Marrocos. O workshop para 40 participantes de 14 países da região do Oriente Médio e Norte da África foi totalmente equilibrado em termos de gênero e também incluiu três pessoas com deficiência. Os especialistas, incluindo o Relator Especial da ONU sobre questões minoritárias, treinaram os participantes nos tratados internacionais de direitos humanos e no envolvimento com os mecanismos da ONU; como proteger e promover os direitos das minorias religiosas; e formas de combater o discurso de ódio, principalmente por meio do Plano de Ação de Rabat, bem como da Declaração de Beirut e de seus 18 compromissos. Além disso, o workshop incluiu uma perspectiva de gênero específica com painéis de discussão sobre a integração de mulheres e meninas na tomada de decisões e aprimorando a participação das mulheres em assuntos públicos por meio da CEDAW e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O programa foi interativo, com cada participante apresentando suas experiências nacionais, boas práticas e idéias inovadoras para levar adiante. O workshop incluiu muitos exercícios práticos, inclusive para resumir cada um dos 18 compromissos sobre "Fé pelos Direitos" em um tweet com menos de 140 caracteres.
* Fonte: https://www.ohchr.org/EN/Issues/FreedomReligion/Pages/FaithForRights.aspx
* Tradução e adaptação: Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (www.direitoereligiao.org)
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