SUPREMA CORTE  DOS ESTADOS UNIDOS

Resumo

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK v. GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DE CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

No.12-696.  Discutido em 06 de Novembro, 2013-Decidido em 5 de Maio, 2014

Desde 1999, as reuniões mensais do conselho municipal em Greece, Nova York, abriam com uma chamada, uma recitação de um Juramento de Lealdade, e uma oração dada pelo clero selecionado das congregações listadas em um diretório local. Embora o programa da oração é aberto a todos os credos, quase todas as congregações locais são Cristãs, assim quase todos aqueles que participam das orações também o foram. Os réus, cidadãos que frequentam reuniões para falar sobre problemas locais, entraram com um processo, alegando que a cidade violava a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda ao favorecer os Cristãos em detrimento de outros religiosos e ao patrocinar orações sectárias. Elas buscavam limitar a cidade a orações “inclusives e ecumênicas” que se referiam apenas a um “Deus genérico”. O Tribunal Distrital manteve a prática da oração no julgamento sumário, não encontrando nenhuma preferência inadmissível pelo Cristianismo; concluindo que a identidade Cristão da maioria dos fiéis refletia o caráter predominantemente Cristão das congregações da cidade, não uma política oficial ou uma prática discriminatória contra as religiões minoritárias; descobrindo que a Primeira Emenda não exige que Greece convide o clero das congregações além de suas fronteiras para alcançar a diversidade religiosa; e rejeitando a teoria de que a oração legislativa deve ser não sectária. O Segundo Circuito revogou, considerando que alguns aspectos do programa de oração, vistos em sua totalidade por um observador razoável, passavam a mensagem de que Greece estava endossando o Cristianismo.

Considera: O julgamento é revogado

681 F. 3d 20, revogado.

Juiz Kennedy expressou a opinião da Corte, exceto a Parte II-B, concluindo que a prática de oração da cidade não viola a Cláusula de Estabelecimento. Págs. 6-18.

MUNÍCIPIO DE GREECE v. GALLOWAY

Sumário

(a)   A oração legislativa, embora religiosa por natureza, há muito tempo é entendida como compatível com a Cláusula de Estabelecimento. Marsh v. Chambers, 463 U.S 783, 792. Em Marsh, o Tribunal concluiu que não era necessário definir o limite exato da Cláusula de Estabelecimento para sustentar a prática de Nebraska de usar um capelão legislativo porque a história apoiou a conclusão de que a prática específica era permitida. O Primeiro Congresso votou para apoiar e pagar capelães oficiais pouco tempo depois de aprovar a linguagem para a Primeira Emenda, e ambas as Câmaras mantiveram o cargo público virtualmente ininterrupto desde então. Veja id., em 787-789, e n.10. A maioria dos Estados também tiveram uma prática consistente de oração legislativa. Id., em 788-790, e n.11. Há precedentes históricos para a prática de iniciar reuniões legislativas locais com oração também. Marsh ensina que a Cláusula de Estabelecimento deve ser interpretada “mediante referência a práticas e entendimentos  históricas” Condado de Allegheny v. Sindicato Americano de Liberdades Civis,Maior Capítulo de Pittsburgh, 492 U.S. 573, 670 (opinião de Juiz Kennedy). Assim, qualquer ensaio deve reconhecer a prática que foi aceita pelos Criadores e que resistiu ao crítico exame minucioso do tempo e da mudança política. O inquérito do Tribunal, então, deve ser para determinar se a prática da oração no município de Greece se encaixa dentro da tradição há muito tempo seguida pelo Congresso e pelos poderes legislativos estaduais. Págs. 6-9.

(b)   A insistência dos respondentes na oração não-sectária não é consistente com essa tradição. As orações em Marsh eram consistentes com a Primeira Emenda não porque eles adotaram apenas um teísmo genérico mas porque a história e tradição nacional mostrou que a oração em seu contexto limitado poderia “coexistir com os princípios do desestabelecimento e da liberdade religiosa.” 463 U.S, em 786. O dito em Condado de Allegheny que sugere que Marsh permitiu apenas a oração sem referências excessivamente Cristãs é irreconciliável com os fatos, consideração e raciocínio de Marsh, o qual instruiu que o “conteúdo da oração não é de interesse dos juízes”, desde que “não exista indício de que a oportunidade de oração foi explorada para converter ou avançar qualquer, ou depreciar qualquer outra, religião ou crença. 463 U.S., em 794-795. Considerar essas invocações como não sectárias seria forçar as orações patrocinadas pelos poderes legislativos e os tribunais que decidem esses casos a agirem como supervisores e censores do discurso religioso, envolvendo assim o governo em assuntos religiosos a um grau ainda maior do que aquele em que está o caso sob a atual prática da cidade de nem editar nem aprovar orações com antecedência nem criticar o seu conteúdo depois do fato. Os argumentos contrários dos respondentes são pouco convincentes. É duvidoso que se pudesse chegar a um consenso sobre o que se qualifica como uma oração genérica ou não sectária. Seria imprudente concluir que apenas aquelas palavras religiosas aceitáveis para a maioria são permitidas, para a Primeira Emenda não é uma regra majoritária e o governo não deve buscar definir categorias permissíveis de discurso religioso. Ao rejeitar a sugestão de que a oração legislativa deve ser não sectária, o Tribunal não implica que nenhuma restrição permanece em seu conteúdo. A restrição relevante deriva do lugar da oração na abertura de sessões legislativas, onde se destina a dar gravidade à ocasião e refletir valores que fazem parte da herança da nação. Desde os primeiros dias da Nação, invocações foram dirigidas a assembleias que compreendem várias crenças diferentes, lutando pela ideia de que as pessoas de várias religiões devem ser unidas em uma comunidade de tolerância e devoção, mesmo que elas discordem com a doutrina religiosa. As orações dadas em Greece não estão fora dessa tradição. Elas podem ter invocado, e.g., o nome de Jesus, mas elas também invocaram temas universais, por exemplo, e.g., ao chamarem por um "espírito de cooperação”. É ausente um padrão de orações que com o tempo denigre, converte ou trai um propósito governamental impermeável, um desafio baseado somente em um conteúdo de uma oração em particular provavelmente não estabelecerá uma violação constitucional. Veja 463 U.S., em 794-795. Por fim, contanto que a cidade mantiver uma política de não discriminação, a Constituição não requer que ela busque além de suas fronteiras por fiéis não cristãos num esforço de alcançar o equilibrio religioso. Págs. 9-18.

     JUIZ KENNEDY, junto com o JUIZ CHEFE e JUIZ ALITO, concluiu na Part II B   que uma investigação sensível aos fatos que considera tanto o ambiente no qual a oração surge quanto o público a quem ela é dirigida mostra que a cidade não está coagindo seus cidadãos a se envolverem em uma prática religiosa. A oportunidade de oração é avaliada contra o pano de fundo de uma prática histórica mostrando que a oração se tornou parte da herança e tradição da Nação. Presume-se que o observador razoável conhece essa tradição e entende que seus propósitos são dar gravidade aos procedimentos públicos e reconhecer o lugar que a religião tem nas vidas de muitos cidadãos privados. Ademais,  os principais espectadores para essas invocações não é o público, mas os próprios legisladores. E esses legisladores não direcionaram o público a participar, destacaram os dissidentes por opróbrio ou indicaram que suas decisões podem ser influenciadas pela aquiescência de uma pessoa na oportunidade de oração. Os respondentes alegam que as orações os ofenderam e fizeram eles se sentirem excluídos e desrespeitados, mas ofensa não equivale a coerção. Em contraste com Lee v. Weisman, 505 U.S 577, em que o Tribunal considerou coercitiva uma invocação religiosa em uma formatura do ensino médio, id., em 592-594, o registro aqui não sugere que os cidadãos são dissuadidos a sair da sala de reuniões durante a oração, de chegar atrasado ou fazer posteriormente um protesto. O fato de que a oração em Greece é feita durante a parte cerimonial de abertura da reunião municipal, não na parte de elaboração de políticas, também sugere que seu propósito e efeito são reconhecer líderes religiosos e suas instituições, não excluir ou coagir os descrentes. Págs. 18-23.

     JUIZ THOMAS, junto com JUIZA SCALIA sobre a Parte. II, concordou que a prática da oração da cidade não viola a Cláusula de Estabelecimento, mas concluiu que, mesmo se a Cláusula de Estabelecimento estivesse apropriadamente incorporada contra os Estados através da Décima Quarta Emenda, a Cláusula não é violada pelo tipo de pressão sutil que os respondentes supostamente sofreram, o que não configura uma real coerção legal. As orações municipais, neste caso, não têm nenhuma semelhança com os estabelecimentos estatais coercitivos que existiam na fundação, que exerciam o poder do governo a fim de exigir o apoio financeiro da igreja, obrigar a observância religiosa ou controlar a doutrina religiosa. Págs. 1-8.

JUIZ KENNEDY., expressou a opinião do Tribunal, exceto quanto a Parte II-B. JUIZ ROBERTS., e JUIZ ALITO, se juntaram a opinião na integra, e os JUÍZES SCALIA e THOMAS., se juntaram exceto quanto a Parte II-B. JUIZ ALITO, apresentou uma opinião concordando em parte e concordando no julgamento, no qual JUIZ SCALIA.,

concordou com a Parte II. JUIZ BREYER., apresentou uma opinião contrária. JUIZ KAGAN, apresentou uma opinião contrária, a qual se juntaram os JUÍZES GINSBURG, BREYER e SOTOMATOR.

Opinion of the Court

Opinião do Tribunal

NOTA: Esta opinião está sujeita à revisão formal antes da publicação na impressão preliminar dos Relatórios dos Estados Unidos . Os leitores devem notificar o Relator das Decisões, Suprema Corte dos Estados Unidos, Washington, D. C. 20543, sobre quaisquer erros tipográficos ou formais, para que tais correções sejam feitas antes da impressão prelimiar ser divulgada.

SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

No. 12–696

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK, REQUERENTE v.

SUSAN GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DE CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

[5 de Maio, 2014]

      JUIZ KENNEDY expressou a opinião do Tribunal, exceto quanto a Parte II-B. *

          O Tribunal deve decidir se o município de Greece, Nova York, impõe um estabelecimento inadmissível de religião ao abrir suas reuniões mensais do conselho com uma oração. Deve-se concluir que, de acordo com a opinião do Tribunal em Marsh v. Chambers, 436. U.S. 783 (1983), nenhuma violação da Constituição foi demonstrada.

I

Greece, um município com uma população de 94,000, é no norte do estado de Nova York. Durante alguns anos, começou suas reuniões mensais do conselho municipal com um momento de silêncio. Em 1999, o recém eleito supervisor da cidade, John Auberger, decidiu replicar a prática da oração a qual ele considerava significativa durante o seu mandato no poder legislativo do país. Após a chamada e a recitação do Juramento de Fidelidade, Auberger chamaria um clérigo local para a frente da sala para fazer uma invocação. Após a oração, Auberger agradeceria o padre por servir como o “capelão do mês” do conselho e o presentearia com uma placa comemorativa. A oração destinava-se a colocar os membros do  conselho municipal em um estado de espírito solene e deliberativo, a invocar orientação divina nos assuntos municipais, e seguir uma tradição praticada pelo Congresso e dúzias de legislaturas estaduais. App.22a-25a.

     A cidade seguia um método informal para selecionar os fiéis, todos os quais eram voluntários não pagos. Um funcionário da cidade chamaria as congregações listadas em um diretório local até encontrar um pastor disponível para aquela reunião mensal. A cidade eventualmente compilava uma lista de capelães dispostos, que aceitaram convites e concordaram em retornar no futuro. A cidade em nenhum momento excluiu ou negou uma oportunidade a um futuro fiel. Seus líderes mantiveram a opinião de que um pastor  ou leigo de qualquer credo religioso, inclusive um ateísta, poderia dar a invocação. Mas quase todas as congregações na cidade eram Cristãs; e de 1999 até 2007, todos os pastores participantes também eram.

       Greece não revisava as orações antes das reuniões nem dava orientações quanto ao seu tom ou conteúdo, na crença de que exercer qualquer grau de controle sobre as orações infringiria os direitos de livre exercício e expressão dos pastores. id., em 22a. Ao invés disso, a cidade deixou o clero convidado livre para compor suas próprias devoções. As orações resultantes geralmente ressoavam temas civis e religiosos. Eram típicas as invocações que pediam a divindade para permanecer na reunião e conceder bênçãos à comunidade:

            “Senhor nós vos pedimos que mande o vosso espírito de servidão para todos nós reunidos aqui esta noite para fazer o vosso trabalho para o benefício de todos na nossa comunidade. Nós vos pedimos que abençoe nossos oficiais eleitos e nomeados para que eles possam deliberar com sabedoria e agir com coragem. Abençoe os membros de nossa comunidade que vieram aqui para falar perante o conselho para que eles possam declarar sua causa com honestidade e humildade…. Senhor, nós vos pedimos que abençoe a todos nós, que tudo o que fazemos aqui esta noite motive-vos a nos receber  um dia em vosso reino como servos bons e fiéis. Pedimos isto em nome de nosso irmão Jesus. Amém.” Id.,  em 45a.

Alguns dos pastores falaram em um idioma distintamente Cristão; e uma minoria invocou feriados, escrituras ou doutrinas religiosas, como na oração a seguir:

   “Senhor, Deus de toda criação, nós vos agradecemos e louvamos a vossa presença e ação no mundo. Nós aguardamos com antecipação a celebração da Semana Santa e da Páscoa. É nos eventos solenes da próxima semana que encontramos o coração e o centro da nossa fé Cristã. Reconhecemos o sacrifício salvador de Jesus Cristo na cruz. Reunimos força, vitalidade e confiança de sua ressurreição na Páscoa…. Oramos pela paz no mundo, pelo fim do terrorismo, da violência, do conflito e da guerra. Oramos por estabilidade, democracia, e pelo bom governo nesses países nos quais nossas forças armadas agora estão servindo, especialmente no Iraque e Afeganistão…. Que o louvor e a glória sejam vossos, O Senhor, agora e para sempre. Amém.” Id., em 88a-89a.

As respondentes Susan Galloway e Linda Stephens compareceram às reuniões do conselho municipal para falar sobre problemas de interesse local, e elas contestaram que as orações violavam suas visões religiosas ou filosóficas. Em uma reunião, Galloway advertiu os membros do conselho que ela considerava as orações como “ofensivas”, “intoleráveis” e uma afronta a uma “comunidade diversa”. Queixa em No. 08-cv-6088 (WDNY), 66. Após as rés reclamarem que os temas Cristãos penetravam as orações, ao ponto de excluir os cidadãos que não compartilhavam dessas crenças, a cidade convidou um leigo Judeu e o presidente do templo Baha’i local para fazer as orações. Uma sacerdotisa Wiccan que leu relatórios impressos sobre a controvérsia da oração solicitou, e recebeu, uma oportunidade de dar a invocação.

    Galloway e Stephens entraram com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental de Nova York. Elas alegaram que a cidade violava a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda ao preferir cristãos a outros religiosos e ao patrocinar orações sectárias, como aquelas dadas “em nome de Jesus”. 732 F. Supp. 2d 19, 203 (2010). Elas não buscavam o fim da prática da oração, mas sim uma liminar que limitaria a cidade a orações “inclusivas e ecumênicas” que se referiam apenas a um “Deus genérico” e não associariam o governo a nenhuma fé ou crença. Id., em 210, 241.

       O Tribunal do Distrito em julgamento sumário considerou a prática da oração consistente com a Primeira Emenda. Não encontrou nenhuma preferência inadmissível pelo Cristianismo, observando que a cidade abriu o programa de oração para todos os credos e excluiu nenhum. Apesar de que a maioria dos fiéis eram Cristãos, esse fato refletia apenas a identidade predominantemente Cristã das congregações da cidade, ao invés de uma política oficial ou prática discriminatória contra crenças minoritárias.  O Tribunal Distrital não encontrou autoridade para a proposição de que a Primeira Emenda exigia que a Grécia convidasse clérigos de congregações além de suas fronteiras, a fim de atingir um nível mínimo de diversidade religiosa.

    O Tribunal Distrital também rejeitou a teoria de que a oração legislativa deve ser não sectária. O tribunal iniciou seu inquérito com a opinião em  Marsh v. Chambers, 463 U.S. 783, a qual permitiu a oração em legislaturas estaduais por um capelão pago pelo erário público, contanto que a oportunidade de oração não fosse "explorada para fazer proselitismo ou promover alguém, ou depreciar qualquer outra fé ou crença”, id., em 794-795. Com relação a oração em Greece, o Tribunal Distrital concluiu que referências a Jesus, e o pedido ocasional de que o público se levante para a oração, não configurava proselitismo inadmissível. Não localizou em Marsh nenhum requisito adicional de que as orações sejam expurgadas de conteúdo sectário. A respeito disso o tribunal citou invocações recentes oferecidas à Câmara dos Representantes dos E.U.A “em nome de nosso Senhor Jesus Cristo” e.g., 156 Cong. Rec. H5205 (30 de Junho. 2010), e situou a oração nesse contexto como parte de uma longa tradição. Por fim, o tribunal de julgamento apontou a declaração desse Tribunal em County of Alegheny v. American Civil Liberties Union, Greater Pittsburgh Chapter, 492 U.S. 573, 603 (1989), que as orações em Marsh não ofendiam a Cláusula de Estabelecimento “porque o capelão particular removeu todas as referências a Cristo.” Mas o Tribunal Distrital não leu essa declaração para mandar que a oração legislativa seja não sectária, pelo menos em circunstâncias nas quais a cidade permitiu que clero de uma variedade de crenças fizesse as invocações. Ao receber vários pontos de vistas, o Tribunal Distrital concluiu, a cidade dificilmente daria a impressão de que estaria se filiando a qualquer religião.

           O Tribunal de Recursos para Segundo Circuito reverteu, 681 F. 3d 20, 34 (2012). Considerou que alguns aspectos do programa da oração, visto em sua totalidade por um observador razoável, passava a mensagem de que Greece estava endossando o Cristianismo. O fracasso da cidade em promover a oportunidade de oração ao público, ou convidar pastores de congregações fora dos limites da cidade, apenas “garantiu um ponto de vista Cristão”. Id., em 30-31. Apesar do tribunal não ter encontrado nenhum problema inerente no contéudo sectário das orações, ele concluiu que a “batida estável” da oração Cristã, ininterrupta pelas invocações de outras tradições religiosas, teve a tendência de filiar a cidade ao Cristianismo. Id.,  em 32. Finalmente, o tribunal considerou relevante que o clero convidado por vezes falasse em nome de todos os presentes na reunião, seja dizendo “vamos orar”, seja pedindo aos membros do público para se levantar e abaixar as cabeças: “O convite…para participar na oração…colocou os membros do público que não são religiosos ou adeptos a religião não Cristã em uma posição constrangedora de ou participar das orações que invocavam crenças as quais eles não compartilhavam ou aparentar demonstrar desrespeito pela invocação.” Ibid. O fato de os membros do conselho abaixarem as cabeças ou fazerem o sinal da cruz passava ainda mais a mensagem de que a cidade endossava o Cristianismo. O Tribunal de Recursos enfatizou que era “a interação dos presentes nesse caso”, ao invés de qualquer elemento único, que tornou a oração inconstitucional. Id., em 33.

        Tendo concedido certiorari para decidir se a prática da oração da cidade viola a Cláusula de Estabelecimento, 569 U.S. (2013), o Tribunal agora inverte o julgamento do Tribunal de Recursos.

II

Em Marsh v. Chambers, 463 U.S 783, o Tribunal não encontrou nenhuma violação à Primeira Emenda na prática do Poder Legislativo de Nebraska de abrir suas sessões com uma oração feita por um capelão pago por fundos estaduais. A decisão concluiu que a oração legislativa, embora de natureza religiosa, há muito bem é entendida como compatível com a Cláusula de Estabelecimento. Conforme praticada pelo Congresso desde a concepção da Constituição, a oração legislativa dá gravidade ao negócio público, lembra os legisladores de transcender diferenças pequenas na busca de um propósito superior, e expressa uma aspiração comum a uma sociedade justa e pacífica. Ver Lynch v. Donnelly, 465 U.S. 668, 693 (1984) (O’Connor, J., concorrente); cf. A.Adams & C.Emmerich, Uma Nação Dedicada a Liberdade Religiosa 83 (1990). O Tribunal considerou essa expressão simbólica como um “reconhecimento tolerável das crenças amplamente defendidas,” Marsh, 463 U.S., em 792, ao invés de um primeiro, traiçoeiro passo para o estabelecimento de uma igreja estatal.

       Marsh é por vezes descrito como “esculpindo uma exceção” para a jurisprudência da Cláusula de Estabelecimento do Tribunal, porque sancionou a oração legislativa sem sujeitar a prática a "qualquer um dos‘ testes ’formais que tradicionalmente estruturaram" este inquérito.Id., em 796, 813 (Brennan, J., dissidente). O Tribunal em Marsh considerou esses testes desnecessários porque a história apoio a conclusão de que invocações legislativas são compatíveis com a Cláusula de Estabelecimento. O Primeiro Congresso definiu como item inicial nomear e pagar capelães oficiais, e tanto a Câmara quanto o Senado mantiveram o cargo praticamente ininterrupto desde aquela época. Ver id., em 787-789, e n.10; N. Feldman, dividido por Deus 109 (2005). Mas ver Marsh, supra, e 791-792, e n.12 (observando visões contrárias entre os Criadores); Madison, “Memorando Desanexado”, 3 Wm. & Mary Quarterly 534, 558-559 (1946) (doravante o Memorando Desanexado de Madison). Quando Marsh foi decidido, em 1983, a oração legislativa persistiu na Legislatura de Nebraska por mais de um século, e a maioria dos outros Estados também tiveram a mesma prática consistente. 463 U.S., em 788-790, e n.11. Apesar de que nenhuma informação foi citada pelas partes para indicar quantos corpos legislativos locais abrem suas reuniões com oração, essa prática também teve precedente histórico. Ver Relatórios de Procedimentos da Câmara Municipal de Boston para o Ano Começando em 01 de Janeiro de 1909, e Terminando em 5 de Fevereiro de 1910, pp. 1-2 (1910) (Rev. Arthur Little) (“E agora desejamos invocar Vossa presença, Vossa benção, e Vossa orientação sobre aqueles que estão aqui reunidos esta manhã…”). “A luz da história inequívoca e ininterrupta de mais de 200 anos, não pode haver dúvidas de que a prática de iniciar sessões legislativas com uma oração se tornou parte do tecido de nossa sociedade.” Marsh, supra, em 792.

              Todavia  Marsh  não deve ser compreendida como permitindo uma prática que configuraria uma violação constitucional se não fosse por seu fundamento histórico. Ao invés disso, o caso que a Cláusula de Estabelecimento deve ser interpretada “mediante referência a práticas e entendimentos históricos.” County of Allegheny, 492 U.S., em 670 (KENNEDY, J., concorrente em julgamento parcialmente e contrário em parte). O fato de que o Primeiro Congresso providenciou pela indicação de capelães apenas dias após aprovar o idioma para a Primeira Emenda demonstra que os Criadores consideraram a oração legislativa  um reconhecimento benigno do papel da religião na sociedade. D. Currie, A Constituição no Congresso: O Período Federalista 1789-1801, pp. 12-13 (1997). Na década de 1850, os comitês judiciários tanto na Câmara quanto no Senado reavaliaram a prática de capelanias oficiais depois de receber petições para abolir o cargo público. Os comitês concluiram que o cargo não representava uma ameaça de estabelecimento porque os legisladores não eram obrigados a comparecer a oração diária, S. Rep. No. 376, 32d Cong., 2d Sess., 2 (1853); nenhuma crença foi excluída por lei, tampouco qualquer uma foi favorecida, id., em 3; e o custo do salário do capelão impõe um fardo cada vez menor sobre os contribuintes, H. Rep. No. 124, 33d Cong., 1st Sess., 6 (1854). Marsh defende a afirmação de que não é necessário definir o limite preciso da Cláusula de Estabelecimento onde a história mostra que a prática específica é permitida. Qualquer teste que o Tribunal adota deve reconhecer a prática que foi aceita pelos Criadores e resistiu ao escrutínio crítico do tempo e da mudança política. J.); see also School Dist. of Abington Township v. Schempp, 374 U. S. 203, 294 (1963) (Brennan, J., concurring) (“A linha que devemos traçar entre o admissível e o inadmissível é uma que está de acordo com a história e que fielmente reflete a compreensão dos Pais Fundadores”). Um teste que varreria o que há muito tempo fora estabelecido criaria nova controvérsia e recomeçar as mesmas divisões junto com as linhas religiosas que a Cláusula de Estabelecimento busca evitar. See Van Orden v. Perry, 545 U. S. 677, 702–704 (2005) (BREYER, J.,acordante em julgamento).

Opinião do Tribunal

  O inquérito do Tribunal, então, deve ser para determinar se a prática da oração na cidade de Greece se encaixa ou não dentro da tradução há muito tempo seguida no Congresso e nos poderes legislativos estatais. Os respondentes afirmam que o exercício municipal da oração se encontra fora dessa tradição e transgride a Cláusula de Estabelecimento por duas razões independentes mas mutuamente reforçadas. Em primeiro lugar, eles argumentam que Marsh não aprovava orações que continham idiomas ou temas sectários, como as orações dadas em Greece que se referiam à “morte, ressurreição, e ascensão do Salvador Jesus Cristo,” App. 129a, e ao "sacrifício salvador de Jesus Cristo na cruz,” id.,  em  88a. Em segundo lugar, eles argumentam que o cenário e a conduta das reuniões do conselho municipal criam pressões sociais que forçam os não aderentes a permanecerem na sala ou até fingirem participação para evitar ofenderem os representantes que apoiam a oração e que votarão em questões que os cidadãos apresentam ao conselho. O conteúdo sectário das orações configura as pressões sutis e coercivas, eles argumentam, pois o descrente que pode tolerar a oração ecumenica é forçado a fazer o mesmo com a oração que pode ser hostil às suas próprias crenças.

A

   Os respondentes  afirmam que a oração não deve ser sectária ou não pode identificar-se com nenhuma religião; e eles culpam a cidade por permitir que capelães convidados façam essas oração que “utilizam termos excessivamente Cristãos” ou “invocam especificidades da teologia Cristã.” Sumário para Respondentes 20. Uma oração é apropriada para a esfera pública, segundo eles, somente se conter a “referência mais genérica e não sectária à Deus,” id., em 33 (citando M. Meyerson, Dotado por Nosso Criador: O Nascimento da Liberdade Religiosa na América 11-12 (2012)), e evitar mencionar doutrinas associadas com qualquer religião,  Sumário para Respondentes 32-33. Eles argumentam que a oração que contempla “os trabalhos do Espírito Santo, os eventos de Pentecostes, e a crença de que Deus elevou o Senhor Jesus” e  que “nos elevará, por nossa vez, e nos colocará ao lado Dele” seria inadmissível, assim como qualquer outra oração que reflete dogmas particulares a uma única tradição de fé religiosa. Id., em 34 (citando App. 89a e citando id., em 56a, 123a, 134a).

       Uma insistência na oração não sectária ou ecumenica como um único padrão fixo não é consistente com a tradição da oração legislativa destacada nos casos do Tribunal. O Tribunal considerou as orações em Marsh consistentes com a Primeira Emenda não porque elas adotam um teísmo genérico mas porque nossa história e tradição demonstraram que a oração nesse contexto limitado poderia “coexistir com os princípios de desestabelecimento e de liberdade religiosa.” 463 U.S., em 786. O Congresso que redigiu a Primeira Emenda estaria acostumado com as invocações que contém temas explicitamente religiosos do tipo que os respondentes consideram repreensível. Um dos primeiros capelães do Senado, o Reverendo William White, realizou as orações em uma série que incluía a Oração do Senhor, a Oração da Quarta Feira de Cinzas, orações por paz e graça, uma ação de graças genérica, a Oração de São Crisóstomo. e uma oração que busca “a graça de nosso Senhor Jesus Cristo, & companhia.”. Carta de W. White para H.Jones (29 de Dezembro, 1830), em B. Wilson, Memória da Vida do Reverendo William White, D.D., Bispo da Igreja Protestante Episcopal no Estado da Pensilvânia 322 (1839); ver também Gazeta Patriota & Estado de New Hampshire, 15 de Dezembro de 1823, p.1 (descrevendo uma oração do Senado endereçada ao “Trono da Graça”); Cong. Globo, 37º Congresso., 1ª Sessão., 2 (1861) (recitando a Oração do Senhor). A natureza incontestavelmente Cristã dessas orações devem ser descartadas como uma relíquia de uma época em que nossa Nação era menos pluralista do que é hoje. O Congresso continua permitindo que os capelães nomeados visitantes se expressem em um idioma religioso. Reconhece nossa diversidade crescente não banindo o conteúdo sectário mas recebendo pastores de vários credos. Veja, e.g., 160 Congresso. Registro S1329 (06 de Março, 2014) (Dalai Lama) (“Eu sou um monge Budista-um simples monge Budista-então oremos para Buddha e todos os outros Deuses”); 159 Cong. Rec. H7006 (13 de Novembro, 2013) (Rabino Joshua Gruenberg) (“Nosso Deus e Deus dos nossos ancestrais, Espírito Eterno do Universo…”); 159 Cong. Rec. H3024 (04 de Junho, 2013) (Satguru Bodhinatha Veylanswami) (“As escrituras Hindu declaram, sem equívocos, que o mais alto dos ideais elevados é nunca ferir deliberadamente alguém”); 158 Cong. Rec H5633 (02 de Agosto, 2012) (Imam Nayyar Imam) (“O último profeta de Deus, Muhammad, que a paz esteja com ele, declarou: “Os líderes de um povo são uma representação de suas ações”).

           A controvérsia de que a oração legislativa deve ser genérica ou não sectária deriva do dito em County of Allegheny, 492 U.S. 573, que foi discutido quando foi escrito e foi repudiado por casos posteriores. Lá o Tribunal considerou que uma creche colocada nos degraus de um tribunal do condado para celebrar a época do Natal violou a Cláusula de Estabelecimento porque teve “o efeito de endossar uma mensagem evidentemente Cristã." Id., em 601. Quatro juízes dissidentes contestaram que o endosso poderia ser o teste adequado, pois provavelmente condenaria uma série de práticas tradicionais que reconhecem o papel da religião na nossa sociedade, entre elas a oração legislativa e as proclamações “francamente religiosas” de Ação de Graças emitidas por quase todos os Presidentes desde Washington, Id., em 670-671. O Tribunal buscou contradizer a crítica refundindo Marsh para permitir somente as orações que não contenham referências excessivamente Cristãs:

       “Independentemente de como a história pode afetar a constitucionalidade das referências não sectárias à religião feitas pelo governo, a história não pode legitimar práticas que demonstram a fidelidade do governo a uma seita ou credo em particular …. As orações legislativas envolvidas em Marsh não violaram esse princípio porque o capelão particular removeu todas as referências a Cristo.” Id., em 603 (citando Marsh, supra, em 793, n.14; nota de rodapé omitida).

      Essa proposta é irreconciliável com os fatos de Marsh e com sua sustentação e raciocínio. Marsh em lugar nenhum sugeriu que a constitucionalidade da oração legislativa vai contra  a neutralidade de seu conteúdo. A opinião apontou que o capelão de Nebraska, o Reverendo Robert E. Palmer, modulou a natureza “explicitamente Cristã” de sua oração e “removeu todas as referências à Cristo” após a reclamação de um legislador Judeu. 463 U.S., em 793, n.14. Com essa nota de rodapé, o Tribunal não fez mais do que observar as exigências práticas feitas a um pastor que ocupa uma posição permanente e nomeada em uma legislatura e que escolhe  escrever suas orações para atrair mais membros, ou no mínimo ofender menos aqueles que contestam. Veja Mallory, “Um Oficial da Câmara que escolhe Ele, e Nada Mais”: Como Marsh v. Chambers deveria aplicar-se aos capelães sucessivos?, 73 U. CHI. L. Rev. 1421, 1445 (2006).  Marsh não sugeriu que a prática da oração de Nebraska teria falhado se o capelão não tivesse aderido ao pedido do legislador. Tampouco o Tribunal insinuou o preceito de que a oração viola a Cláusula de Estabelecimento sempre que é dada em nome de uma figura idolatrada por uma única religião ou credo. Veja Van Orden, 545 U.S., em 688, n.8 (reconhecendo que as orações em Marsh  eram frequentemente explicitamente Cristãs” e rejeitando a ideia de que isso trouxe a tona uma violação de estabelecimento). Ao contrário, o Tribunal instruiu que o “conteúdo da oração não é de interesse dos juízes”, contato que “não haja nenhuma indicação de que a oportunidade de oração foi explorada para converter ou promover qualquer, ou condenar qualquer outra, religião ou crença.” 463 U.S.,  em 794-795.

       Defender que as invocação não devem ser sectárias forçaria as legislaturas que promovem as orações e os tribunais que são convocados para decidir esses casos a agirem como supervisores e censores do discurso religioso, uma regra que envolveria o governo em assuntos religiosos em um grau muito maior do que o caso sob a prática atual da cidade de nem editar ou aprovar orações com antecedência nem criticar seu conteúdo depois do fato. f. Hosanna-Tabor Igreja e Escola Evangélica Luterana v. EEOC, 565 U.S (2012) (slip op., em 13-14). Nosso Governo está proibido de prescrever orações a serem recitadas em nossas instituições públicas a fim de promover um sistema preferido de crenças ou código de comportamento moral. Engel v. Vitale, 370 U.S. 421, 430 (1962).  Seria apenas alguns passos de distância dessa proibição para os legisladores exigirem dos capelães redigirem o conteúdo religioso de sua mensagem a fim de torná-la aceitável para a esfera pública. O Governo pode não exigir uma religião cívica que reprime apenas a referência mais genérica ao sagrado mais do que pode prescrever uma ortodoxia religiosa Veja Lee v. Weisman, 505 U.S, 577, 590 (1992) (“A sugestão de que o governo pode estabelecer uma religião oficial ou cívica como meio de evitar o estabelecimento de uma religião com credos mais específicos nos parece uma contradição que não pode ser aceita”); Schempp, 374 U.S., em 306 (Goldberg, J., condizente) (argumentando que “devoção sem instrução ao conceito de neutralidade” não deve levar a “uma devoção taciturna e penetrante ao mundano”).

              Os respondentes argumentam que, com efeito, a oração legislativa pode ser endereçada apenas a um Deus genérico. A lei e o tribunal não conseguiram traçar essa linha para cada oração específica ou buscar exigir que os pastores deixem suas crenças diferenciadas e profundamente pessoais de lado em favor de crenças vagas e artificiais. Não há dúvida, em hipótese alguma, de que se pode chegar a um consenso sobre o que se qualifica como genérico ou não sectário. Honoríficos como “Senhor dos Senhores” ou  “Rei dos Reis” podem parecer ecumênicos para um público Cristão, mesmo assim esses títulos podem não ter lugar no vocabulário de outras tradições religiosas. A dificuldade, realmente a futilidade, de separar o sectário do discurso não sectário é ilustrada por uma carta que um advogado dos respondentes enviou para a cidade nas primeiras etapas desse litígio. A carta opinava que as referências ao “Pai, Deus, Senhor Deus, e o Todo Poderoso” seriam aceitáveis na oração pública, mas aquelas referências a “Jesus Cristo, o Espírito Santo e a Santíssima Trindade” não o seriam. App. 21a. Talvez o autor acreditava que o primeiro grupo seria aceitável para os monoteístas. Porém, mesmo referências aparentemente genéricas a Deus ou ao Pai podem alienar os descrentes ou os politeístas. McCreary County v. Sindicato Americano das Liberdades Civis de Ky., 545 U.S. 844, 893 (2005) (Juiz Scalia, divergente). Por ser improvável que  a oração será inclusiva sem controvérsia, seria imprudente adotar o que os respondentes acham que é a segunda melhor opção: permitir que essas palavras religiosas, e apenas essas palavras, que são aceitáveis para a maioria, mesmo se elas excluírem alguns. Torcaso v. Watkins, 367 U.S. 488, 495 (1961). A Primeira Emenda não é uma regra da maioria, e o governo pode não buscar definir categorias admissíveis de discurso religioso. Uma vez que convidar a oração para a esfera pública, o governo deve permitir que um fiel fale com seu próprio Deus ou deuses conforme a sua consciência manda, livre do que um administrador ou juiz considera como não sectário.

          Em rejeição a sugestão de que a oração legislativa deve ser não sectária, o Tribunal não implica que nenhuma restrição permanece em seu conteúdo. A restrição relevante deriva de seu lugar na abertura das sessões legislativas, onde é destinada a dar gravidade a ocasião e a refletir valores que há muito tempo fazem parte da herança da nação. A oração de tom solene e respeitoso , que convida os legisladores para refletir sobre os ideais compartilhados e fins comuns antes de entrarem no negócio turbulento que é governar, serve essa função legítima. Se o curso e a prática com o passar tempo demonstram que as invocações denigrem os descrentes  ou as minorias religiosas, ameaçam danação, ou pregam conversão, muitos presentes podem considerar que a oração não atende plenamente o desejo de elevar o propósito da ocasião e unir os legisladores em seu esforço comum. Tal circunstância apresentaria um caso diferente do que aquele atualmente diante do Tribunal.

         A tradição refletida em Marh, permite que capelães peçam a seu próprio Deus por bênçãos de paz, justiça e liberdade que são apreciadas pelas pessoas de todas as crenças. O fato de uma oração ser feita em nome de Jesus, Allah, ou Jeová, ou que faz referências passageiras às doutrinas  religiosas, não a remove da tradição. Esses temas religiosos providenciam meios particulares para fins universais.  A oração que reflete crenças específicas a apenas alguns credos ainda podem servir para solenizar a ocasião, desde que a prática com o passar do tempo não seja explorada para fazer proselitismo ou promover uma religião ou crença, ou para depreciar qualquer outra. Marsh, 463 U.S em 794-795.

        É assim possível discernir nas orações oferecidas ao Congresso uma comunalidade de temas e tons. Enquanto essas orações variam quanto ao seu grau de religiosidade, elas geralmente buscam a paz para a Nação, sabedoria para seus legisladores, e justiça para seu povo, valores que contam como universais e que estão incorporados não só nas tradições religiosas, mas em nossos documentos e leis fundadoras. A primeira oração dada para o Congresso Continental pelo Reverendo Jacob Duché em 7 de Setembro de 1774, oferece um exemplo:

         “Esteja presente O Deus de Sabedoria e guie o conselho desta Honrosa Assembleia; permita que eles resolvam todas as coisas nos melhores e mais certos fundamentos; que a cena de sangue seja rapidamente encerrada; que a Ordem, a Harmonia e a Paz sejam efetivamente restauradas, e que a Verdade e a Justiça, Religião e Piedade, prevaleçam e floresçam entre nosso povo.

                 “Preserve a saúde de seus corpos, e o vigor de suas mentes, derrame sobre eles, e sobre os milhões que eles aqui representam, Bênçãos temporais como Tu vês conveniente para eles nesse mundo, e recompense-os com Glória Eterna no mundo vindouro. Tudo isso pedimos em nome e através dos méritos de Jesus Cristo, Teu Filho e nosso Salvador, Amém.” W. Federer, Deus e País da América 137 (2000).

Desde os primórdios da Nação, essas invocações foram dirigidas a assembleias que incluíam vários credos diferentes. Essas orações cerimoniais lutam pela ideia de que pessoas de várias religiões podem ser unidas em uma comunidade de tolerância e devoção. Mesmo aqueles que discordam quanto à doutrina religiosa podem encontrar um denominador comum no desejo de demonstrar respeito ao divino em todos os aspectos de suas vidas e seu ser. Nossa tradição presume que cidadãos adultos, firmes em suas próprias crenças, podem tolerar e talvez apreciar uma oração cerimonial dada por uma pessoa de religião diferente. Vide  Carta de John Adams para Abigail Adams (16 de Set. 1774) em C. Adams, Cartas Familiares de John Adams e Sua Esposa Abigail Adams, Durante a Revolução 37-38 (1876).

     As orações feitas na cidade de Greece não se encontram fora da tradição que este Tribunal reconheceu. Um número de orações invocaram o nome de Jesus, o Pai do Céu, ou o Espírito Santo, mas elas também invocaram temas universais, seja celebrando a mudança das estações ou apelando por um “espírito de cooperação” entre os líderes da cidade. App. 31a, 38a. Dentre os vários exemplos de tais orações nos registros está a invocação feita pelo Reverendo Richard Barbour na reunião municipal de Setembro de 2006:

              “Deus gracioso, o senhor suntuosamente abençoou nossa nação e esta comunidade. Ajude-nos a lembrar da vossa generosidade e agradecer pela vossa bondade. Abençoe os líderes eleitos do Conselho Municipal de Greece enquanto conduzem os assuntos de nossa cidade esta noite.  Conceda-lhes sabedoria, coragem, discernimento e um desejo sério de servir ao bem comum. Pedimos vossa benção a todos os servos públicos, e especialmente as nossas forças policiais, bombeiros e médicos…. Com respeito a todas as tradições religiosas, Eu ofereço essa oração em nome do único filho de Deus, Jesus Cristo, o Senhor, Amém.” Id., 98a-99a.

   Os respondentes apontam para outras invocações que depreciaram aqueles que não aceitavam a prática da oração da cidade. Um pastor convidado caracterizou os opositores como uma “minoria” que são “ignorantes da história de nosso país,” id., em 108a, enquanto outro lamentou que outras cidades não tinham líderes “tementes à Deus”, id., em 79a. Embora essas duas observações tenham se desviado do fundamento lógico apresentado em Marsh, elas não despojam uma prática que, de modo geral, reflete e abrange nossa tradição. Na ausência de um padrão de orações que com o tempo denigre, faz proselitismo ou trai um propósito governamental inadmissível, um desafio baseado somente no conteúdo da oração provavelmente não estabelecerá uma violação constitucional. Marsh, de fato, exige uma investigação na oportunidade de oração como um todo, ao invés de nos conteúdos de uma única oração. 463 U.S., em 794-795.

              Por fim, o Tribunal discorda com a opinião adotada pelo Tribunal de Apelação de que a cidade de Greece violou a Cláusula de Estabelecimento ao convidar um conjunto predominantemente Cristão de pastores para conduzir a oração. A cidade fez esforços razoáveis para identificar todas as congregações localizadas dentro das fronteiras e explicou que receberia uma oração de qualquer pastor ou leigo que desejasse fazer uma. O fato de que quase todas as congregações na cidade por acaso eram Cristãs não reflete uma aversão ou preconceito da parte dos líderes da cidade contra as religiões minoritárias. Contanto que a cidade mantenha uma política de não discriminação, a Constituição não exige que ela busque além de suas fronteiras por religiosos não Cristãos em um esforço de alcançar o equilibrio religioso. A busca para promover a ‘diversidade” das opiniões religiosas exigiria que a cidade “fizesse julgamentos completamente inapropriados sobre o número de religiosos que deveria patrocinar e a frequência relativa que deveria patrocinar cada um deles,” Lee, 505 U.S em 617 (Juiz Souter, concordante), uma forma de emaranhar o governo com a religião que é muito mais problemática do que a abordagem atual.

B

  Os respondentes buscam ainda mais distinguir a prática de oração da cidade da tradição apoiada em Marsh com base no fato de que força a participação dos não adeptos. Eles e alguns amici afirmam que a oração conduzida no cenário íntimo da reunião do conselho municipal diverge de modos fundamentais das invocações dadas no Congresso e nas legislaturas estaduais, em que o público permanece segregado da atividade legislativa e não pode abordar o órgão legislativo exceto por convite ocasional. Os cidadãos comparecem às reuniões municipais, por outro lado, para aceitar prêmios; falar sobre assuntos de importância local; e solicitar ao conselho por uma ação que pode afetar seus interesses econômicos, como a concessão de autorizações, licenças comerciais e variações de zoneamento. Os respondentes argumentam que o público pode sentir-se sutilmente pressionado a participar nas orações que violam suas crenças a fim de agradar os membros do conselho de quem eles estão prestes a buscar uma pauta favorável. Na sua opinião, o fato de que os membros do conselho em pequenas cidades conhecem muitos de seus constituintes pelo nome só aumenta a pressão para se conformar.

            É um princípio elementar da Primeira Emenda que o governo não pode forçar seus cidadãos “a apoiarem ou participarem de qualquer religião ou de seu exercício.” Condado de Allegheny, 492 U.S., em 659 (Juiz Kennedy; concordante em julgamento parcial e divergente em parte); veja também Van Orden, 545 U.S., em 683 (opinião plural) (reconhecendo que nossas “instituições não devem pressionar hábitos religiosos sobre seus cidadãos”). No registro neste caso o Tribunal não está convencido de que a cidade de Greece, através do ato de oferecer uma oração breve, solene e respeitosa para abrir suas reuniões mensais, obrigou seus cidadãos a participarem de uma observância religiosa. A investigação permanece  sendo sensível aos fatos que considera tanto o cenário em que surge a oração e o público para o qual ela é dirigida.

    A oportunidade de oração neste caso deve ser avaliada contra o pano de fundo da prática histórica. Como uma prática que persiste há muito tempo, a oração legislativa se tornou parte de nosso patrimônio e tradição, parte de nosso idioma expressivo, semelhante ao Juramento de Fidelidade, a oração inaugural ou a recitação de “Deus salve os Estados Unidos e este ilustre Tribunal” na abertura das sessões deste Tribunal. Ver Lynch, 465 U.S., em 693 (Juiz O’Connor; concordante). Presume-se que o observador razoável conhece essa tradição e entende que seus propósitos são dar gravidade aos procedimentos públicos e reconhecer o lugar que a religião ocupa nas vidas de muitos cidadãos privados, não dar ao governo uma oportunidade de fazer proselitismo ou forçar constituintes evasivos a ficarem nos bancos. Ver Salazar v. Buono, 559 U.S 700, 720-721 (2010) (opinião plural); Distrito Escolar Independente de Santa Fé v. Doe, 530 U.S 290, 308 (2000). O fato de que muitos apreciam esses reconhecimentos do divino nas nossas instituições públicas não sugere que aqueles que discordam são obrigados a se juntarem à expressão ou que aprovam o seu conteúdo. West Virginia Bd. of Ed. v Barnette, 319 U.S 624, 642 (1943).

             Os principais espectadores para essas invocações não é, na verdade, o público, mas sim os próprios legisladores, que podem descobrir que um momento de oração ou reflexão silenciosa coloca em mente um propósito superior e deste modo facilita a tarefa de governar. O Tribunal do Distrito em Marsh descreveu o exercício da oração como “um ato interno” direcionado aos próprios membros do Poder Legislativo de Nebraska, Chambers v. Marsh 504 F. Supp. 585, 588 (Neb. 1980), ao invés de um esforço de promover a observância religiosa entre o público. Ver também Lee, 505 U. S., at 630, n. 8 (Souter, J., concordante) (descrevendo Marsh como um caso em que os oficiais do governo invocam inspiração espiritual inteiramente para benefício próprio”); Ateístas de Fla., Inc. v. Lakeland, 713 F. 3d 577, 583 (CA11 2013)(citando uma resolução municipal sobre a oração feita para benefício de líderes eleitos): Memorando Desanexado de Madiosn 558 (caracterizando a oração no Congresso como “veneração religiosa para representantes nacionais”); Sumário do Senator Marco Rubio et al. como Amici Curiae 30-33; Sumário para os 12 membros do Congresso como amici curiae 6. Para ter certeza, muitos membros do público consideram essas orações significativas e desejam se juntar a elas. Mas o seu propósito é amplamente acomodar as necessidades espirituais dos legisladores e conectá-los à tradição que data da época dos Criadores. Para membros dos conselhos e comissões municipais, que geralmente trabalham meio período e como voluntários, a oração cerimonial pode também refletir os valores que eles mantêm como cidadãos privados. A oração é uma oportunidade para eles demonstrarem quem e o que eles são sem negar o direito de divergir daqueles que discordam.

           A análise seria diferente se os membros do conselho municipal orientassem o público a participar das orações, excluíssem os dissidentes do opróbrio, ou indicassem que suas decisões podem ser influenciadas pelo consentimento de uma pessoa na oportunidade de oração. Tal coisa não ocorreu na cidade de Greece. Embora os próprios membros do conselho se levantaram, abaixaram suas cabeças e fizeram o sinal da cruz durante a oração, em nenhum momento eles solicitaram gestos semelhantes do público. Os respondentes indicam várias ocasiões em que os membros do público foram pedidos para se levantar para a oração. Esses pedidos, porém, vieram não dos líderes da cidade mas de pastores convidados, que presumidamente estão acostumados a orientar suas congregações nesse modo e pode tè-lo feito pensando que a ação era inclusiva, não coerciva. Veja App. 69a (“Poderiam abaixar suas cabeças comigo enquanto convidamos a presença do Senhor aqui esta noite?”); id., em 93a (“Juntemos nossos corações e mentes em oração”): id., em 102a (“Poderiam juntar a mim em um momento de oração?”); id., em 110a (“Aqueles que estejam dispostos podem se juntar a mim agora em oração”). Os respondentes sugerem que os constituintes podem se sentir pressionados a se juntarem às orações para evitar irritar os oficiais que estariam decidindo suas petições, mas esse argumento não tem apoio probatório. Nada nos registros indica que os líderes municipais distribuíram benefícios e fardos com base na participação na oração, ou que os cidadãos foram recebidos de maneira diferente dependendo de eles terem se juntado a invocação ou silenciosamente recusaram. Em nenhum momento os líderes municipais sinalizaram desaprovação para com os não participantes ou sugeriram que sua estatura na comunidade foi de qualquer forma diminuída. Uma prática que classifica cidadãos com base em suas opiniões religiosas violaria a Constituição, mas este não é o caso perante este Tribunal.

         Em suas declarações no tribunal, os respondentes afirmaram que as orações os ofenderam e os fizeram se sentir excluídos e desrespeitados. Ofensa, porém, não equivale a coerção. Adultos frequentemente encontram um discurso que eles consideram desagrádavel; e uma violação à Cláusula de Estabelecimento não é decifrada sempre que uma pessoa experimenta um sentimento de afronta da expressão de opiniões religiosas contrárias em um fórum legislativo, especialmente em que, como aqui, qualquer membro do público é bem vindo por sua vez para oferecer uma invocação refletindo suas próprias convicções. Ver Elk Grove Unified School Dist. v Newdow, 542 U.S. 1, 44 (2004) (Juiz O’Connor., concordante) (“A compulsão a qual interessava a Juiz Jackson…era do tipo direta —a Constituição não garante aos cidadãos o direito total de evitar ideias das quais discordam”). Se surgirem circunstâncias em que o padrão e a prática da oração legislativa cerimonial  seja considerada um meio de coagir ou intimidar os outros, a oposição pode ser abordada no curso regular. Mas a demonstração não foi feita aqui, onde as orações não puniram os dissidentes nem tentaram uma longa investigação sobre o dogma religioso. Os Tribunais continuam livres para revisar o padrão de orações com o tempo para determinar se eles são compatíveis com a tradição da oração solene e respeitosa aprovada em Marsh, ou se a coerção é uma probabilidade real e substancial. Mas no curso geral os órgãos legislativos não praticam coerção inadmissível meramente expondo os constituintes a oração que eles preferem não ouvir ou na qual eles não precisam participar. Ver County of Allegheny, 492 U.S., em 670 (Juiz Kennedy, concordante em julgamento em parte e divergente em parte).

               Este caso pode ser diferenciado das conclusões e da consideração de Lee v. Weisman, 505 U.S 577. Lá o Tribunal descobriu que, no contexto de uma formatura onde as autoridades escolares mantinham uma supervisão próxima da conduta dos estudantes e da substância da cerimônia, uma invocação religiosa era coerciva para um estudante opositor. Id., em 592=591; ver também Santa Fe Independent School Dist., 530 U.S., em 312. Quatro Juízes discordaram com Lee, mas as circunstâncias que o Tribunal enfrentou lá não estão presentes neste caso e não controlam seu resultado. Nada no registro sugere que os membros do público são dissuadidos a sair da sala da reunião durante a oração, a chegar tarde, ou até, como ocorreu aqui, fazer posteriormente uma reclamação. Neste caso, assim como em Marsh, os membros e constituintes do conselho são “livres para entrar e sair com poucos comentários e por qualquer número de razões.” Lee, supra, em 597. Se os descrentes escolherem sair da sala durante a oração que eles consideram desagradavel. sua ausência não será considerada desrespeitosa ou mesmo notável. E caso eles permaneçam, seu consentimento silencioso não será, à luz de nossas tradições, interpretado como um acordo com as palavras ou ideias expressas. Nenhuma das escolhas representa uma imposição inconstitucional para adultos maduros, que presumidamente não são facilmente suscetíveis a doutrinação religiosa ou a pressão de grupo. Marsh, 463 U.S em 792 (aspas internas e citações omitidas).

           Na cidade de Greece, a oração é feita durante a parte cerimonial da reunião municipal. Membros do conselho não estão envolvidos na elaboração de políticas em tal momento, mas em funções mais genéricas, como realizar o juramento de policiais, introduzir atletas do ensino médio no hall da fama da cidade, e apresentar proclamações a grupos civis voluntários, e cidadãos da terceira idade. É um momento para os líderes da cidade reconhecerem as conquistas de seus constituintes e os aspectos da vida em comunidade que são dignos de celebrar. Ao convidar pastores para servirem como capelães do mês, e recebe-los na frente da sala junto com os líderes civis, a cidade está reconhecendo o lugar central que a religião, e as instituições religiosas, ocupa nas vidas daqueles que estão presentes. De fato, algumas congregações não são simplesmente  casas espirituais para os moradores da cidade, mas também a fornecedora de serviços sociais para os cidadãos independentemente  de suas crenças. Ver App. 31a (em agradecimento a um pastor por seu envolvimento comunitário); id., em 44a (agradecendo um diácono pelo trabalho feito em nome da nossa comunidade). A inclusão de uma breve oração cerimonial como parte de um exercício maior em reconhecimento civil sugere que seu propósito e efeito é reconhecer os líderes religiosos e as instituições que eles representam ao invés de excluir ou coagir os descrentes.

             A oração cerimonial é nada mais do que um reconhecimento que, desde que a Nação foi fundada até o presente, muitos Americanos consideram que sua própria existência deve ser entendida por preceitos para além do que a autoridade do governo pode alterar ou definir e que essa participação de boa vontade  em assuntos civis pode ser consistente com o breve reconhecimento de sua crença em um poder superior, sempre com o devido respeito àqueles  adeptos a outras crenças. A oração neste caso tem um propósito cerimonial admissível. Não é um estabelecimento inconstitucional de religião.

            Opinião do Tribunal

A cidade de Greece não viola a Primeira Emenda ao iniciar suas reuniões com oração que condiz com a nossa tradição e não força a participação dos não adeptos. O julgamento do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito é revogado.

Assim é ordenado.

                          SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

No. 12–696

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK, REQUERENTE v.

SUSAN GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DO CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

[05 de Maio, 2014]

          Juiz Alito, ao qual Juiza Scalia se junta, concorda.

          Escrevo separadamente para responder a principal divergência a qual na verdade consiste de duas opiniões muito diferentes porém entrelaçadas. Uma é bastante restrita, a outra é extensa. Abordarei ambas.

 I

Primeiramente, contudo, já que a divergência principal acusa o Tribunal de não enxergar os fatos deste caso, post, em 20 (opinião do(a) Juiz(a) Kagan), Eu volto a contar fatos que eu considero particularmente salientes.

        A cidade de Greece é um município no norte do estado de Nova York que faz fronteira com a cidade de Rochester. A cidade decidiu imitar uma prática há muito tempo estabelecida no Congresso e nas legislaturas estaduais ao realizar uma breve oração antes das sessões do conselho municipal. A tarefa de alinhar membros do clero dispostos a realizarem tal oração foi atribuída para o escritório de serviços constituintes da cidade. 732 F. Supp.2d 195, 197-198 (WDNY 2010). Durante os primeiros quatro anos da prática, um funcionário do escritório aleatoriamente chamaria organizações religiosas listadas no Guia da Comunidade de Greece, um anuário local publicado pela Câmara do Comércio de Greece, até que ela fosse capaz de encontrar alguém disposto a realizar a invocação. Id., em 198. Tal funcionário eventualmente começou a manter uma lista de indivíduos que concordaram em fazer a invocação, e quando um segundo funcionário do escritório assumiu a tarefa de encontrar religiosos, o primeiro funcionário deu a lista para o segundo. Id., em 198, 199. O segundo funcionário então aleatoriamente chamou organizações naquela lista—e possivelmente outras no Guia da Comunidade—até que encontrou alguém que concordou para providenciar a oração. Id., em 199.

       Aparentemente, todas as casas de culto listadas no Guia da Comunidade eram igrejas Cristãs. Id., em 198-200, 203. Isso não é surpreendente considerando a pequena quantidade de não Cristãos na área. Embora as estatísticas para apenas a cidade de Greece não parecem estar disponíveis, estatísticas foram compiladas para o Condado de Monroe, que inclui tanto a cidade de Greece quanto a cidade de Rochester. De acordo com essas estatísticas, dos habitantes do Condado que possuem uma afiliação religiosa, cerca de 3% são Judeus, e para as outras religiões não Cristãs, as porcentagens são menores. Não há nenhuma sinagoga dentro dos limites da cidade de Greece, id., em 203, mas há muitas não muito distantes do outro lado da fronteira de Rochester. Provavelmente, habitantes Judeus da cidade realizam cultos em uma ou mais dessas sinagogas, mas como essas sinagogas se encontram fora das fronteiras da cidade, elas não foram listadas no livro de endereços da cidade, e o funcionário  responsável não as incluiu na lista. Ibid. Tampouco incluiu qualquer outra casa de culto não Cristã. Id., em 198-200.

    Como resultado desse procedimento, por algum tempo todas as orações no começo das reuniões do conselho municipal foram dadas pelo clero Cristão, e muitas dessas orações eram distintamente Cristãs. Mas os respondentes não alegam que a lista era atribuível a um viés ou favoritismo religioso, e o Tribunal de Apelações reconheceu que a cidade não tinha uma animosidade religiosa. 681 F. 3d 20, 32 (CA2 2012).

           Por algum tempo, a prática da cidade não aparenta ter provocado qualquer crítica, mas quando as reclamações foram recebidas, a cidade deixou claro que não iria permitir que qualquer habitante interessado, inclusive os descrentes, fizessem uma invocação, e a cidade nunca recusou um pedido para dar uma invocação. Id., em 23, 25; 732 F. Supp.2d, em 197.

A lista mais recente no registro de pessoas disponíveis para fazer uma invocação inclui representantes de muitas religiões não Cristãs. App. em Nº 10-3635 (CA2) pp. A1053-A1055 (doravante CA2 App.).

       Reuniões do Conselho Municipal de Greece parecem ter sido semelhantes a maioria das reuniões de outros conselhos municipais em todo o país. A oração ocorreu no início das reuniões. O conselho então conduziu o que poderia ser denominada a parte legislativa de sua agenda, durante a qual os habitantes eram permitidos a falar com o conselho. Após essa parte da reunião, uma etapa separada das reuniões era dedicada a tais assuntos como pedidos formais de variações. Ver Sumário dos Respondentes 5-6; CA2 App. A929-A930; e.g CA2 App. A1058, A1060.

           Nenhuma oração ocorreu antes dessa segunda parte dos processos, e portanto eu não considero que este caso envolve a constitucionalidade de uma oração anterior ao que pode ser caracterizado como um procedimento adjudicatório A oração precedeu apenas a parte da reunião do conselho municipal que eu vejo como essencialmente legislativa. Embora seja verdade que os assuntos considerados pelo conselho durante esta parte inicial da reunião podem envolver questões muito específicas, como a instalação de semáforos ou  placas de pare em um cruzamento particular, que não transformam a natureza dessa parte da reunião.

II

Me volto agora para o aspecto restrito da divergência principal, e o que descobrimos aqui é que a objeção da divergência principal, no fim, é bastante minuciosa. De acordo com a divergência principal, a cidade poderia ter evitado qualquer problema constitucional de duas maneiras.

A

Primeiramente, a principal dissidência escreve, “se o Conselho Municipal tivesse informado seus capelães que eles deveriam falar em termos não sectários, comuns a diversos grupos religiosos, então ninguém teria motivos válidos para reclamação.” Post, em 18-19. “Sacerdotes e pastores, rabinos e imãs,” a principal dissidência continua, “fazem invocações o tempo todo” sem nenhuma grande dificuldade. Post, em 19.

    Ambas as Câmaras do Congresso agora aconselham os capelães convidados a lembrarem que eles devem abordar membros de uma variedade de tradições religiosas, e como uma questão política, esse conselho teve muito a recomendar. Mas qualquer argumento de que a oração não sectária é constitucionalmente exigida segue precipitadamente em uma longa história de práticas congressionais contrárias. Desde o começo, conforme o Tribunal aponta, muitas orações Cristãs foram dadas na Câmara e no Senado, ver ante, em 7, e quando rabinos e outros clérigos não Cristãos atuaram como capelães convidados, suas orações geralmente foram expressas em termos específicos de suas tradições religiosas.

            Não só não existe nenhum apoio histórico para a proposta de que apenas orações genéricas são permitidas, mas a medida em que nosso país se tornou mais diverso, compor uma oração que é aceitável para todos os membros da comunidade que possui crenças religiosas tornou-se cada vez mais difícil. Uma coisa era compor uma oração que fosse aceitável para Cristãos e Judeus; é muito mais difícil compor uma oração que também é aceitável para os seguidores de religiões Orientais que agora são bem representadas neste país. Muitos cleros locais podem achar o projeto assustador, se não impossível, e alguns podem sentir que eles não podem de boa-fé fazer uma oração tão vaga.

            Além disso, se uma cidade tenta ir além do que simplesmente recomendar que um capelão convidado faça uma oração que é amplamente aceitável para todos os membros de uma comunidade em particular (e os grupos representados em diferentes comunidades irão variar), a cidade inevitavelmente encontrará problemas delicados. Uma cidade deve ocultar e, se necessário, editar orações antes delas serem feitas? Se isso não for necessário, a cidade deve revisar orações depois de elas serem feitas a fim de determinar se elas são genéricas o bastante? E se um capelão convidado passar do limite, o que a cidade deve fazer? O capelão deve ser corrigido na hora? A cidade deve eliminar esse capelão (e talvez a sua casa de culto) da lista de aprovados?

B

A principal divergência argumenta que se uma cidade quiser evitar os problemas associados a primeira opção, tem uma outra escolha: Ela pode convidar clérigos de várias religiões. Post. em 19. “Quando em um mês um membro do clero se refere a Jesus, em no próximo à Alá e Jeová,” a divergência principal explica, “o governo não se identifica com uma única religião ou se alia com os cidadãos daquela fé, e o efeito mesmo da oração sectária é transformado.” Ibid.

   Se, conforme a divergência principal aparenta admitir, tal sistema rotativo evitaria quaisquer problemas constitucionais, então apesar de toda a sua alta retórica, a briga com a cidade de Greece realmente se resume a isso; Os funcionários de escritório da cidade fizeram um péssimo trabalho em compilar a lista de possíveis capelães convidados. Pois essa é realmente a única diferença entre o que a cidade fez e o que a divergência principal está disposta a aceitar. A auxiliar de escritório de Greece esboçou sua lista usando o livro de endereços da cidade ao invés de um livro de endereços cobrindo toda a área maior de Rochester. Se a tarefa de juntar a lista foi manejada de um modo mais sofisticado, o/a funcionário(a) no comando perceberia que os habitantes judeus da cidade frequentavam sinagogas no lado de Rochester da fronteira e adicionaria uma ou mais sinagogas à lista. Mas o erro era descuidado na pior das hipóteses, e não foi cometido com a intenção de discriminar. (Eu enxergaria esse caso de modo bem diferente se a omissão dessas sinagogas fosse intencional.)

      A maneira informal e imprecisa pela qual a cidade alinhou capelães convidados é típica da maneira pela qual muitas são feitas em unidades pequenas ou médias do governo local. Em tais lugares, os membros do governo quase sempre possuem trabalhos diários que ocupam muito de seu tempo. A cidade quase nunca tem um escritório jurídico e ao invés disso depende da assessoria jurídica de um advogado local cuja prática é provavelmente centrada em coisas como regulamento de uso da terra, contratos e danos. Quando um município como a cidade de Greece busca de boa-fé imitar a prática congressional na qual nossa consideração em Marsh v. Chambers, 463 U.S. 783 (1983), foi em grande parte baseada, tal município não deveria ser acusada de ter violado a Constituição simplesmente porque seu método de recrutar capelães convidados falta com a exatidão demográfica que seria considerada ótima.

   O efeito de exigir tal exatidão seria pressionar as cidades a renegar completamente a prática de fazer uma oração antes das reuniões do conselho municipal. Muitos funcionários públicos locais, intrigados com nossa geralmente intrigante jurisprudência da Cláusula de Estabelecimento e aterrorizados com as taxas legais que podem resultar de um processo que alega uma violação constitucional, já consideram que o curso mais seguro é garantir que o governo local seja uma zona laica. De fato, a opinião do Tribunal de Justiça neste caso aconselhou as cidades que dificuldades constitucionais podem muito bem fazer com que os municípios parem e pensem cuidadosamente antes de adotar a oração legislativa. 681 F.3d em 34. Mas se, como a prática precedente e histórica deixa claro (e a divergência principal admite), a oração antes de uma sessão legislativa não é inerentemente inconsistente com a Primeira Emenda, então uma unidade do governo local não deveria ser acusada de violar a Primeira Emenda simplesmente porque seu procedimento para alinhar os capelães convidados não está de acordo em todos os aspectos com o que pode ser denominado um padrão das melhores práticas.

III

        Embora a principal dissidência, no final, exigiria nada mais do que uma pequena modificação no procedimento que a cidade de Greece inicialmente seguiu, grande parte da retórica nessa opinião abrange de forma mais ampla. De fato, o impulso lógico de muitos desses argumentos é que a oração nunca é admissível antes das reuniões dos órgãos legislativos do governo local. Nas reuniões do Conselho Municipal de Greece, a principal dissidência observa, os cidadãos comuns (e até mesmo crianças) estão frequentemente presentes. Post, em 10-11. Os capelães convidados ficam na frente da sala perante o publico. “O cenário é íntimo," e os cidadãos comuns têm a permissão de falar e pedir para o conselho abordar problemas que afetam diretamente suas vidas. Post, em 11. As reuniões são  “ocasiões para os cidadãos comuns se envolverem e fazerem petições ao seu governo, muitas vezes em questões altamente individualizadas,” Post, em 9. Antes de uma sessão desse tipo, a dissidência principal argumenta, qualquer oração que não seja aceitável para todos presentes está fora dos limites.

           Os aspectos das reuniões de Greece que os principais dissidentes destacam não são de forma alguma incomuns. É comum os habitantes comparecerem em tais reuniões, seja para falar sobre assuntos na pauta ou para solicitar que a cidade trate de outros problemas que são importantes para eles. Tampouco há algo incomum em relação a presença ocasional de estudantes, e quando uma oração é feita no começo de tal reunião, eu espero que o capelão geralmente fique na frente da sala perante o público. Fazer o contrário provavelmente seria visto por muitos como rude. Por fim, embora os dissidentes principais, post, em 13, atribuem importância ao fato de que capelães convidados na cidade de Greece geralmente começam com a palavra “Oremos,” isso também é comum, e para muitos clérigos, eu suspeito, quase reflexivo. Em suma, não vejo nada de anormal com relação aos aspectos que os principais dissidentes apontam. Portanto, se a oração não é permitida nas reuniões com essas características, os órgãos legislativos do governo local, ao contrário de suas contrapartes nacionais e estaduais, não podem começar suas reuniões com uma oração. Não vejo base sólida para fazer tal distinção.

IV

Os principais dissidentes alegam aceitar a decisão do Tribunal em Marsh v. Chambers, a qual apoiou a constitucionalidade da prática de oração do Poder Legislativo de Nebraska no começo das sessões legislativas, mas tal aceitação de Marsh parece ser baseada na opinião de que a oração em questão era pouco mais do que uma formalidade a qual os legisladores prestam limitada atenção. Os dissidentes principais descrevem essa cena: Uma sessão do poder legislativo estatal começa com ou sem a maioria dos membros presentes; uma oração estritamente não sectária é recitada enquanto alguns legisladores permanecem sentados; e poucos membros do público são expostos à experiência. Post, em 8-9. Esse tipo de oração superficial e escondida, como os principais dissidentes implicam, é tudo o que Marsh e a Primeira Emenda podem tolerar.

          É questionável se os principais dissidentes descrevem precisamente ou não a prática de Nebraska discutida em Marsh, mas o que importa não é o que aconteceu em Nebraska anos antes de Marsh, mas o que aconteceu antes das sessões do Congresso durante o período que levou a adoção da Primeira Emenda. Naquela época, a oração antes das sessões legislativas já possuía uma ascendência impressionante, e é importante recordar tal história e os eventos que levaram à adoção da prática.

         Os dissidentes principais retratam uma “manhã em Nebraska” por volta de 1983, ver post, em 9, mas é mais instrutivo considerar “manhã em Filadélfia,” Setembro de 1774. O Primeiro Congresso Continental convocado na Filadélfia, e a necessidade das 13 colônias se unirem era imperativa. Mas muitas coisas separam colônia de colônia, e proeminente dentre essas fontes de divisão era a religião. Puramente como uma questão prática, porém, o projeto de juntar as colônias exigia que essas divisões fossem superadas.

        Samuel Adams procurou superar essas diferenças estimulando um colega delegado de Massachusetts a iniciar a sessão com uma oração. Tal como John Adams relatou posteriormente, essa moção foi oposta com o fundamento de que delegados “estavam tão divididos em sentimentos religiosos, alguns episcopais, alguns quakers, alguns anabatistas, alguns presbiterianos, e alguns congregacionalistas, que eles não poderiam participar do mesmo ato de culto.” Em resposta, Samuel Adams proclamou que “ele não era intolerante, e poderia ouvir uma oração de um senhor de piedade e virtude, que era ao mesmo tempo amigo de seu país.” Deixando de lado seus preconceitos pessoais, ele convidou um pastor anglicano local, Jacob Duché, para conduzir a primeira oração.

           Na manhã seguinte, Duché apareceu em pontifícios completos e fez tanto as orações anglicanas do dia quanto uma oração extemporânea. Para muitos dos delegados—membros de grupos religiosos que vieram para a América para fugir da perseguição na Grã-Bretanha—ouvir uma oração distintamente Anglicana de um pastor da Igreja da Inglaterra representou um ato de notável ecumenismo. Mas a oração de Duche recebeu ampla aprovação—John Adams escreveu que ela encheu o peito de cada homem presente—e a prática continuou. Essa primeira oração congressional foi enfaticamente Cristã, e não era nem uma formalidade vazia nem estritamente não confessional. Mas um de seus propósitos, e provavelmente um de seus efeitos, não era dividir, mas sim unir.

        Não é de se admirar, pois, que a prática de começar uma sessão do Congresso com uma oração continuou depois que a Revolução acabou e a nova Constituição foi adotada. Uma de suas primeiras ações adotadas pelo novo Congresso quando convocado em 1789 foi nomear capelães para ambas as Câmaras. O primeiro capelão do Senado, um Episcopal, foi nomeado em 25 de abril de 1789, e o primeiro capelão da Câmara dos Deputados, um presbiteriano, foi nomeado em 1 de Maio. Três dias depois, Madison anunciou que planejava introduzir emendas constitucionais propostas para proteger direitos individuais; em 08 de Junho de 1789, as emendas foram aprovadas para serem encaminhadas aos Estados para ratificação. Nos anos desde a adoção da Primeira Emenda, a prática da oração antes das sessões da Câmara dos Deputados e do Senado continuou, e orações de abertura de uma grande variedade de tradições religiosas foram feitas.

        Esse Tribunal apontou com frequência que as ações adotadas pelo Primeiro Congresso são presumivelmente consistentes com a Bill of Rights, ver e.g Harmelin v. Michigan, 501 U.S 957, 980 (1991), Carroll v. United States, 267 U.S. 132, 150-152 (1925), e esse princípio tem força especial quando se trata da interpretação da Cláusula de Estabelecimento. Esse Tribunal sempre pretendeu basear suas decisões da cláusula de estabelecimento no significado original dessa disposição. Assim, em Marsh, quando o Tribunal foi convocado para decidir se a oração antes das sessões do poder legislativo estadual era consistente com a Cláusula de Estabelecimento, nós confiamos muito na história da oração antes das sessões do Congresso e consideramos que uma legislatura estadual pode seguir uma prática semelhante. Veja 463 U.S.,  em 786-792.

       Não pode haver dúvida de que a decisão em Marsh refletiu o entendimento original da Primeira Emenda. É virtualmente inconcebível que o Primeiro Congresso, tendo nomeado capelães cujas responsabilidades proeminentemente incluíam fazer orações no começo de cada sessão diária, pensasse que essa prática fosse inconsistente com a Cláusula de Estabelecimento. E já que tal prática era bem estabelecida e sem dúvida bem conhecida, parece igualmente claro que as legislaturas estaduais que ratificaram a Primeira Emenda tiveram o mesmo entendimento. No caso perante nós, o Tribunal de Justiça  pareceu basear sua decisão em um dos testes  da Cláusula de Estabelecimento estabelecidos nos pareceres deste Tribunal, ver 681 F. 3d, em 26, 30, mas se há alguma inconsistência entre qualquer um desses testes e a prática histórica da oração legislativa, a inconsistência põe em questão a validade do teste, não a prática histórica.

V

Isso me traz a minha questão final. Estou pertubado pela mensagem que alguns leitores podem levar da retórica dos dissidentes principais e suas hipóteses altamente imaginativas. Por exemplo, o dissidente principal conjura a imagem de um litigante aguardando julgamento que é convidado pelo juiz presidente a se levantar para uma oração cristã, de um funcionário público em um local de votação que transmite a expectativa de que os cidadãos que desejam votar façam o sinal da cruz antes de lançarem suas cédulas, e de um imigrante que busca naturalização que é convidado a abaixar a cabeça e recitar uma oração Cristã. Embora eu nãpo sugiro que a implicação é intencional, estou preocupado que pelo menos alguns leitores irão considerar essas hipóteses como um aviso que isso é para onde a decisão de hoje nos leva, para um país em que às minorias religiosas são negados os benefícios igualitários da cidadania.

          Nada poderia estar mais distante da verdade. Tudo o que o Tribunal faz atualmente é permitir que uma cidade siga uma prática que previamente consideramos como admissível para o Congresso e legislativos estaduais.  Ao parecer sugerir o contrário, a principal dissidência se extravia.

          SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS

No. 12–696

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK, REQUERENTE v.

SUSAN GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DE CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

[05 de Maio, 2014]

JUIZ THOMAS, com o qual JUIZ(A) SCALIA se junta em relação a Parte II, concorda em parte e em julgamento.

       Com exceção da Parte II-B, I junta-se a opinião do Tribunal, a qual fielmente se aplica Marsh v. Chambers, 463 U.S 783 (1983). Eu escrevo separadamente para reiterar minha opinião de que a Cláusula de Estabelecimento é melhor compreendida como uma provisão do federalismo,” Elk Grove Unified School Dist. v. Newdow, 542 U.S. 1, 50 (2004) (JUIZ THOMAS, convergente em julgamento), e para declarar meu entendimento da análise adequada de “coerção”.

I

A Cláusula de Estabelecimento prevê que o Congresso não deve criar nenhuma lei relativa ao estabelecimento de uma religião.” Constituição dos E.U.A, 1ª Emenda. Conforme expliquei anteriormente, o texto e a história da Cláusula “resiste incorporação” contra os Estados. Newdow, supra, em 45-46; ver também Van Orden v. Perry, 545 U.S 677, 692-693 (2005) (JUIZ THOMAS, concordante); Zelman v. Simmons-Harris, 536 U.S 639, 677-680. (2002) (idem). Se a Cláusula de Estabelecimento não é incorporada, então não possui aplicação aqui, onde apenas a ação municipal está em questão.

●                   Como uma questão inicial, a Cláusula provavelmente proíbe o Congresso de estabelecer uma religião nacional. Cf. D. Drakeman, Igreja, Estado, e Intenção Original 260-262 (2010). O texto da Cláusula também sugere que o Congresso não poderia interferir com estabelecimentos estatais, não obstante qualquer argumento que poderia ser feito com base no poder do Congresso sob a Cláusula Necessária e Apropriada.” Newdow, supra, em 50 (opinião de JUIZ THOMAS). O modo de falar da Primeira Emenda (“O Congresso não deverá fazer nenhuma lei”) “precisamente rastreou e inverteu a redação exata da Cláusula Necessária e Apropriada (“O Congresso terá o poder de criar todas as leis que serão necessárias e apropriadas…”), que foi o alvo de duras críticas por parte dos Anti-Federalistas na época da ratificação. A. Amar, A Declaração de Direitos 39 (1998) (doravante Amar); ver também Natelson, O Esboço e Adoção da Cláusula Necessária e Apropriada, em As Origens da Cláusula Necessária e Apropriada 84, 94-96 (G. Lawson, G. Miller, R. Natelson, & G. Seidman eds. 2010) (resumindo alegações Anti-Federalistas de que a Cláusula Necessária e Apropriada aumentaria os poderes do Governo Federal). Essa escolha de linguagem—”O Congresso  não deverá criar nenhuma lei”----efetivamente negou ao Congresso qualquer poder para regular estabelecimentos estatais.

     A interpretação  da Cláusula de Estabelecimento como uma provisão federalista está de acordo com a variedade de arranjos Igreja-Estado que existiam na Fundação. Pelo menos seis Estados estabeleceram igrejas em 1789. Amar 32-33. Estados da Nova Inglaterra como Massachusetts, Connecticut, e New Hampshire mantiveram estabelecimentos de governo local,  onde a maioria em cada cidade poderia selecionar o pastor  e a denominação religiosa (geralmente Congregacionalismo ou puritanismo). McConnell, Estabelecimento e Desestabelecimento na Fundação, Parte I: Estabelecimento de Religião, 44 Wm & Mary L. Rev. 2105, 2110 (2003); ver também L. Levy, A Cláusula de Estabelecimento: Religião e a Primeira Emenda 29-51 (1994) (doravante Levy). No Sul, Maryland, Carolina do Sul, e Geórgia eliminaram seus estabelecimentos exclusivamente anglicanos após a Revolução Americana e adotaram estabelecimentos genéricos, que permitiram tributações em apoio à todas as igrejas Cristãs (ou, no caso da Carolina do Sul, todas as igrejas Protestantes). Ver Levy 52-58; Amar 32-33. Virginia, em comparação, recentemente aboliu seu estabelecimento estatal oficial e encerrou o financiamento direto do governo dos cleros depois de uma batalha legislativa liderada por James Madison. Ver T. Buckley, Igreja e Estado na Virginia Revolucionária, 1776-1787, pp. 155-164 (1977). Outros Estados–principalmente Rhode Island, Pensilvânia e Delaware, que foram fundados por dissidentes religiosos—não tinham nenhum histórico de estabelecimentos formais, embora eles ainda mantivessem testes religiosos para cargos públicos. Veja McConnell, As Origens e Entendimentos Históricos do Livre Exercício da Religião, 103 Harv. L. Rev. 1409, 1425-1426, 1430 (1990).

       A importância deste histórico é que a relação entre igreja e estado na jovem República estava longe de ser resolvida na época da ratificação. Ver Munoz, O Significado Original da Cláusula de Estabelecimento e a Impossibilidade de sua Incorporação, 8 U. Pa. J. Constitutional L. 585, 605 (2006). Embora os estabelecimentos estatais remanescentes foram por fim fim desmontados–Massachusetts, o último estado a desestabilizar, o faria em 1833, ver Levy 42–tal resultado estava longe de ser certo quando a Declaração de Direitos foi ratificada em 1791. Essa falta de consenso sugere que a Primeira Emenda era simplesmente agnóstica quanto ao assunto de estabelecimentos estatais; a decisão de estabelecer ou desestabilizar a religião foi reservada aos Estados. Amar 41.

    A lógica Federalista da Cláusula de Estabelecimento original representa uma barreira especial a sua incorporação mecânica contra os Estados por meio da Décima Quarta Emenda. Ver, em 33. Ao contrário da Cláusula de Livre Exercício, que “claramente protege os indivíduos contra a interferência congressional com o direito de exercer sua religião,” a Cláusula de Estabelecimento “não pretende proteger direitos individuais”, Newdow, 512 U.S, em 50 (opinião de JUIZ THOMAS). Ao invés disso, os Estados são os beneficiários particulares da Cláusula. A incorporação portanto dá origem a um resultado paradoxal: Aplicar a Cláusula contra os Estados elimina o direito destes de estabelecer uma religião livre de interferência federal, deste modo proibindo exatamente o que a Cláusula de Estabelecimento protegeu.” Id., em 51; veja Amar 33-34.

        Em outras palavras, as razões estruturais que aconselham contra a incorporação da Décima Emenda também se aplicam à Cláusula de Estabelecimento. Id., em 34. No meu conhecimento, nenhum tribunal jamais sugeriu que a Décima Emenda, que reserva aos Estados poderes não incumbidos ao Governo Federal, poderia ou deveria ser aplicada contra os Estados. Incorporar tal limitação seria despojar os Estados de todos os poderes não especificamente incumbidos a eles, invertendo assim a importância original da Emenda. Incorporar a Cláusula de Estabelecimento tem precisamente o mesmo efeito.

         O argumento mais convincente em favor da incorporação pode ser que, na época da Reconstrução, os criadores da Décima Quarta Emenda chegaram a reinterpretar a Cláusula de Estabelecimento (apesar das suas origens Federalistas) como uma expressão de um direito individual. Nessa questão, a evidência histórica da década de 1860 é misturada. Congressistas que catalogaram os direitos pessoais protegidos pela Primeira Emenda comumente se referiam a discurso, imprensa, petição e assembleia, mas não a um direito pessoal de não estabelecimento; ao invés disso, eles falaram apenas do “livre exercício” ou da “liberdade de consciência.” Amar 253, e 385, n.91 (fontes de coleta). Pode haver motivo para pensar que essas listas foram abreviadas, e o silêncio quanto ao problema não é dispositivo. Ver Lash, A Segunda Adoção da Cláusula de Estabelecimento: A Origem do Princípio de Não Estabelecimento, 27 Ariz. St. L.J. 1085, 1141-1145 (1995); mas cf. S.Smith, Fracasso Preordenado: A Busca por um Princípio Constitucional da Liberdade Religiosa 50-52 (1995). Considerando as dificuldades textuais e lógicas colocadas pela incorporação, porém, não há justificativa para transformar o significado da Cláusula de Estabelecimento sem um fundamento histórico firme. Veja Newdow, supra, em 51 (opinião de JUIZ THOMAS). O ônus da persuasão, portanto, recai sobre aqueles que afirmam que a Cláusula assumiu um significado diferente após a adoção da Décima Quarta Emenda.

II

  Mesmo se a Cláusula de Estabelecimento fosse devidamente incorporada contra os Estados, as orações municipais discutidas nesse caso não apresentam nenhuma semelhança aos estabelecimentos estaduais coercitivos que existiram na fundação. “A coerção que foi uma marca dos estabelecimentos históricos de religião foi a coerção da ortodoxia religiosa e do apoio financeiro por força de lei e ameaça de punição.” Lee v. Weisman, 505 U.S 577, 640 (1992) (JUIZ SCALIA, divergente); ver também Perry, 545 U.S., em 693-694 (JUIZ THOMAS, concordante); Cutter v, Wilkinson, 544 U.S 709, 729 (2005) (JUIZ(A) THOMAS, concordante); Newdow, supra, em 52 (opinião do JUIZ(A) THOMAS). Em um caso típico, a presença em uma igreja estabelecida era obrigatória, e impostos eram cobrados para gerar renda para a igreja. McConnell, Estabelecimento e Desestabilização, em 2144-2146, 2152-2159. Pastores divergentes foram proibidos de pregar, e a participação política foi limitada a membros da igreja estabelecida. Id, em 2161-2168, 2176-2180.

   Isso não quer dizer que os estabelecimentos de estado existentes quando a Declaração de Direitos foi ratificada eram uniformes. Conforme mencionado anteriormente, estabelecimentos no Sul eram tipicamente governados através de legislativos estaduais ou pela Constituição Estadual, enquanto estabelecimentos na Nova Inglaterra eram administrados no nível municipal. Ver supra, em 2-3. Apesar dessas variações, as formas estaduais e locais de estabelecimento envolveram “coerção legal real,” Newdow, supra, em 52 (opinião de JUIZ(A) THOMAS): Eles exerceram o poder do governo a fim de obter apoio financeiro da igreja, obrigar  costumes religiosos, ou controlar a doutrina religiosa.

        Nenhum desses estabelecimentos estaduais da era da fundação permaneceram na época da Reconstrução. Mas mesmo presumindo que os criadores da Décima Quarta Emenda reconsideraram a natureza da Cláusula de Estabelecimento como uma restrição aos Estados, nada na história do período de intervenção sugere uma transformação fundamental em seu entendimento de o que constituiu um estabelecimento. No mínimo, não há nenhum apoio para a proposta de que os criadores da Décima Quarta Emenda adotaram noções completamente modernas de que a Cláusula de Estabelecimento é violada sempre que o observador razoável se sente sutilmente pressionado, ante, em 18, 19, ou percebe endosso governamental, ante, em 5-6. Por exemplo, dos 37 Estados existentes quando a Décima Quarta foi ratificada, 27 Constituições Estaduais continham uma referência explícita a Deus em seus preâmbulos." Calabresi  & Agudo, Direitos Individuais Sob Constituições Estaduais Quando a Décima Quarta Emenda Foi Ratificada em 1868: Quais Direitos Estão Profundamente Enraizados na História e na Tradição Americana?, 87 Tex. L. Rev. 7, 12, 37 (2008). Além das referências do preâmbulo, 30 Constituições Estaduais continham outras referências ao divino, usando frases como “Deus Todo-Poderoso'', "Nosso Criador" e “Rei Soberano do Universo.” Id., em 37, 38, 39, n.104. Ademais, as disposições da constituição estadual que vedaram compulsão religiosa deixaram claro que o tipo relevante de compulsão era de natureza jurídica, do mesmo tipo que caracterizou os estabelecimentos da era da fundação. Tais disposições fortemente sugerem que, quaisquer que sejam os princípios que existiriam em 1868, eles não incluíam nenhuma preocupação quanto às sensibilidades mais delicadas do observador razoável.

     Assim, na medida em que a coerção é relevante para a análise da Cláusula de Estabelecimento, é a real coerção legal que conta—não as pressões sutis e coercivas supostamente sentidas pelos réus neste caso, ante, em 9. A maioria conclui apropriadamente que “ofensa não equivale a coerção,” já que “adultos frequentemente encontram um discurso que eles consideram desagrádavel, e um violação da Cláusula de Estabelecimento não acontece toda vez que uma pessoa experimenta um sentimento de afronta da expressão de opiniões religiosas contrárias em um fórum legislativo. Ante, em 21. Eu simplesmente adicionaria, a luz da  supramencionada história da Cláusula de Estabelecimento, que a pressão de grupo, por mais desagradável que possa ser, também não é coerção. Newdow, 542 U.S, em 49 (opinião de JUIZ(a) THOMAS).

SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS

No. 12–696

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK, REQUERENTE v.

SUSAN GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DE CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

[05 de Maio, 2014]

JUIZ BREYER, divergente.

Como todos nós reconhecemos, isso é um caso sensível aos fatos. Ante, em 19 (opinião de JUIZ(A) KENNEDY); ver também post, em 20 (JUIZ KAGAN, divergente); 681 F. 3d 20, 34 (CA2 2012) (explicando que a decisão do Tribunal de Justiça resulta da totalidade de circunstâncias). O Tribunal de Justiça não acreditava que a Constituição proíbe orações legislativas que incorporam conteúdo associado com uma denominação específica. Id, em 28. Ao invés disso, a decisão do tribunal levou tal conteúdo em consideração simplesmente porque ele indicava que a cidade não seguiu um processo de seleção de fiéis inclusivo o bastante. Id, em 30. Também levou em consideração as ações (e omissões) dos oradores e dos funcionários da cidade. Ibid. Tais ações e omissões incluíram (1) um processo de seleção que levou a uma seleção de clérigos quase exclusivamente de locais de culto localizados dentro dos limites da cidade, apesar da probabilidade de que um número significativo de moradores da cidade fossem membros de congregações que se reúnem fora dessas fronteiras; (2) um fracasso em informar os membros do público em geral que voluntários seriam aceitos como oradores, e (3) um fracasso em informar os oradores que invocações não deveriam ser exploradas como um esforço para converter os outros a uma fé específica do orador que realiza a invocação, tampouco para depreciar qualquer religião ou crença diferente daquela da invocação. Id., em 31-32 (aspas internas omitidas).

   O Tribunal de Justiça enfatizou ainda mais o que não estava decidindo. Não considerou que “a cidade não pode abrir suas reuniões públicas com uma oração”, ou que “quaisquer orações realizadas neste contexto devem ser suavemente não sectárias.” Id., em 33. Em essência, o Tribunal de Justiça meramente decidiu que a cidade deve fazer mais do que já fez anteriormente para tentar tornar suas práticas de oração inclusivas para outras religiões. E não prescreveu um único método constitucionalmente exigido para fazer isso.

   Na minha opinião, a conclusão do Tribunal de Justiça e seu raciocínio são convincentes. A dissidência do(a) JUIZ(A) KAGAN é consistente com essa opinião, e eu me junto a ela. Eu também enfatizo aqui vários fatores que eu acredito que constituem a base da conclusão de que, nos fatos particulares deste caso, a prática de oração da cidade violava a Cláusula de Estabelecimento.

   Primeiramente, Greece é uma cidade predominantemente cristã, mas não exclusivamente. Um mapa das casas de culto da cidade introduzido no Tribunal Distrital mostra muitas igrejas cristãs dentro dos limites da cidade. Ele também mostra um templo budista dentro da cidade e também várias sinagogas judaicas fora de suas fronteiras, na cidade adjacente de Rochester, Nova York. Id, em 24. Ainda assim, durante as mais de 120 reuniões mensais nas quais as orações foram feitas durante o período registrado (de 1999 até 2010), apenas quatro orações foram feitas por não cristãos. E todas elas ocorreram em 2008, pouco depois dos querelantes começarem a se queixar sobre a prática da oração cristã da cidade e quase uma década depois de tal prática ter começado. Ver post, em 14, 21.

     Para ser mais preciso: Durante 2008, duas orações foram feitas por um leigo Judaico, uma por um presidente de uma congregação Baha’i, e uma por uma sacerdotisa Wiccan. Os oradores Judaico e Wiccan foram convidados somente depois de eles terem entrado em contato com a cidade para informar-se sobre realizar uma invocação. A cidade aparentemente convidou o presidente Baha’i por iniciativa própria. A inclusividade das reuniões de 2008, que contrasta fortemente com as orações exclusivamente de denominação única todos os anos antes e depois, é louvável. Mas o Tribunal de Justiça razoavelmente decidiu não dar peso controlador a essa inclusividade, pois ela surgiu apenas em resposta às queixas que previram esse litígio, e não continuou nos anos seguintes.

        Em segundo lugar, a cidade não fez nenhum esforço significativo para informar as casas de culto não cristãs da área sobre a possibilidade de realizarem uma oração de abertura. Ver post, em 21. Começando em 1999, quando instituiu sua prática de iniciar suas reuniões mensais do conselho com uma oração, Greece selecionou oradores do seguinte modo: Inicialmente, os funcionários da cidade convidaram clérigos de cada organização religiosa listadas no Guia da Comunidade publicado pela Câmara do Comércio de Greece. Depois disso, a cidade manteve uma lista de clérigos que aceitaram convites e convidaram novamente tais clérigos para realizar orações em reuniões futuras. De vez em quando, a cidade supriu essa lista em resposta às solicitações dos cidadãos e aos novos acréscimos ao Guia da Comunidade e um novo jornal local chamado Greece Post.

  Os querelantes não argumentam que a cidade intencionalmente discriminou os não cristãos ao escolher quem convidar, 681 F. 3d, em 26, e a cidade alega, plausivelmente, que permitiria qualquer um que pedisse para realizar uma invocação que o fizesse. Em vez disso, as razões evidentes pelas quais a cidade consistentemente escolheu oradores Cristãos são que os templos Budistas e Judaicos supramencionados não estavam listados no Guia da Comunidade ou no Greece Post e que a cidade limitou sua lista de cleros quase que exclusivamente a representantes de casas de culto situadas dentro dos limites da cidade de Greece (novamente, o templo Budista no mapa estava dentro desses limites, mas as sinagogas estavam fora deles). Id., em 24, 31.

      Em terceiro lugar, nesse contexto, o fato de que quase todas as orações realizadas refletiam uma única denominação assume significado. Tal significado seria o mesmo se todas as orações fossem Judias, ou Hindu, ou Budistas, ou de qualquer outra denominação. A importância é que, em um contexto onde as minorias religiosas existem e onde mais poderia facilmente ser feito para incluir a participação delas, a cidade escolheu não fazer nada. Ela poderia, por exemplo, ter postado a sua política de permitir a qualquer um fazer uma invocação em seu website, greeceny.gov, que fornece datas e horários de futuras reuniões do conselho municipal junto com minutos de reuniões anteriores. Poderia ter anunciado políticas inclusivas no começo de suas reuniões do conselho, antes de introduzir o orador do mês. Poderia ter providenciado informações aquelas casas de culto de todas as religiões que se encontram fora dos seus limites e que incluem cidadãos de Greece entre seus membros. Considerando que a cidade poderia facilmente realizar esses esforços ou afins mas escolheu não o fazer, o fato de que todas as orações (além dos anexos de 2008) foram realizadas por adeptos de uma única religião reflete uma falta de esforço para incluir outras. E isso é o que eu considero ser um ponto principal da discussão relacionada ao JUIZ(A) KAGAN. Ver post , em 2-4, 9, 14-15, 21-23.

Em quarto lugar, o fato de que a reunião do conselho municipal incluía cidadãos com assuntos para conduzir também contribui para a importância de fazer mais esforço para incluir membros de outras denominações. Contudo, não muda automaticamente a natureza da reunião de uma na qual uma oração de abertura é admissível sob a Cláusula de Estabelecimento para uma em que não o é. Cf, post, em 8-14, 16-17, 20.

   Em quinto lugar,  normalmente não cabe ao governo reescrever, analisar ou criticar a linguagem de orações específicas. E é sempre possível que os membros de um grupo religioso considerem que as orações de outros grupos (ou talvez até um momento de silêncio) não são compatíveis com sua fé. Apesar do risco, a Constituição não proíbe as orações de abertura. Mas a Constituição também não proíbe esforços para explicar àqueles que realizam a oração a natureza da ocasião e do público.

     A Câmara dos Deputados dos E.U.A, por exemplo, fornece aos seus capelães convidados as seguintes orientações, que são destinadas a encorajar os tipos de oração que são consistentes com o propósito de uma invocação para um órgão governamental em uma nação religiosamente pluralista:

“O capelão convidado deve lembrar que a Câmara dos Deputados é composta por membros de várias tradições religiosas diferentes,

“A extensão da oração não deverá exceder 150 palavras.

“A oração deve ser livre de opiniões políticas pessoais ou de políticas partidárias, de controvérsias sectárias, e de quaisquer indicações relativas a políticas externas ou internas.” App. Sumário para Respondentes 2a.

A cidade não fez nenhum esforço para promover uma prática de oração igualmente inclusiva aqui. Ver post, em 21-22.

  Conforme tanto o Tribunal quanto o JUIZ KAGAN apontam, somos uma nação de várias religiões. Ante, em 10-11; post, em 1-2, 18. E as cláusulas de religião da Constituição buscam proteger a estrutura social da Nação de conflito religioso.” Zelman v. Simmons-Harris, 536 U.S 639, 717 (2002) (JUIZ BREYER., divergente). A questão neste caso é se a prática da oração da cidade de Greece, ao fazer muito pouco para refletir a diversidade religiosa de seus cidadãos, fez muito, mesmo que sem querer, para promover a “divisão política ao longo de linhas religiosas” que “era um dos principais males contra os quais a Primeira Emenda pretendia proteger.” Lemon v. Kurtzman, 403 U.S. 602, 622 (1971).

        Ao buscar uma resposta para essa questão sensível aos fatos, “Não vejo nenhum substituto relacionado ao teste para o exercício do julgamento legal.” Van Orden v. Perry, 545 U.S. 677, 700 (2005) (JUIZ BREYER; concordante em julgamento). Tendo aplicado meu julgamento legal aos fatos relevantes, eu chego a conclusão, tal como JUIZ(A)  KAGAN, de que a cidade de Greece falhou em fazer esforços razoáveis para incluir oradores de minorias religiosas, cujo resultado é que, embora seja uma comunidade de várias religiões, seus oradores são quase exclusivamente pessoas de uma única fé. Sob essas circunstâncias, eu afirmaria o julgamento do Tribunal de Justiça de que a prática da oração de Greece violou a Cláusula de Estabelecimento.

        Eu discordo da decisão do Tribunal.

JUIZ KAGAN, divergente

SUPREMO TRIBUNAL DOS ESTADOS UNIDOS

No. 12–696

CIDADE DE GREECE, NOVA YORK, REQUERENTE v.

SUSAN GALLOWAY ET AL.

POR ESCRITO DE CERTIORARI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS PARA O SEGUNDO CIRCUITO

[05 de Maio, 2014]

JUIZ KAGAN, ao qual JUIZ GINSBURG, JUIZA BREYER e JUIZ SOTOMAYOR se juntam, diverge.

  Durante séculos, pessoas vieram para este país de todos os cantos do mundo para compartilhar a bênção da liberdade religiosa. Nossa Constituição promete que eles podem adorar à sua maneira, sem medo de sofrer penalidade ou perigo, e isso por si só é uma oferta importante. Contudo nossa Constituição faz um compromisso ainda mais notável—que seja lá quem for que esses indivíduos adorem, eles contarão como cidadãos americanos plenos e iguais. Um Cristão, um Judeu, um Muçulmano (e assim por diante)---cada um está em uma mesma relação com seu país, com seu estado e comunidades locais, e com cada nível e órgão do governo. Assim, quando cada pessoa cumpre os deveres ou busca os benefícios da cidadania, ela o faz não como adepta de uma ou outra religião, mas simplesmente como um americano ou americana.

        Eu respeitosamente discordo da opinião do Tribunal porque eu penso que as práticas da oração na cidade de Greece viola a norma da igualdade religiosa, a ideia constitucional incrivelmente generosa de que nossas instituições públicas pertencem não menos aos Budistas ou Hindus do que os Metodistas ou os Episcopais. Eu não contesto que o princípio se traduz aqui em uma linha separatista brilhante. Ao contrário, eu concordo com a decisão do Tribunal em Marsh v. Chambers, 463 U.S. 783 (1983), defendendo a tradição do Legislativo de Nebraska de iniciar cada sessão com a oração de um capelão. E eu acredito que o pluralismo e a inclusão em uma prefeitura pode satisfazer o requisito constitucional de neutralidade; tal fórum precisa não se tornar uma zona laica. Mas ainda assim, a cidade de Greece deveria perder esse caso. A prática em questão aqui diverge daquela sustentada em Marsh porque as reuniões municipais de Greece envolvem participação de cidadãos comuns, e as invocações realizadas—diretamente a esses cidadãos—eram predominantemente sectárias em seu conteúdo. Ainda mais, o conselho de Greece não fez nada para reconhecer a diversidade religiosa: Ao providenciar para que os membros do clero abrissem cada reunião, a cidade nunca buscou (exceto brevemente quando esse caso foi peticionado) envolver, acomodar, ou em qualquer maneira alcançar os adeptos de religiões não cristãs. Então a cada mês, durante mais de uma década, orações baseadas em uma única fé, dirigidas para os membros do público, iniciaram reuniões para discutir assuntos locais e distribuir benefícios do governo. Na minha opinião, essa prática não se enquadra na promessa da Primeira Emenda de que todo cidadão, independentemente de sua religião, possui uma parte igual em seu governo.

            I

Para começar a ver o que deu errado na cidade de Greece, considere várias situações hipotéticas nas quais a oração sectária—tirada diretamente do registro deste caso—infunde atividades governamentais. Nenhuma delas envolve, tal como esse caso, um procedimento que poderia ser caracterizado como uma sessão legislativa, mas elas são úteis para elaborar alguns princípios gerais. Em cada caso, suponha (como era verdade na Grécia) que a invocação é feita de acordo com a política governamental e é representativa das orações geralmente oferecidas no ambiente designado:

          X Você é uma parte de um caso indo a julgamento; vamos supor que você entrou com um processo contra o governo por violar um dos seus direitos. O juiz bate seu martelo para pedir ordem no tribunal, pede a um ministro que venha à frente da sala e instrui os 10 ou mais indivíduos presentes a se levantarem para uma oração de abertura. O clérigo fica diante dos presentes e diz: “Senhor, Deus de toda a criação…. Nós reconhecemos o sacrifício salvador de Jesus Cristo na cruz. Ganhamos força … de sua ressurreição na Páscoa.Jesus Cristo, que tirou os pecados do mundo, destruiu nossa morte, através de sua morte e em sua ascensão, restaurou a vida. Abençoado seja, Vós que levantou Senhor Jesus, que nos levantará por nossa vez, e nos colocará ao lado Dele…. Amém.” App. 88a-89a. O juiz então pede para o advogado iniciar o julgamento.

X  É dia de eleição e você dirige-se ao local de votação local para votar.Enquanto você e outros esperam para dar seus nomes e receber suas cédulas, um oficial eleitoral pede a todos que se juntem a ele em oração. Ele diz: “Oremos este dia pela orientação do Espírito Santo enquanto votamos  ….Vamos dizer juntos ao Pai Nosso. “Pai Nosso que estais no Céu, santificado seja o vosso nome; vem a Vós o vosso reino, seja feita a vossa vontade, assim na terra como no Céu….” Id, em 56a. E após ele ter concluído, ele faz o sinal da cruz, e espera ansiosamente que você e os outros possíveis eleitores façam o mesmo.

X Você é um imigrante aguardando uma cerimônia de naturalização para finalmente se tornar um cidadão. O funcionário que preside a cerimônia diz a você e a seus colegas candidatos que antes de administrar o juramento de fidelidade, ele gostaria que um ministro orasse por você e com você. O pastor vai para a frente da sala, pede para todos abaixarem as cabeças, e diz: “Pai, filho e Espírito Santo–é com devida reverência e admiração que viemos perante Vós hoje buscando Vossa bênção—Sois um Deus sábio, oh Senhor...conforme mostrado mesmo no plano de redenção que é cumprido em Jesus Cristo. Pedimos que dê livremente e abundantemente  sabedoria para todos nós…em nome do Senhor e Salvador Jesus Cristo, que vive com vós e o Espírito Santo, um Deus para todo o sempre. Amém.” Id, em 99a-100a.

Eu consideraria que os funcionários do governo responsáveis pelas práticas acima–isto é, pela oração que repetidamente invoca as crenças de uma única religião nesses cenários—extrapolou um limite constitucional. Eu tenho total confiança de que o Tribunal concordaria. Ver ante, em 13 (JUIZ ALITO, concordante). E mesmo promotor de Greece admitiu que algo como a primeira hipótese (ele não foi perguntado sobre as outras) violaria a Primeira Emenda. Ver Tr. of Oral Arg. 3-4. Por quê?

            A razão, é claro, não tem nada haver com o Cristianismo como tal. Essa opinião está repleta de orações religiosas, porque essas foram as únicas invocações feitas na cidade de Greece. Mas se minhas hipóteses envolvessem a oração de alguma outra religião, o resultado seria exatamente o mesmo. Suponham, por exemplo, que funcionários do governo em uma comunidade predominantemente Judaica peçam para um rabino iniciar todas as funções públicas com um cântico de Sh’ma e V’ahavta (“Ouça O Israel! O Senhor nosso Deus, o Senhor é Uno…Ligue essas palavras como um sinal sobre tua mão; deixe que elas sejam um símbolo diante de seus olhos; inscreva-as nas ombreiras de tua casa, e em teus portões.”) Ou suponham que funcionários públicos em um cidade predominantemente muçulmana solicita que um muezim comece tais funções, uma e outra vez, com uma recitação do Adhan (“Deus é o maior, Deus é o maior. Eu sou testemunha de que não há outra divindade além de Deus. Eu sou testemunha de que Muhammed é o Mensageiro de Deus.”) Em qualquer caso, a pergunta seria por que essa oração patrocinada pelo governo de uma única religião vai além do âmbito constitucional.

        Um problema gritante é que o governo em todas essas hipóteses se alinhou com, e deu sua aprovação, a uma crença religiosa em particular. “A ordem mais nítida da Cláusula de Estabelecimento,” esse tribunal considerou, “é que uma denominação religiosa não pode ser oficialmente preferida em relação a outra.” Larson v. Valente, 456 U.S 228, 244 (1982). Juízos frequentemente divergiram sobre outro problema: se e como a Cláusula se aplica às políticas governamentais que favorecem a religião (de todos os tipos) em detrimento da não religião. Compare e.g McCreary County v. American Civil Liberties Union of Ky., 545 U.S 844, 860 (2005) (“A Primeira Emenda exige neutralidade governamental entre a religião e a não religião) com e.g., id., em 885 (JUIZA SCALIA., divergente) (“A afirmação frequentemente repetida do Tribunal de que o governo não pode favorecer a prática religiosa [geralmente] é falsa”). Mas ninguém discordou muito com isso:

             “Nossa tradição constitucional, desde a Declaração de Independência e o primeiro discurso inaugural de Washington…até os dias atuais, descartou o endosso da religião patrocinada pelo governo…em que o endosso é sectário, no sentido de especificar detalhes sobre os quais homens e mulheres que acreditam em um Criador benevolente e onipotente e Governante do mundo discordam (por exemplo,  a divindade de Cirsto). Lee v. Wiesman, 505 U.S. 577, 641 (1992) (JUIZ SCALIA, divergente).

Ver também  Condado de Allegheny v. Sindicato Americano das Liberdades Civis, Maior Capítulo de Pittsburgh. 492 U.S. 573, 605 (1989) (“Seja o que mais a Cláusula de Estabelecimento possa significar … ela significa que no mínimo o governo pode não demonstrar uma preferência por uma seita ou credo em particular (inclusive uma preferência pelo Cristianismo sobre outras religiões)”). Ao autorizar e supervisionar orações associadas à uma única religião—com a exclusão de todas as outras—os funcionários do governo em meus casos hipotéticos (não importa se são federais, estaduais ou locais) violaram esse princípio fundamental . Eles embarcaram em um curso de anátema do favoritismo religioso à Primeira Emenda.

         E para piorar as coisas: Eles o fizeram em um lugar onde os indivíduos vêm para interagir com, e para participar das instituições e processos de seu governo. Uma pessoa vai para o tribunal, para as eleições, para uma cerimônia de naturalização–e um funcionário do governo ou pastor escolhido à dedo pede a ele ou ela, como a primeira ordem do negócio oficial, para se levantar e rezar com os outros de um modo contraditório com suas próprias crenças religiosas. Talvez ele ou ela se sinta pressionado o bastante para proceder com isso–para se levantar, abaixar a cabeça, e se juntar a tudo o que os outros estão dizendo: Afinal, ele ou ela quer muito o que o juiz ou trabalhador da votação ou funcionário da imigração tem para oferecer. Ou talvez ele ou ela possuem coragem mais forte, e escolhe não participar naquilo que não acredita– na verdade, o que para ele(a) seria algo como uma  blasfêmia. Ela então deve expressar sua discordância da visão religiosa comum, e se posicionar longe de outros cidadãos, assim como dos oficiais responsáveis pelas invocações. E então uma função cívica de algum tipo coloca diferenças religiosas em primeiro plano: Tal procedimento público se torna (intencionalmente ou não) um instrumento para dividi-la dos adeptos à religião majoritária da comunidade, e para alterar a natureza de sua relação com o governo.

        Esse não é o país que somos, porque não é isso o que nossa Constituição permite. Aqui, quando um cidadão ou cidadã fica diante de seu governo, sejam para realizar um serviço ou solicitar um benefício, suas crenças religiosas não entram em cena. Veja Thomas Jefferson, Lei para Estabelecer a Liberdade Religiosa da Virgínia (31 de Outubro, 1785), em 5 A Constituição dos Fundadores 85 (P. Kurland & R. Lerner eds. 1987) (“Opiniões em assuntos religiosos…não devem de forma alguma diminuir, aumentar ou afetar nossas capacidades civis”). O governo que ela enfrenta não favorece nenhuma religião em particular, seja verbalmente ou por escrito. E tal governo, em seus vários processos e procedimentos, não impõe nenhum teste religioso aos seus cidadãos, não os classifica pela fé, e não permite nenhuma exclusão baseada na crença. Quando uma pessoa vai para o tribunal, um local de votação ou um procedimento de imigração–eu poderia continuar: para uma agência de zoneamento, para uma audiência de liberdade condicional ou o DMV-funcionários do governo não participam de cultos sectários, nem eles pedem que essa pessoa faça o mesmo. Todos eles participam dos assuntos do governo não como Cristãos, Judeus, Muçulmanos (e mais), mas somente como Americanos–nenhum deles diferente de qualquer outro para esse propósito civil. Então, por que não em uma reunião municipal?

II

    Tanto na opinião de Greece quanto na opinião da maioria, tudo o que eu discuti é irrelevante aqui porque este caso envolve “a tradição da oração legislativa delineada” em Marsh v. Chambers, 463 U.S 783. Ante, em 10. E antes de eu contestar a cidade e o Tribunal, eu quero dar a eles o que lhes é devido: Eles estão certos sobre o fato de que, sob o caso Marsh, a oração legislativa tem uma garantia constitucional distinta em virtude da tradição. Conforme o Tribunal descreve atualmente, uma longa história, que remonta à primeira sessão do Congresso (quando os capelães começaram a realizar orações em ambas as Câmaras), mostrou que a oração nesse contexto limitado poderia coexistir com os princípios de desestabilização e liberdade religiosa,” Ante, em 10 (citando Marsh, 163 U.S., em 786). Dependendo dessa tradição nacional ininterrupta, Marsh considerou (eu penso que corretamente) a prática do Poder Legislativo de Nebraska de abrir a cada dia com a oração de um capelão como um reconhecimento tolerável de crenças amplamente defendidas pelo povo deste país.” Id., em  792. E então eu concordo com a maioria que a questão aqui é “se a prática da oração na cidade de Greece se encaixa ou não na tradição há muito tempo seguida no Congresso e nos legislativos estaduais.” Ante. em 9.

          O ponto em que eu me afasto da maioria é na minha resposta para essa pergunta. A prefeitura aqui é uma espécie de híbrido.  O conselho de Greece de fato possui funções legislativas, tal como o Congresso e as assembleias estaduais—e isso significa que algumas orações de abertura são permitidas lá. Mas tanto quanto em minhas hipóteses, as reuniões do Conselho também são ocasiões para que os cidadãos comuns se envolvam e peticionem seu governo, geralmente sobre assuntos altamente individualizados. Esse recurso exige que os membros do conselho tenham cuidado especial para garantir que as orações realizadas sejam inclusivas—que elas respeitem cada membro da comunidade como um cidadão igual. Mas o Conselho, e os membros do clero selecionado por ele, não fizeram tal esforço. Em vez disso, as orações proferidas em Greece, dirigidas diretamente aos moradores da cidade, eram mais sectárias e menos inclusivas do que qualquer coisa que este Tribunal sustentou no caso Marsh. Por estas razões, a oração em Greece se afasta da tradição legislativa que a maioria considera como sua marca de referência.

A

   Comece comparando duas imagens, tiradas precisamente da realidade. A primeira é do Legislativo unicameral de Nebraska, tal como esse Tribunal e os senadores estaduais o descreveram. A segunda é das reuniões da Câmara Municipal em Greece, como revelado no registro desse caso.

       É manhã em Nebraska, e os senadores estão começando a se reunir na câmara legislativa do estado: É o início da jornada oficial de trabalho, embora os senadores ainda não precisem estar em uso. Veja Chambers v. Marsh, 504 F. Supp. 585, 590, e n.12 (D. Neb.1980); Lee, 505 U.S., em 597. O capelão se levanta para fazer a invocação diária. Essa oração, tal como os senadores enfatizaram quando o caso veio para este Tribunal, é direcionada apenas para os membros do legislativo, não para o público em geral.” Depoimento dos Requerentes em Marsh 30. Quaisquer membros do público que por acaso estejam presentes–não muitos a esta hora da madrugada—assistem apenas da galeria dos visitantes no andar de cima. Ver App. 72 em Marsh (o testemunho do senador é de que “como um assunto prático o público geralmente não está lá” durante a oração).

           O capelão de longa data diz algo como o seguinte (o excerto é retirado do depoimento do seu próprio amicus apoiando Greece nesse caso: “O Deus, que deu a todas as pessoas talentos e várias capacidades, Exiges apenas de nós que utilizemos Teus dons ao máximo. Neste Legislativo para a qual Tu confiaste habilidades e oportunidades especiais, que cada um reconheça sua mordomia para com o povo do Estado,” Depoimento de Robert E. Palmer 9. O capelão é um pastor Presbiteriano, e “algumas de suas orações anteriores”, explicitamente invocavam crenças Cristãs, mas ele “removeu todas as referências a Cristo" após um único legislador reclamar. Marsh, 463 U.S, em 793, n.14; Depoimento dos Requerentes em Marsh 12. O capelão também anteriormente convidou outros membros do clero para dar a invocação, inclusive rabinos locais. Ver ibid.

        Agora mude o canal: É noite em Greece, Nova York, e o Supervisor do Conselho Municipal pede ordem na reunião pública mensal. Essas reuniões (como diz o próprio Conselho) são “a parte mais importante do governo da cidade.” Ver Cidade de Greece, Conselho Municipal, online em http://greeceny.gov/planning/townboard (visitado em 02 de Maio, 2014 e disponível no arquivo do Escrivão). Elas têm funções variadas, quase todas envolvendo ativamente os membros do público. O Conselho pode empossar novos funcionários da cidade e distribuir prêmios por conquistas civis; ele também oferece uma oportunidade (chamada de Fórum Público) para que os cidadãos abordem problemas locais e solicitem melhores serviços ou novas políticas (por exemplo, melhores acomodações para os deficientes ou ações para melhorar o congestionamento de trânsito, ver P1. Exhs. 718, 755, em No. 6:08-cv-6088 (WDNY)); e ele geralmente escuta debates sobre pedidos individuais de residentes e negócios locais para obter licenças especiais de uso da terra, variações de zoneamento ou outras licenças.

  O Supervisor Municipal, o Escriturário, o Chefe de Polícia, e quatro membros do Conselho sentam na frente da sala de reuniões em uma plataforma elevada. Mas o cenário é íntimo: É provável que tenha mais ou menos 10 cidadãos presentes. Alguns podem ser crianças e adolescentes, presentes para receber um prêmio ou cumprir um requisito de educação cívica do ensino médio.

   Como primeira ordem da atividade, o Supervisor Municipal introduz um membro do clero Cristão local–denominado o capelão do mês–para conduzir em oração as pessoas reunidas. O pastor sobe para um atril (estampado com o selo da Cidade) na frente da plataforma, e com suas costas viradas para os oficiais da cidade, ele olha para os cidadãos presentes. Ele pede para que eles se levantem e “orem enquanto começamos essa reunião municipal da noite.” App. 134a (Ele não sugere que alguém pode ser livre para não participar.) E ele diz:

           “ As belezas da primavera…são um símbolo expressivo da nova vida do Cristo ressuscitado. O Espírito Santo foi enviado para os apóstolos em Pentecostes para que eles fossem testemunhas corajosas das Boas Novas para diferentes regiões do mundo Mediterrâneo e além. O Espírito Santo continua sendo a inspiração e a fonte de força e virtude, a qual todos nós precisamos no mundo atual. E assim ... .oremos esta noite pela orientação do Espírito Santo enquanto o Conselho Municipal de Greece se reúne.” Ibid,

Depois do pastor concluir, funcionários públicos atrás dele fazem o sinal da cruz, assim como alguns membros da platéia, e todos dizem “Amém.” Ver 681 F. 3d 20, 24 (CA2 2012). O Supervisor então anuncia o início do Fórum Público, e um cidadão se levanta para reclamar sobre o contrato da Cidade com uma companhia de telegrama. Ver App. em No.10-3635 (CA2), p.A574.

B

Vamos contar as maneiras pelas quais essas imagens se divergem.

Primeiramente, os procedimentos governamentais nas quais as orações ocorrem se diferem significativamente quanto a sua natureza e propósito. As sessões plenárias do Legislativo de Nebraska - como as do Congresso dos EUA e outras assembléias estaduais - são de, por e para legisladores eleitos.Membros do público não participam desses procedimentos; os poucos que comparecem são apenas espectadores, assistindo da galeria dos visitantes acima. (A esse respeito, observe que nem o Legislativo de Nebraska nem o Congresso exigem oração quando os próprios cidadãos participam de uma audiência - digamos, dando testemunho relevante para um projeto de lei ou indicação.) As reuniões municipais de Greece, em contraste, gira em torno de membros ordinários da comunidade. Cada aspecto dessas sessões fornece oportunidades para os habitantes da Cidade interagirem com os funcionários públicos. E as partes mais importantes permitem que esses cidadãos façam petições ao governo. No Fórum Público, eles incitam (ou se opõem a) mudanças nas políticas e prioridades do Conselho; e então, naquilo que são essencialmente audiências adjudicatórias , eles solicitam que o Conselho conceda (ou negue) os pedidos de várias autorizações, licenças e variações de zoneamento. Então as reuniões, por modelo e em operação, permite que os cidadãos ativamente participem da administração da cidade—compartilhando preocupações, expondo queixas e moldando as políticas da comunidade e buscando seus benefícios.

  Em segundo lugar (e seguido do que eu acabei de dizer), as orações nesses dois cenários têm públicos diferentes. No Legislativo de Nebraska, o capelão se dirige tão somente para os representantes eleitos. Os senadores de Nebraska eram inflexíveis sobre esse ponto ao informar Marsh, e os fatos os apoiaram plenamente: Como os senadores declararam, “a atividade é uma questão de procedimento diário interno direcionada somente aos membros do legislativo, não aos do público.” Depoimento dos Requerentes em Marsh 30; ver Resposta para os Requerentes em Marsh 8 (“A prática da oração não envolve nenhuma função ou poder do governo vis-à-vis a cidadania de Nebraska, mas meramente diz respeito a uma decisão interna do Legislativo de Nebraska com relação ao procedimento diário pelo qual ele conduz seus próprios assuntos”). O mesmo é verdade no Congresso dos EUA e, eu suspeito, em cada outro poder legislativo estadual. Ver Sumário dos Membros do Congresso como Amici Curiae 6 (“Consistente com o fato de que os cidadãos participantes são meros observadores passivos, orações na Câmara são proferidas para os próprios representantes, não esses cidadãos”). Tal como vários Juízos notaram posteriormente (e a maioria hoje concorda, ver ante, em 19-20), Marsh envolve “oficiais do governo invocando inspiração espiritual inteiramente para benefício próprio sem direcionar qualquer mensagem religiosa para os cidadãos que eles conduzem.” Lee, 505 US, em 630, n.8 (JUIZA SOUTER, concordante).

              O exato oposto é verdade em Greece: Ao contrário da caracterização da maioria, ver ante, em 19-20, as orações de lá são direcionadas diretamente aos cidadãos. Lembrando que o capelão do mês fica de costas para o Conselho Municipal; sua verdadeira platéia é o grupo ao qual ele está voltado—os 10 ou mais membros do público, incluindo talvez crianças. Ver supra, em 10. E ele tipicamente fala com essas pessoas, como a maioria observa, como se ele estivesse “se dirigindo a sua congregação.” Ante, em 21. Ele quase sempre começa com alguma versão de “Oremos juntos.” Ver, e.g., App. 75a, 93a, 106a, 109a. Frequentemente, ele pede para todos se levantarem e abaixarem as cabeças, e ele pode pedir para que eles recitem uma oração comum com ele. Ver e.g., id., em 28a, 42a, 43a, 56a, 77a. Ele se refere, constantemente, a um “nós” coletivo–para “nosso” salvador, por exemplo, ou à presença do Espírito Santo em “nossas” vidas, ou ao “nosso irmão o Senhor Jesus Cristo.” Ver, eg, id., em 32a, 45a, 47a, 69a, 71a. Em essência, o capelão conduz, como a primeira parte de uma reunião da cidade, um serviço de oração altamente íntimo (embora relativamente breve), com o público servindo como sua congregação.

       E em terceiro lugar, as orações em si se diferem quanto ao seu conteúdo e caráter. Marsh caracterizou as orações no Legislativo de Nebraska como “dentro da tradição Judeo-Cristã”, e declarou, como uma parte relevante (mesmo que não seja dispositiva) de sua análise, que o capelão removeu todas as referências explicitamente cristãs a pedido de um senador. 463 U.S., em 793. n.14. E como a maioria reconhece, ver ante, em 12, Marsh dependeu da visão de que “a oportunidade de oração não foi explorada para fazer proselitismo ou promover qualquer …. religião ou crença”; se fosse o contrário, o Tribunal teria chegado a uma decisão diferente. 463 U.S., em 794-795.

         Mas ninguém pode ler justamente as orações das reuniões municipais de Greece como nada além de explicitamente Cristã–constante e exclusivamente assim. Desde a época que Greece estabeleceu sua prática de oração em 1999 até o processo ocorrer nove anos depois, todos os seus capelães mensais eram do clero Cristão. E depois de um breve período em torno do ajuizamento deste processo (quando um Judeu leigo, uma sacerdotisa Wiccan e um pastor Baha’i apareceram em reuniões), a cidade retomou sua prática de convidar apenas clérigos de igrejas Protestantes e Católicas vizinhas. Ver App. 129a-143a. Cerca de dois terços das orações proferidas durante essa década ou mais invocaram “Jesus”, “Cristo”, “Seu Filho” ou “o Espírito Santo”: nos 18 meses anteriores ao fechamento do registro, 85% incluíam essas referências. Ver geralmente id., em 129a (“E na vida e na morte, ressurreição e ascensão do Salvador Jesus Cristo, toda a extensão de sua bondade para com os indignos é para sempre demonstrada”); id; em 94a (“Pois para nós uma criança nasce; para nós um filho é dado. E o governo estará em seu ombro….”) E as orações geralmente se encerram com frases como “em nome de Jesus Cristo” ou “em nome de Vosso Filho.” Ver, e.g., id., em 55a, 65a, 73a, 85a.

           Além disso, as orações não traem o entendimento de que a comunidade Americana é hoje, como sempre foi, um rico mosaico de crenças religiosas. Ver Braunfeld v. Brown, 366 U.S. 599, 606 (1961) (opinião plural) (reconhecendo mesmo há 500 anos atrás que “somos uma nação cosmopolita feita de pessoas de quase todas as preferências religiosas concebíveis”). Os capelães mensais parecem quase sempre presumir que todos na sala são Cristãos (e de um tipo que não possui objeções ao culto patrocinado pelo governo). A própria cidade nunca insistiu para que seus capelães alcançassem os membros de outras religiões, ou mesmo lembrar que eles podem estar presentes. E consequentemente, poucos capelães fizeram qualquer esforço para serem inclusivos; nenhum deles pensou sequer em assegurar aos membros presentes do público que eles não precisam participar da oração. Na verdade, como a maioria diretamente reconhece, ver ante, em 17, quando os querelantes aqui começaram a expressar preocupação com as orações que excluíam alguns moradores da cidade, um pastor incisivamente agradeceu ao Conselho “em nome de todas as pessoas tementes a Deus”  por aguentar firme, e outro declarou os opositores como sendo “ minoria e ignorantes da história de nosso país.” App. 137a, 108a.

C

Essas três diferenças, tomadas em conjunto, removem esse caso do âmbito protetor de Marsh e da história na qual se baseava. Para recapitular: Marsh sustentava a oração direcionada somente aos legisladores, em um procedimento no qual os cidadãos não tinham nenhuma função—e mesmo assim, apenas quando não “fez proselitismo ou promoveu” qualquer religião. 463 U.S; em 794. Foi essa prática de oração legislativa (não toda oração em um órgão que exerce qualquer função legislativa) que o Tribunal considerou constitucional tendo em vista sua história inequívoca e ininterrupta.” Id., em 792. Mas tal prática aprovada, conforme eu demonstrei, não é de Greece.  Nada da história que Marsh citou—e nada do que a maioria detalha atualmente–apoia o apelo aos cidadãos para orar, de modo consoante com as crenças de uma única religião apenas, em um procedimento público participativo, que apresenta componentes legislativos e adjudicatórios. Ou usando a frase da maioria, nenhuma “história mostra que essa prática específica é permitida.” Ante, em 8. E assim, contrário a maioria, as orações de Greece não podem simplesmente seguir as pegadas constitucionais da tradição legislativa que o caso Marsh descreveu. A prática do Conselho deve, em seus próprios detalhes, atender aos requisitos constitucionais.

             E as diretrizes para abordar esse inquérito incluem os princípios da neutralidade religiosa que eu discuti anteriormente. Ver supra, em 4-8. O governo (seja federal, estadual ou local) não pode favorecer, ou se alinhar com, qualquer credo em particular. E em nenhum momento isso é mais verdadeiro do que quando os funcionários públicos e cidadãos se encontram frente a frente em suas instituições compartilhadas de governança. Ao exercer funções civis e buscar benefícios cívicos, cada pessoa dessa nação deve experimentar um governo que pertence a todos, independente de crença. E por sua parte, cada governo deve garantir que seus processos participativos não classificarão esses cidadãos por crença, ou tornar relevante suas diferenças religiosas.

           Para decidir como Greece se sai nessa pontuação, pense novamente sobre como sua prática de oração funciona, em cada reunião. O caso, eu penso, tem muito em comum com minhas hipóteses anteriores. Ver supra, em 2-4, 7. Digamos que uma cidadã Muçulmana de Greece vá perante o Conselho para compartilhar suas opiniões sobre a política ou solicitar alguma licença. Talvez ela queira que o Conselho instale semáforos em um cruzamento perigoso; ou talvez ela precisa de uma variação de zoneamento para construir uma adição em sua casa. Mas logo antes de ela dizer a sua parte, um pastor delegado pela Cidade pede para ela orar “em nome do único filho de Deus, Jesus Cristo.” App. 99a. Ela deve pensar–dificilmente é paranoia, mas apenas a verdade–que o culto Cristão tornou-se entrelaçado com o governo local. E agora ela enfrenta uma escolha-orar junto com a maioria como integrante daquele grupo ou de alguma maneira indicar sua diferença profundamente sentida. Ela é uma pessoa forte, mas isso não é fácil–especialmente considerando que a sala é pequena e cada ação (ou omissão) dela será notada. Ela não deseja ser rude com seus vizinhos, nem deseja agravar os membros do Conselho os quais ela em breve estará tentando persuadir. E ainda assim ela não quer reconhecer a divindade de Cristo, não mais do que muitos de seus vizinhos gostariam de negar esse princípio. Então supondo que ela se recuse a participar com os outros do primeiro ato da reunião–ou até mesmo, como a maioria propõe, que ela se levante e deixe a sala completamente, ver ante, em 21. No mínimo, ela se torna um tipo diferente de cidadã, uma que não se juntará à prática religiosa que o Conselho Municipal escolheu para refletir as crenças mais estimadas dele e da comunidade. E ela, portanto, está afastada, com base apenas na religião, de seus concidadãos e de seus representantes eleitos.

       Tudo nessa situação, eu penso, infringe a Primeira Emenda. (E é claro, como observei anteriormente, não o faria menos se o clérigo da cidade sempre usasse a liturgia de outras religiões. Ver supra, em 4-5.) O fato de que o Conselho Municipal seleciona, mês após mês e ano após ano, os oradores que vão falar confiavelmente na voz do Cristianismo, e assim se coloca por trás de um único credo. Que ao oferecer essas orações sectárias, os membros do clero escolhidos pelo Conselho repetidamente pede para os indivíduos, antes de participarem da governança local, se juntarem em forma de culto que pode estar em desacordo com suas próprias crenças. Que o clero assim coloca alguns habitantes na escolha nada invejável de  fingir orar como a maioria ou recusar a se juntar na sua atividade comunal, no exato momento de fazer petições aos seus líderes eleitos. Que a prática assim divide os cidadãos, criando uma classe que compartilha das próprias crenças religiosas evidentes do Conselho e outra classe (muito menor) que não. E que a prática também altera o relacionamento de um cidadão dissidente com seu governo, salientando suas diferenças religiosas quando busca apenas acionar seus representantes eleitos como qualquer outro cidadão o faria.

           Nada disso significa que a prefeitura de Greece deve ser livre de religião ou de oração. “Somos um povo religioso,” Marsh observou. 463 U.S, em 792, e a oração obtém alguma garantia da tradição em uma prefeitura, assim como no Congresso ou em um poder legislativo estadual, ver supra, em 8-9. O que as circunstâncias exigem aqui é o reconhecimento de que também somos um povo pluralista. Quando cidadãos de todas as religiões vêm falar uns com os outros e com seus representantes eleitos em uma sessão legislativa, o governo deve ter cuidado especial para garantir que as orações que eles ouvem buscará incluir, ao invés de dividir. Nada mais é exigido–mas tudo isso é crucial–para tratar cada cidadão, de qualquer religião, como um participante igual em seu governo.

                      E ao contrário da opinião da maioria (e de JUIZ ALITO), ver ante, em 13-14; ante, em 4-7, isso não é difícil de fazer. Se o Conselho Municipal tivesse informado seus capelães de que deveriam falar em termos não sectários, comuns a diversos grupos religiosos, então ninguém teria motivos válidos para reclamar. Ver Joyner v. Forsyth County, 653 F.3d 341, 347 (CA4 2011) (Juiz Wilkinson) (Essas orações mostram que "aqueles de diferentes credos são, no final, espíritos iguais, unidos por um respeito prestado pela providência superior e por uma crença na importância da fé religiosa”). Sacerdotes e pastores, rabinos e imãs realizam tais invocações o tempo todo; não há grande mistério no projeto. (E contanto que essa orientação dificilmente faria o Conselho entrar em conflito com a ideia de que a Primeira Emenda não é uma regra majoritária como o Tribunal sugere, ante, em 14; o que faz isso é a recusa do Tribunal em alcançar os membros de grupos religiosos minoritários). Ou se o Conselho preferiu, pode ter convidados clérigos de várias religiões para servirem como capelães, como a maioria percebe que o Congresso faz. Ver ante, em 10-11. Quando em um mês um membro do clero se refere a Jesus, e no próximo à Allah ou Jeová–como a maioria esperançosa porém contrafactualmente sugere que aconteceu aqui, ver ante, em 10-11, 15–o governo não se identifica com uma única religião ou se alinha com os cidadãos dessa fé, e o efeito até mesmo da oração sectária é transformado. Assim Greece tinha múltiplas maneiras de incorporar a oração nas reuniões da cidade—refletindo todos os modos em que a oração (como a maioria de nós sabe do cotidiano) pode formar vínculos comuns, ao invés de dividir. Ver também ante, em 4 (JUIZ BREYER, divergente).

Mas Greece não poderia fazer o que fez: administrar um órgão governamental participativo com uma (e apenas uma) religião, para que mês sim e mês não, os cidadãos que comparecerem perante ele se tornem parcialmente definidos por seu credo–assim como aqueles que compartilham, e aqueles que não, a crença religiosa da maioria da comunidade. Neste país, quando os cidadãos se apresentam diante do governo, eles vão não como cristãos ou muçulmanos ou judeus (ou o que quer que seja), mas apenas como americanos (ou aqui, como cidadãos de Greece). Isso é o que significa ser um cidadão igual, independente de religião. E isso é o que a cidade de Greece impediu ao se identificar com uma única crença.

           Como é, então, que a maioria se extravia tanto, permitindo que a cidade de Greece transforme as suas assembleias de cidadãos em um fórum para orações cristãs? A resposta não se encontra em primeiros princípios: Eu não tenho dúvida de que cada membro deste Tribunal acredita tão piamente quanto eu que nossas instituições de governo pertencem igualmente a todos, independente de fé. Em vez disso, o erro reflete dois tipos de cegueira. Primeiro, a maioria compreende mal os fatos deste caso, como distinto daqueles que caracterizam a oração legislativa tradicional. E segundo, a maioria julga mal o significado essencial do culto religioso na prefeitura de Greece, junto com a sua capacidade de excluir e dividir.

       Os fatos aqui importam a questão constitucional; de fato, a própria maioria reconhece que o inquérito necessário–um “sensível aos fatos”-se vira contra o cenário em que a oração surge e o público para o qual ela é direcionada.” Ante, em 19. Mas aí a maioria desliza sobre essas considerações–ao menos enquanto elas se relacionam com a cidade de Greece. Quando a maioria analisa o cenário e o público para a oração, ela foca quase que exclusivamente no Congresso e no Legislativo de Nebraska, ver ante, em 6-8, 10-11, 15-16, 19-20; ela não pára para analisar o quanto esses fatores se diferem nas reuniões de Greece. A maioria portanto dá pouca atenção à lacuna–ou melhor, o abismo–entre uma sessão legislativa envolvendo apenas oficiais eleitos e uma prefeitura que gira em torno de cidadãos comuns. E do mesmo modo a maioria se esquece de considerar como as orações em Greece são na maior parte direcionadas aos membros do público, ao invés (como nos fóruns que discute) dos legisladores, “O Tribunal Distrital em Marsh,” a maioria expõe, “descreve o exercício da oração como um ato internacional direcionado aos próprios membros do Legislativo de Nebraska.” Ante, em 19 (citando Chambers v. Marsh, 504 F. Supp, em 588); ver ante, em 20 (observando do mesmo modo que os senadores de Nebraska invocaram inspiração espiritual inteiramente para benefício próprio” e que a oração no Congresso é “culto religioso para representantes nacionais” apenas). Bom, sim, assim como em Lincoln e em Capitol Hill. Mas não em Greece, onde, conforme eu descrevi, o capelão fica de frente para os habitantes da cidade–com o conselho assistindo de cima–e chama eles para orar juntos. Ver supra, em 10, 12.

       E é claro–como a maioria se esquiva também–para orar em nome de Jesus Cristo. Ao abordar o conteúdo sectário dessas orações, a maioria novamente muda o assunto, preferindo explicar o que acontece em outros órgãos governamentais. A maioria observa, por exemplo, que o Congresso recebe pastores de muitos credos, que comumente falam de valores que contam como universais,” ante, em 11, 15; e nesse contexto, a maioria opina, o fato de que “a oração é proferida em nome de Jesus, Alá ou Jeová …não a remove da proteção do caso Marsh, ver ante, em 15. Mas esse caso não é este, tal como eu demonstrei, porque em Greece apenas membros do clero Cristão falam, e ainda em grande parte na voz de sua própria religião; nenhum Alá ou Jeová jamais é mencionado. Ver supra, em 13-14. Assim tudo o que a maioria pode apontar na prática da cidade é que o Conselho mantém uma política de não discriminação e representa que seria bem vinda uma oração feita por qualquer pastor ou leigo que desejar proferir uma.” Ante, em 17-18. Mas essa representação nunca foi publicada; tampouco o Conselho (exceto por alguns meses em torno do ajuizamento deste processo) ofereceu o papel de capelão para qualquer clérigo ou leigo não cristão, seja em Greece ou em seus arredores; nem o Conselho providenciou aos seus capelães orientação sobre alcançar os membros de outras crenças, tal como a maioria dos legislativos estaduais e o Congresso fazem. Ver 732 F. Supp.2d 195, 197-203 (WDNY 2010); Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, Por Dentro do Processo Legislativo: Práticas de Oração 5-145, 5-146 (2002); ante, em 5 (JUIZ BREYER, divergente). A maioria, portanto, erra ao assimilar a prática de oração do Conselho àquela do Congresso ou do Legislativo de Nebraska. Ao contrário desses modelos, o Conselho é decididamente-e implacavelmente-não inclusivo.

           E mês sim, mês não o sectarismo que o Conselho escolhe para suas reuniões desmente o refrão da maioria de que as orações em Greece eram cerimoniais por natureza. Ante, em 16,19, 21, 23. Referências cerimoniais ao divino certamente abundam: a maioria está certa que o “juramento de fidelidade, a oração inaugural, ou a recitação de Deus salve os Estados Unidos e este honroso Tribunal” se encaixam no projeto. Ante, em 19. Mas orações que invocam “o sacrifício salvador de Jesus Cristo na cruz, “o plano de redenção que é cumprido em Jesus Cristo” “a vida e morte, ressurreição e ascensão do Salvador Jesus Cristo”, “os trabalhos do Espírito Santo, os eventos de Pentecostes e a crença de que Deus elevou o Senhor Jesus e nos elevará por nossa vez, e nos colocar ao lado Deles”?Ver App. 56a, 88a-89a, 99a, 123a, 129a, 134a. Não. Estas são declarações de crença e significado profundos, inscritos por muitos, negados por alguns. Elas falam das profundezas da vida, da fonte do ser, da preocupação definitiva de um indivíduo, do que é levado sem qualquer reserva.” P. Tillich, O Tremor das Fundações 57 (1948). Se elas (e os princípios centrais de outras religiões) se tornarem mera cerimônia, este país será um lugar fundamentalmente diferente—e, eu penso, de pior qualidade–para se viver.

         Mas justamente por este motivo, a mensagem não tão implícita da opinião da maioria– “Qual é o problema afinal?”---está equivocada. O conteúdo das orações de Greece é um problema, para Cristãos e não Cristãos. A resposta de uma pessoa para a doutrina, linguagem e imagens contidas nessas invocações revela um aspecto central de identidade–quem essa pessoa é e como ela encara o mundo. E as respostas de diferentes indivíduos, em Greece e em todo o país, certamente variam. Ao contrário do aparente ponto de vista da maioria, tais orações sectárias não são “parte do nosso idioma expresso” ou “parte de nosso patrimônio e tradição”, assumindo que a palavra “nossa” se refere a todos os americanos. Ante, em 19. Elas expressam crenças que são fundamentais para alguns, estranhas para outros–e por ser assim é que elas carregam o tão presente potencial de excluir e dividir. A maioria, eu penso, avalia muito levianamente o significado dessas diferenças religiosas, e assim teme muito pouco “a divisão com base na religião a qual a Cláusula de Estabelecimento busca evitar” Van Orden v. Perry, 545 U.S, 677, 704 (2005) (JUIZ BREYER, de acordo em julgamento). Eu levaria mais a sério a multiplicidade de compromissos religiosos americanos, junto com o desafio que eles representam ao projeto–o projeto distintamente americano–de criar uma das várias, e governar todas como unidas.

IV

Em 1790, George Washington viajou para Newport, Rhode Island, um antigo bastião da liberdade religiosa e o lar da primeira comunidade de Judeus Americanos. Dentre os cidadãos que ele conheceu lá estava Moses Seixas, um dos oficiais leigos daquela congregação. A troca que se seguiu entre os dois transmite, assim como tudo o que eu conheço, a promessa que este país faz para os membros de todas as religiões.

Seixas escreveu primeiro, dando boas vindas a Washington em Newport. Ele falou de um profundo sentimento de gratidão pelo novo governo americano–”um governo, que não sanciona o fanatismo, não auxilia a perseguição–mas generosamente proporcionando para todos liberdade de consciência e imunidades da cidadania: considerando todos, de qualquer nação, língua ou idioma, como partes iguais da grande máquina goernamental.” Discurso da Newport Hebrew Congregation (17 de agosto de 1790), em 6 PGW 286, n.1 (M. Mastromarino ed.1996). A primeira frase lá é a mais poética: um governo que  “não sanciona o fanatismo, não auxilia a perseguição.” Mas a segunda é na verdade a mais surpreendente e transformadora: um governo que, além de não auxiliar a perseguição, concede imunidades de cidadania aos Cristãos e aos Judeus, e os torna partes iguais do país inteiro.

       Washington respondeu no dia seguinte. Como qualquer outro político bem sucedido, ele apreciava uma grande frase quando ele via uma–e sabia emprestá-la também. E assim ele repetiu, palavra por palavra, a frase de Seixas sobre não sancionar o fanatismo nem auxiliar a perseguição. Mas ele não menos incluiu a afirmação que Seixas fez sobre igualdade de cidadania. “agora não é mais” disse Washington “que se fala de tolerância, como se fosse pela indulgência de uma classe de pessoas” para outra, inferior. Pois todas possuem as mesmas imunidades de cidadania.” Carta para Newport Hebrew Congregation (18 de Agosto de 1790), em 6 PGW 285. Essa é a promessa americana na Primeira Emenda: filiação plena e igual na política para membros de todos os grupos religiosos, assumindo que eles, assim como qualquer um que vive sob a proteção do governo, devem se rebaixar como bons cidadãos.” Ibid.

    Para mim, essa garantia notável significa pelo menos isso: Quando os cidadãos deste país abordam o seu governo, eles o fazem apenas como americanos, não como membros de uma religião ou de outra. E isso significa que até mesmo em um órgão parcialmente legislativo, eles não devem confrontar o culto patrocinado pelo governo que os divide em linhas religiosas. Eu acredito, por todas as razões que eu dei, que a cidade de Greece traiu essa promessa. Portanto, eu respeitosamente discordo da decisão do Tribunal.