CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM DIREITO E RELIGIÃO - CEDIRE
PROJETOS E AÇÕES
O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE é um grupo de pesquisa cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Fundado em 2012, o CEDIRE busca contribuir para a investigação e educação acerca das relações entre Direito e Religião, sendo pioneiro na promoção desta abordagem interdisciplinar como disciplina jurídica e área de ensino, pesquisa e extensão no Brasil. Seus pesquisadores são vinculados a diferentes instituições e têm obtido reconhecimento nacional e internacional pela qualidade da produção acadêmica e atuação profissional.
Para alcançar seus objetivos, o CEDIRE desenvolve um conjunto significativo de projetos e ações, os quais se orientam pelos princípios da democracia, do Estado de Direito, da cidadania, da dignidade humana, do respeito mútuo e da solidariedade.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
O Programa de Capacitação do CEDIRE é uma prática inovadora, sendo única em todo o território nacional e reconhecida internacionalmente, a exemplo da menção a uma de nossas ações no Relatório Anual apresentado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos de Genebra ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2022 (https://cutt.ly/2ZML95z).
O programa reúne variadas ações de educação em direitos humanos e cidadania, voltadas aos mais diversos setores da sociedade, com ênfase em temas associados à garantia da liberdade, igualdade e não discriminação em matéria de exercício de religiões e crenças, tendo em consideração a elevada diversidade cultural e religiosa que caracteriza nosso país. Em todas essas ações, que têm alcançado diretamente centenas de pessoas em todo o território nacional e internacionalmente e, de modo indireto, são milhares de pessoas que já foram impactadas por meio de agentes multiplicadores e de materiais educativos (ex.: Plataforma ENAP), o CEDIRE tem se pautado pela afirmação da dignidade humana e pela promoção do respeito.
1) A Série de cursos A LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, organizada em parceria com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS/TJRS) e com o Centro Norueguês de Direitos Humanos da Universidade de Oslo, destina-se à capacitação de servidores públicos e outros profissionais atuantes no sistema de justiça em todo o território nacional, fortalecendo suas habilidades e competências para a melhor proteção e promoção da liberdade de religião ou crença (saiba mais).
2) Formações "in company", aulas e palestras tem sido oferecidas por pesquisadores do CEDIRE, incluindo-incluindo-se Escolas de Magistratura, instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras, agências de fomento (para Chevening Scholars de todo o Reino Unido), entre outros;
3) Os WORKSHOPS DE BOAS PRÁTICAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO para a capacitação de servidores públicos e de representantes da sociedade civil com vistas ao aprimoramento do serviço público e à construção de políticas públicas que promovam, protejam e respeitem a liberdade de religião ou crença de todas as pessoas (saiba mais).
4) As OFICINAS SOBRE AUTONOMIA E ESTRUTURAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS objetivam promover a capacitação em matéria de institucionalização de entidades de cunho religioso, tipo de pessoa jurídica prevista no Artigo 44, IV do Código Civil brasileiro, das quais participam milhões de pessoas em todo o território nacional, com especial ênfase ao respeito pelos direitos humanos e fundamentais (saiba mais).
5) A Série ENCONTRO DE PESQUISA SOBRE DIREITO E RELIGIÃO ocorre desde 2013 e tem como objetivo: Contribuir para o aprofundamento da pesquisa nas diversas formas e perspectivas sobre a relação entre Direito e Religião; Fomentar uma cultura de paz, em que sejam assegurados os direitos humanos e fundamentais, especialmente no que se relaciona com o respeito às diferentes convicções filosóficas e religiosas; Facilitar a capacitação para o enfrentamento de questões relacionadas ao exercício de crenças ou religiões em espaços públicos; Promover a interação entre pesquisadores para melhor compreensão das relações entre o Estado e as crenças ou religiões. Os encontros têm como público-alvo a comunidade acadêmica, profissionais de diversos setores, agentes públicos, políticos, religiosos e outros interessados. Para acessar a página dos Encontros, clique aqui.
6) O FÓRUM PERMANENTE PARA A LIBERDADE DE RELIGIÃO E CONVICÇÕES, que tem como objetivo fundamental a constituição de espaços de escuta e diálogo em questões associadas ao exercício da liberdade de religião ou crença no contexto de uma sociedade plural, reunindo especialmente diferentes atores, especialmente lideranças religiosas, para o diálogo respeitoso e construtivo. Conheça mais sobre o Fórum!
7) O INTERNATIONAL LAW AND RELIGION MOOT COURT é uma competição estudantil a ser realizada em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra, com especial propósito de oferecer oportunidade de internacionalização e de aprofundamento tanto assuntos relacionados ao Direito e Religião quanto ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os moot courts são competições estudantis destinadas a contribuir para a capacitação de estudantes universitários, sobretudo de Cursos de Direito, em temas relacionados ao Direito e Religião, incluindo-se a liberdade e a igualdade em matéria de religião ou crença bem como as múltiplas relações existentes entre Estado e religião. A cada edição da competição, discute-se um tema atual e relevante, oferecendo aos estudantes a oportunidade de desenvolvimento de variadas competências e habilidades relacionadas à comunicação, criatividade, negociação, trabalho em equipe, pesquisa e argumentação.
8) Os SEMINÁRIOS INTERDISCIPLINARES SOBRE ESTADO, DIREITO E RELIGIÃO buscam oferecer oportunidades para interação dialógica e construtiva sobre temas relevantes e atuais, com participação de especialistas e interessados em geral (saiba mais).
9) O GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E RELIGIÃO promove discussão de temas relacionados às múltiplas relações entre Estado, Direito e Religião, com participação sobretudo de estudantes de graduação e pós-graduação (saiba mais).
PESQUISA
O Núcleo de Pesquisa do CEDIRE tem como foco a investigação acerca dos diferentes problemas relacionados à liberdade, igualdade e não discriminação em matéria de religião ou crença, e das relações entre o Estado e as religiões. De modo específico, procura-se contribuir para melhor compreensão sobre a liberdade de religião ou crença e sua proteção no direito internacional e em sistemas jurídicos nacionais, as restrições à manifestação de religião ou crença, as relações entre maiorias e minorias religiosas, os modos de relação institucional entre Estado e Religião, o respeito pela pluralidade religiosa, o lugar da religião no espaço público, o debate sobre a secularização.
Para tanto, o Núcleo desenvolve as seguintes ações:
1) O OBSERVATÓRIO JURÍDICO DA LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA foi criado em 2012 e dedica-se ao monitoramento da liberdade religiosa no Brasil e no plano internacional, com o objetivo de promover a conscientização sobre as violações deste direito humano e de contribuir para o surgimento novas ênfases na pesquisa e na extensão. Procura-se divulgar casos jurídicos, legislação, documentos internacionais, notícias veiculadas em jornais e outros meios de comunicação, e outros materiais, o que possibilita ao interessado encontrar informações sobre violações e avanços na proteção do direito à liberdade religiosa em todo o mundo. Para acessar a página do Observatório, clique aqui.
2) O CEDIRE busca propor e realizar PROJETOS DE PESQUISA sobre diferentes assuntos aderentes às suas linhas de pesquisa, incluindo-se projetos com financiamento de agências de fomento (FAPEMIG e CNPq), com participação de estudantes e pesquisadores.
3) A REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM DIREITO E RELIGIÃO - REDIRE foi estabelecida em 2015, sendo formada por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, todos com formação superior, os quais se dedicam ao estudo de temas pertinentes às relações entre Estado, Direito e Religião, tendo como objetivo ampliar as interações entre os pesquisadores, contribuir para a formação colaborativa de novos conhecimentos, promover a divulgação de publicações e outras atividades desenvolvidas por seus integrantes, encorajar o desenvolvimento de novas pesquisas e atividades extensionistas, e assim cooperar para o avanço da ciência e para a transformação social. Para acessar a página da Rede, clique aqui.
TRADUÇÃO
Os projetos do Núcleo de Tradução do CEDIRE buscam tornar mais acessíveis, aos países de língua portuguesa, materiais diversos relacionados ao Direito e Religião, entre os quais estão documentos produzidos por organismos internacionais, decisões de órgãos judiciais estrangeiros e de órgãos de monitoramento internacionais, relatórios, recomendações, diretrizes, entre outros. Em sua atuação, a equipe tem traduzido materiais que foram disponibilizados pelas Nações Unidas e também materiais para a o OSCE, entre outros. Para conhecer algumas de nossas traduções, clique aqui.
ASSESSORIA JURÍDICA
O projeto CEDIRE Pro Bono Publico destina-se a desenvolver ações de assessoria jurídica em áreas estratégicas e que apresentam potencial de impacto e transformação social em matéria de liberdade de religião e convicções.
A expressão pro bono publico, em geral empregada sob a forma abreviada pro bono, refere-se à promoção do bem público, isto é, daquilo que produz benefícios para toda a comunidade. Essa finalidade, que integra a essência da dimensão extensionista de uma Universidade pública, caracteriza este projeto do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião em parceria com o Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.
O projeto objetiva envolver discentes, docentes e técnicos da Universidade, assim como advogados voluntários e outros profissionais, na elaboração ou auxílio à elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, intervenções como amicus curiae, manifestações em audiências públicas, proposta ou análise de políticas públicas e projetos de lei, entre outros.
Quanto à liberdade de religião ou crença, sublinha-se que se trata de matéria que interessa a toda população, sendo garantida pela Constituição Brasileira e também pelos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Para saber mais, clique aqui.