8º Curso - Liberdade de Religião ou Crença na Realização da Justiça

Apresentação:

O curso "A Liberdade de Religião ou Crença na Realização da Justiça" destina-se à capacitação de integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados(as), defensores(as) e outros servidores e profissionais atuantes no sistema de justiça em todo o território nacional. Nascido de um projeto da Universidade de Oslo, por meio de seu Centro Norueguês de Direitos Humanos e do programa The Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE/UFU) e com a Escola da Magistratura (AJURIS/TJRS), com apoio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, a capacitação objetiva fortalecer as habilidades e competências dos participantes para a melhor proteção e promoção da liberdade de religião ou crença.

Principais informações:

Data e horário: 5 e 6 de dezembro de 2022, 9h - 15h.
Modalidade: Curso presencial gratuito.
Local: Royal Tulip Alvorada - Brasília, Distrito Federal.
Endereço: SHTN - TRECHO 01 CONJ 1B - BLOCOS C 70800-200 BRASILIA, Brasil.
Inscrições: As inscrições no processo seletivo são realizadas por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://forms.gle/eY98BX5ApJY2P4R67
Data limite para inscrição: é 02 de dezembro de 2022 ou até encerrarem as vagas.
Número de vagas: 20 pessoas.
Maiores informações sobre o curso são encontradas abaixo.

Realização:

Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, da Universidade Federal de Uberlândia (CEDIRE);

The Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief, da Universidade de Oslo - Noruega; e,

Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Docentes:

Prof. Dr. Jayme Weingartner Neto (AJURIS & Desembargador TJRS)

Prof. Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves (Professor, CEDIRE/UFU)

Palestrantes convidadas:

Profa. Dra. Ana Maria Celis Brunet (Faculdade de Direito, Univ. Católica do Chile - virtualmente)

Dra. Damaris Moura Kuo (Advogada, Deputada Estadual em São Paulo)

I. PÚBLICO ALVO: Servidores e outros profissionais atuantes no Sistema Brasileiro de Justiça.

II. MODALIDADE: Curso presencial gratuito.

III. NÚMERO DE PARTICIPANTES: 20

IV. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

V. PERÍODO:

5 de dezembro de 2022 | segunda-feira | 9h-15h
6 de dezembro de 2022 | terça-feira | 9h-15h

VI. JUSTIFICATIVA:

A liberdade de religião ou crença é expressamente protegida pela Constituição Brasileira como um direito fundamental (Art. 5º, VI-VIII), sendo também objeto de proteção dos principais tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil e incorporados ao seu ordenamento jurídico com força normativa e vinculatividade, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Nações Unidas) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Organização dos Estados Americanos).

Ao mesmo tempo, a referida liberdade tem sido objeto de frequentes debates, limitações e violações, sendo que casos envolvendo a discussão sobre sua aplicabilidade, âmbito de proteção e restrições têm chegado aos tribunais pátrios cotidianamente. Os problemas relacionados à efetivação dessa liberdade estão também relacionados com o gozo ou exercício de outros direitos e garantias (a exemplo de igualdade e não discriminação, integridade física, educação, saúde, meio ambiente) e com as normas estruturantes do Estado e dos poderes (separação institucional entre Estado e religião, cooperação em matéria de interesse público, administração dos espaços e bens públicos vis-à-vis o lugar da religião e seus símbolos, entre outros).

Uma vez que instrumentos normativos, jurisprudência, recomendações e resoluções de órgãos nacionais, internacionais e regionais de direitos humanos podem trazer perspectivas valiosas para a administração pública, tribunais nacionais e legisladores, este curso almeja contribuir para o fortalecimento das habilidades e competências de servidores públicos em relação às normas internacionais e domésticas para a melhor proteção da liberdade de religião ou crença, à luz do quadro normativo geral dos direitos humanos e fundamentais vigente no país.

Diante esse contexto, três importantes instituições se unem para oferecer uma oportunidade de diálogo e capacitação sobre o tema a servidores públicos e outros profissionais atuantes no Sistema de Justiça. A Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, que é um centro de excelência jurídico-humanística que oferece cursos de pós-graduação, educação continuada e preparação profissional a magistrados e atores do Sistema de Justiça. Por sua vez, o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, sediado na Universidade Federal de Uberlândia, caracteriza-se pelo pioneirismo em promover ações de ensino, pesquisa e extensão em matéria de Direito e Religião no Brasil, em parceria com diferentes instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, incluindo-se seminários, conferências, projetos de pesquisa, grupos de estudos, entre outros. Finalmente, a Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief, iniciativa que integra o Centro Norueguês para os Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo (Noruega), sendo referência internacional no campo da liberdade de religião ou crença, realizando pesquisas de alto impacto e capacitando pessoas em diferentes partes do mundo.

VII. OBJETIVO GERAL

Fortalecer as habilidades e competências de servidores públicos e outros profissionais para a melhor proteção e promoção da liberdade de religião ou crença.

VIII. PROGRAMAÇÃO

5 de dezembro de 2022 - Segunda-Feira

8h30 - 9h00 : Registro
9h00 - 11h00 : Abertura + Módulo I + Módulo II (Parte 1)
11h00 - 11h30 : Coffee-Break
11h30 - 12h30 : Palestra
12h30 - 13h45 : Almoço (gratuito para os participantes)
13h45 - 15h00 : Módulo II (Parte 2)

6 de dezembro de 2022 - Terça-Feira

8h30 - 9h00 : Registro
9h00 - 10h30 : Módulo III (Parte 1)
10h30 - 11h00 : Coffee-Break
11h00 - 12h00 : Módulo III (Parte 2)
12h00 - 13h30 : Almoço (gratuito para os participantes)
13h30 - 15h00 : Módulo IV e Encerramento

IX. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – A proteção internacional da liberdade de religião ou crença: sistema global, sistema europeu e sistema africano

Conteúdo Programático: Noções de Direito Internacional dos Direitos Humanos; A proteção da liberdade de religião ou crença nos principais instrumentos normativos e declarações de direitos humanos no âmbito dos sistemas global, europeu e africano de proteção dos direitos humanos; A atuação dos órgãos de supervisão e monitoramento; Jurisprudência e comentários gerais.

Objetivos Específicos: Conhecer e debater os principais elementos que caracterizam a proteção da liberdade de religião ou crença no âmbito das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia, e da União Africana. A ênfase do módulo, no entanto, será nos instrumentos normativos da ONU dos quais o Brasil é parte e na atuação dos órgãos de supervisão e monitoramento.

Metodologia: Aula expositiva e debates.

Indicações bibliográficas:

Caso E.S. v. AUSTRIA - [Portuguese Translation] summary by the ECHR. Disponível em: http://hudoc.echr.coe.int.

Caso “La Última Tentación de Cristo” (Olmedo Bustos y otros) v. Chile. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr.

Caso Rabbae v. Países Bajos, Comm. no. 2124/2011 (29 de marzo de 2017) CCPR/C/117/D/2124/2011. Disponível em: http://docstore.ohchr.org.

Joined Cases C–71/11 and C–99/11 Bundesrepublik Deutschland v Y and Z (Grand Chamber) (CJEU, 5 September 2012) http://curia.europa.eu.

ALVES PINTO, Thiago Alves Pinto, 'An Empirical Investigation of the Use of Limitations to Freedom of Religion or Belief at the European Court of Human Rights' (2020) 15 Religion & Human Rights 96. Disponível em: https://brill.com.

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Regulação, Direitos Humanos e Religião: O Problema do Enquadramento dos Impressos Religiosos no Regime de Regulação da Publicidade no Reino Unido. Coimbra: Instituto Jurídico, 2014.

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. A Proteção Internacional da Liberdade de Religião ou Crença no Contexto do Combate ao Terrorismo. In: ARGIOLAS, Davide (Org.). Novos Estudos sobre Liberdade Religiosa, Risco e Segurança no Século XXI. Lisboa: Petrony, 2018, p. 181-223.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos Direitos Humanos. São Leopoldo: UNISINOS, 2006.

DENZA, Eileen. The Relationship Between International and National Law. In EVANS, Malcolm D. International Law. 5th ed. Oxford: Oxford University Press, 2018, p. 383-411.

MÓDULO II – A proteção internacional da liberdade de religião ou crença: sistema interamericano

Conteúdo Programático: A proteção da liberdade de religião ou crença nos principais instrumentos normativos e declarações de direitos humanos do Sistema Interamericano; A atuação dos órgãos de supervisão e monitoramento; Jurisprudência e outros documentos.

Objetivos Específicos: Examinar os instrumentos normativos, a jurisprudência e demais documentos voltados à proteção da liberdade de religião ou crença no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, incluindo-se a jurisprudência da Comissão e Corte Interamericanas.

Metodologia: Aula expositiva e debates.

Indicações bibliográficas:

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Organization of American States. In: ROBBERS, Gerhard; DURHAM, W. Cole; THAYER, Donlu (Orgs.). Encyclopedia of Law and Religion. Leiden & Boston: Brill Nijhoff, 2016, v. 5, p. 208–216.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Método, 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Faith for Rights Toolkit. 10ª ed. Genebra: Organização das Nações Unidas, 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São Paulo: Saraiva, 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2017.

MÓDULO III – A proteção constitucional da liberdade de religião ou crença no Brasil

Conteúdo Programático: Dignidade humana e liberdade de religião ou crença; O catálogo constitucional de posições jusfundamentais; Normas estruturantes das relações entre Estado e religião; Incorporação de Tratados Internacionais e a proteção da liberdade de religião ou crença.

Objetivos Específicos: Analisar o feixe de posições jurídico-fundamentais consagrado pela Constituição Federal à liberdade de religião ou crença, bem como discutir as implicações da diferenciação e separação institucional entre o Estado e as religiões e crenças.

Metodologia: Aula expositiva e debates.

Indicações bibliográficas:

ALVES PINTO, Thiago; ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Investigations on the Use of Limitations to Freedom of Religion or Belief in Brazil. Religion and Human Rights, v. 15, p. 77-95, 2020.

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Brazil. In: ROBBERS, Gerhard; DURHAM, W. Cole; THAYER, Donlu (Orgs.). Encyclopedia of Law and Religion. Leiden, Boston: Brill Nijhoff, 2016, v. 2, p. 42–59.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Comentário ao artigo 5º, incisos VI a VIII. In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 273-282.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Comentário ao artigo 19, incisos I a III. In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 771-776.

WEINGARTNER NETO, Jayme; WOLFGANG SARLET, Ingo. A liberdade religiosa aos trinta anos da Constituição Federal Brasileira. In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; ALMEIDA, Maíra Almeida; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz. (Orgs.). 30 anos da Constituição de 1988: uma jornada democrática inacabada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 257-282.

MÓDULO IV – Estudo de caso

Metodologia: Debate de caso hipotético sobre liberdade de religião ou crença e debate.

Indicação bibliográfica:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Faith for Rights Toolkit. 10ª ed. Genebra: Organização das Nações Unidas, 2020. Disponível em: https://www.ohchr.org.

X. CURRÍCULOS

RODRIGO VITORINO SOUZA ALVES

Doutor em Direito (Aprovado com Distinção) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça - CNJ sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Membro do Comitê Gestor do Consórcio Latino-americano para a Liberdade Religiosa. Foi Academic Visitor na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Pesquisador do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa e Visiting Fellow do International Center for Law and Religion Studies. Pesquisador nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional, com especial ênfase na liberdade de religião ou crença e nos modos de relação entre Estado e Religião. Lidera o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE e o Laboratório de Direitos Humanos - LabDH. Coordenou o Projeto "Diversidade religiosa e direitos humanos: em busca do respeito à diferença", que recebeu apoio do ProExt-MEC. Tem livros, artigos e capítulos de livros publicados. Proferiu conferências, ministrou cursos e apresentou trabalhos em diferentes eventos e instituições, no Brasil (ex. USP, UFMG, PUC-Rio, Congresso Nacional, SDH/MDH) e no exterior (ex. OHCHR/ONU, Conselho Permanente da OEA, Universidades de Pequim, Oslo, Cardiff, Oxford, Oxford Brookes, Bielefeld, PUC Uruguai e Paraguai, BYU, Virginia, Fundazione Marcianum - Veneza, Senado do Uruguai). Atuou como palestrante convidado na Sexta Sessão do Fórum sobre Minorias da Organização das Nações Unidas, ocorrida em Genebra, Suíça, sendo ainda debatedor de suas Recomendações (A/HRC/FMI/2013/3), aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e também na Sessão Especial do Comitê de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos em Fevereiro de 2020 (Resolução CP/CAJP3525/20), sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou crença nas Américas. É um dos signatários originais e participou da comissão de elaboração da Declaração de Punta del Este sobre a Dignidade Humana, publicada em 10 de dezembro de 2018 em comemoração ao aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É pesquisador do projeto "Scrutinizing Limitations: The Proper Use of Permissible Limitations in the Context of Freedom of Religion or Belief", do Centro Norueguês de Direitos Humanos da Universidade de Oslo. É membro do Conselho Editorial da Série "Law and Religion in a Global Context", da editora Springer, e organizou um dos livros da série, com o título "Latin American Perspectives on Law and Religion", publicado em 2020. Atuou como membro do comitê de especialistas que revisou o relatório sobre a liberdade religiosa da International Development of Law Organization - IDLO. Integrou a equipe de pesquisadores em projeto da Universidade de Oxford (Oxford Pro Bono Publico), que submeteu proposta ao Parlamento Inglês com considerações sobre a elaboração de uma constituição escrita. É o Relator Nacional para o Constitute Project. É membro de International Consortium for Law and Religion Studies - ICLARS (Universidade de Milão), de Law and Religion Scholars Network - LARSN (Universidade de Cardiff) e membro do Comitê Executivo do Consórcio Latino-Americano de Liberdade Religiosa - CLLR. Prof. Rodrigo Vitorino é habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

JAYME WEINGARTNER NETO

Doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (2018-2021). Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça - CNJ sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião. Autor de variados artigos, capítulos de livro e livro no campo da liberdade de religião ou crença e das relações entre Estrado e religião, incluindo “Liberdade Religiosa na Constituição: Fundamentalismo, Pluralismo, Crenças, Cultos” (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007), “Comentário ao artigo 5º, incisos VI a VIII” (In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 273-282), “Comentário ao artigo 19, incisos I a III”, (In: CANOTILHO. J.J. Gomes; et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 771-776), com Ingo Wolfgang Sarlet publicou “A liberdade religiosa aos trinta anos da Constituição Federal Brasileira” (In: BOLONHA, Carlos; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de; ALMEIDA, Maíra Almeida; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz. (Orgs.). 30 anos da Constituição de 1988: uma jornada democrática inacabada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 257-282), entre outras.

THIAGO ALVES PINTO

Doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Åbo Akademi University. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Diretor de Estudos Religiosos e Professor (Departmental Lecturer) de Direitos Humanos na Universidade de Oxford, consultor em Direito Internacional no Instituto Real de Relações Internacionais (Chatham House) e como coordenador de projetos na Universidade de Oslo (Oslo Coalition on Freedom of Religion or Belief). Membro do Painel da OSCE sobre Liberdade Religiosa. Desde 2002, tem atuado em diversas organizações voltadas a promoção dos direitos humanos a nível nacional e internacional, incluindo na ONU com o Relator Especial para a Liberdade de Crença e Religião, na Organização Internacional para as Migrações, na UNESCO, no Parlamento do Reino Unido, e no International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief (IPPFORB). Anteriormente, lecionou para alunos do Bacharelado e Mestrado na Universidade de Oxford (2016-2018 e 2019-2020), na Jindal Global Law School (2017-2019), e para doutorandos na Universidade de Oslo (2019). Pesquisador Associado ao Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião.

SANDRO ANDRÉ BOBRZYK

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pela Universidade de Granada/ Espanha. Mestre em Direito. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCRS, Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela FGV , graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA. Atua como Presidente da Fundação Irmão José Otão, Professor e Decano da Escola de Direito da PUCRS, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, membro do Conselho de Curadores Pleno da PUCRS, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Na Rede Marista coordena o Centro de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Assessoria de Proteção à Criança e ao Adolescente.

REQUISITOS PARA A CERTIFICAÇÃO

Participar de todos os módulos e painéis do curso.

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