XIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito - ABraSD

Data: 15 a 16 de dezembro de 2022

Local: Universidade de Brasília (UnB), Distrito Federal, Brasil

GP Sociologia do Direito e da Religião

Proponentes:

• Prof. Dr. Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua (FDRP/USP) [Coordenador]

• Prof. Dr. Caetano Dias Correa (UFSC)

• Prof. Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves (UFU)

O grupo se propõe a identificar e analisar, sob a perspectiva da Sociologia do Direito e da Religião: 1. A existência de sistemas de direito religioso e sua relação com o ordenamento jurídico geral; 2. A relação entre as confissões religiosas, direito e Estado no mundo, com foco na América Latina 3. A eficácia e as transformações dos direitos religiosos e os desafios socioculturais e jurídicos dessa abordagem, notadamente em seus impactos ambientais, com ênfase nos ambientes culturais, digitais e laborais. A despeito de significativa convergência no âmbito teórico-doutrinário da ciência jurídica relativo à liberdade cultual e de convicção religiosa, subsistem, porém, muito elementos que demandam investigação e desenvolvimento, concernentes a vários aspectos, com destaque para: 1. desdobramentos dos eixos fundamentais supramencionados, em suas expressões locais e nacionais, sociopolíticas e jurídicas; 2. discrepâncias entre a proposta dos acordos internacionais e textos constitucionais e sua aplicação no plano concreto; 3. Conflitos crescentes no âmbito do pluralismo religioso com reverberações no plano jurisdicional. Entre outros temas, aceitam-se trabalhos correspondentes a pesquisas nas seguintes dimensões: Direito e Religião. Sociologia do Direito e da Religião. Razão Jurídica e Religião. Liberdade de Convicção. Liberdade de Crença. Liberdade de Culto e Organização. Organizações Religiosas. Ministros de Culto. Direito Constitucional e matéria religiosa. Imunidades Tributárias. Tolerância religiosa. Proselitismo. Extremismos religiosos. Biodireito e Religião. Minorias religiosas. Estado e religião. Neutralidade confessional. Laicidade. Judicialização do fenômeno religioso. Direito e Religião: abordagens sociojurídicas e políticas. Liberdade Religiosa e acomodações razoáveis.