Nota Conceitual

9ª Reunião do Fórum Permanente para a Liberdade de Religião e Convicções

Estabelecido em 2015, o Fórum Permanente para a Liberdade de Religião e Convicções é uma iniciativa do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião voltada à discussão de questões relativas à liberdade de religião e crença no Brasil, com fundamento nos princípios da dignidade humana, da liberdade e da igualdade no contexto da pluralidade religiosa, de modo a promover o respeito às diferenças e a convivência pacífica em uma sociedade democrática.

Sendo assim, e considerando que seu objetivo é criar um espaço para o diálogo respeitoso acerca da pluralidade religiosa e da liberdade de crença, o Fórum não adota ou promove qualquer perspectiva religiosa ou atitude sincrética.

Em sua 9ª Reunião, o Fórum contará com um painel formado por líderes religiosos para discussão do tema “Alimentação e Religião: Desafios à Concretização da Liberdade de Religião ou Crença”.

Para compreender o tema que será abordado, é fundamental perceber que os campos do direito e da religião apresentam diferentes interfaces, especialmente observadas na regulação jurídica de questões de interesse religioso. No caso brasileiro, a Constituição Federal assegura, de um lado, a proteção das manifestações religiosas (artigo 5º, VI-VIII) e, de outro, determina a separação entre Estado e religião (artigo 19, I). Portanto, resta sedimentada a liberdade religiosa, com a inviolabilidade de consciência e de crença, assegurando-se o livre exercício dos cultos religiosos, e a laicidade do Estado, havendo a vedação de que os entes da federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas.

Em outras palavras, o Estado deve cumprir duas missões cruciais com relação à religião. A conservação de uma postura de diferenciação e distanciamento em face de todas as denominações religiosas – a fim se de obstar eventuais privilégios ou prejuízos a qualquer uma delas – e a garantia da liberdade de religião e convicções – com a promoção de condições mínimas de respeito e segurança para que os fiéis possam professar sua fé.

Dessa forma, emerge a necessidade cada vez mais crescente de se investigar as problemáticas envolvendo as consequências sociais que surgem desse panorama. É fundamental o aprofundamento nos estudos de temas envolvendo direito e religião, tanto no âmbito nacional quanto internacional, bem como a promoção de atividades que ensejem, no debate público, a compreensão da pluralidade de crenças dentro do paradigma do Estado democrático de direito marcado pela laicidade.

Entre os temas relevantes para esse campo de estudos está a relação entre direito, religião e alimentação, em especial diante das dietas e outras práticas alimentares que podem exigir, para sua efetivação, a imposição de deveres ou a necessidade de acomodações.

Por certo, o que as pessoas consomem como alimento e os modos de preparação podem ser influenciados por uma cultura religiosa. Por meio da alimentação, os grupos religiosos expressam suas crenças e valores, sendo que determinados alimentos e ritos são dotados de sentidos morais e religiosos.

Um exemplo histórico, no contexto das religiões abraâmicas, é o caso do Judaísmo, em que se consideram porcos como animais impuros, e por isso de consumo proibido, o que também se encontra no Islã e no Adventismo do Sétimo Dia. Outra situação, frequentemente encontrada no contexto brasileiro, são as práticas penitenciais associadas à Quaresma no Catolicismo Romano, em especial, a abstenção de comer carne vermelha. O veganismo e o vegetarianismo são encontrados em diferentes expressões religiosas, como Hinduísmo, Budismo, Jainismo, Hare Krishna e Adventismo.

Nesse sentido, em diferentes contextos (a exemplo de escolas, hospitais, penitenciárias e outros estabelecimentos de convivência coletiva), a garantia da observância de práticas alimentares torna-se um elemento relevante para a plena efetivação da liberdade de religião e convicções.

Por essas razões, o Fórum Permanente abre-se para o diálogo a respeito dos principais desafios enfrentados pelas comunidades religiosas para a observância de suas práticas alimentares no Brasil, a fim de se compreender as exigências religiosas no campo da alimentação e as possibilidades de acomodação e garantia de sua observância.

Diante disso, o CEDIRE promoverá a 9º Reunião do Fórum Permanente, para discussão do tema "Alimentação e Religião: desafios à concretização da liberdade de religião ou crença", mediado pelo Professor Doutor Rodrigo Vitorino Souza Alves, Pesquisador Líder CEDIRE e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. A programação completa do evento estará disponível em https://www.direitoereligiao.org/forum.

O evento será online, realizado no dia 20 de outubro de 2021, de 18h às 20h, por meio de videoconferência (Google Meet). As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de outubro, por meio do formulário disponível em https://www.direitoereligiao.org/forum.

A Comissão Organizadora

Fórum Permanente para a Liberdade de Religião e Convicções

Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião